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Seminário sobre protecção social aos trabalhadores

Luísa Victoriano | Malanje

 Um seminário técnico sobre o regime de protecção social obrigatório, orientado pelo Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS), termina hoje, em Malanje.

 Um seminário técnico sobre o regime de protecção social obrigatório, orientado pelo Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS), termina hoje, em Malanje. A formação está enquadrada no âmbito do plano de modernização e desenvolvimento institucional do Instituto Nacional de Segurança Social.
O seminário vai contar com a participação dos gestores de recursos humanos das empresas públicas e privadas sedeadas na província e irá abordar temas como o das bases gerais da protecção social da Lei 7, de 4 de Outubro, o regime jurídico de vinculação e a contribuição da protecção social obrigatória, no decreto-lei 38/08, de 19 de Junho.
O seminário irá ainda abordar temas relacionados com o regime da protecção social dos membros do clero e entidades religiosas, plano de modernização e desenvolvimento institucional do Instituto de Segurança Social, assim como o regulamento das prestações da protecção social obrigatória.
De acordo com o documento de divulgação desta iniciativa, a formação visa sensibilizar e divulgar as normas e instrumentos que regulamentam a Protecção Social Obrigatória junto dos representantes do sector público administrativo, empresarial e dos parceiros sociais.

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