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Recomendada a instauração de políticas para crianças com necessidades especiais

Venâncio Victor| Malange

Um seminário regional de coordenação administrativa e pedagógica das instituições de infância públicas e privadas, realizado em Malange, recomendou aos participantes a criação de políticas de inclusão das crianças com necessidades educativas especiais em creches, lares e Centros Infantis Comunitários ( CIC).

Os participantes no encontro encorajaram o MINARS a prosseguir as acções de formação para vigilantes das instituições de infância
Fotografia: Genivaldo Fonseca

Um seminário regional de coordenação administrativa e pedagógica das instituições de infância públicas e privadas, realizado em Malange, recomendou aos participantes a criação de políticas de inclusão das crianças com necessidades educativas especiais em creches, lares e Centros Infantis Comunitários ( CIC).
O evento, promovido pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS) , visou fundamentalmente a consolidação e aplicação do regulamento dessas instituições, ao mesmo tempo que recomendou maior divulgação dos diplomas que regem os serviços de educação e cuidados a primeira infância.
Os participantes constataram a necessidade de inclusão dos técnicos das instituições de infância com fins lucrativos nas políticas de formação de quadros no país, de forma a garantir que as crianças na fase pré-escolar acolhidas em Centros Infantis Comunitários, possam facilmente ingressar no ensino geral.
O seminário defendeu a revisão do decreto-lei nº 17//98, que determina a criação, pelos governos provinciais, de equipas multissectoriais visando a realização de visitas de inspecção às instituições de infância, bem como a revisão do quadro salarial dos educadores socais e vigilantes de infância, para se evitar a fuga destes quadros  para outros sectores.
Os participantes ao encontro consideraram importante a implementação do processo de inspecção e fiscalização aos estabelecimentos de atendimento à primeira infância, com destaque para a lei 25/12 de 22 de Agosto, sobre o desenvolvimento integral da criança.
Encorajaram o Ministério da Assistência e Reinserção Social a prosseguir as acções de formação para vigilantes das instituições de infância públicas e privadas.  A vice-governadora da província de Malange para o Sector Social, Alice Van-Dúnem, defendeu, no acto de encerramento do seminário, a aplicação dos diplomas e demais disposições legais que protejam os interesses da criança.
 Acrescentou que a concretização dos direitos da criança, enquanto membro da família e da comunidade em que está inserida, é tarefa da sociedade e do Estado, aos quais compete traçar as linhas mestras para a protecção desta camada social. Alice Van-Dúnem destacou a necessidade da aplicação dos conhecimentos adquiridos. O seminário regional, que decorreu durante três dias, contou com a participação de 40 técnicos e parceiros sociais de oito das 18 províncias do país, designadamente, Malange, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Huíla, Moxico, Namibe, Kwanza-Norte e Kwanza-Sul.

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