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Novas medidas para combater venda ilegal

O Governo Provincial de Malanje anunciou ontem um conjunto de medidas destinadas a criar condições estruturais para uma acção nos termos da Lei de Terras e impedir a venda ilegal de terrenos por parte de algumas autoridades tradicionais, anunciou o governador Norberto dos Santos, durante a segunda sessão ordinária.

Fotografia: JAIMAGENS

A província de Malanje tem 1.096.789 hectares de terras distribuídos, dos quais cerca de 92 por cento não tem aproveitamento útil.
Durante a reunião, foi aprovada a estratégia de massificação das Tecnologias de Informação e Comunicação na província, que prevê, a curto, médio e longo prazos, a instalação de pontos de acesso à internet nas escolas e noutros espaços públicos, com a participação do sector privado. Norberto dos Santos recomendou, ainda, às administrações municipais que construam salas de leitura com acesso à internet.
Os membros do Governo Provincial foram informados da execução financeira do primeiro trimestre deste ano, da preparação do Orçamento Geral do Estado para 2015, medidas de combate à sinistralidade rodoviária, segurança pública, assim como o estado de execução do Programa de Reconversão Varietal da mandioca, para o qual foi decidido solicitar apoio ao Ministério da Agricultura.
A reunião considerou, ainda, que criação de condições de habitabilidade para os médicos, em todos os municípios, vai permitir melhorar a assistência médica e medicamentosa às populações.

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