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Uso e abate de viaturas carece de transparência

Venâncio Victor | Malange

O governador de Malange, Boaventura Cardoso, apelou aos gestores públicos para que a política de descentralização do governo local sobre a aquisição, uso e abate de viaturas seja feita “com rigor e transparência”.

Boaventura Cardoso discursou no seminário sobre regras de gestão orçamental
Fotografia: Genivaldo da Fonseca |Malange

O governador de Malange, Boaventura Cardoso, apelou aos gestores públicos para que a política de descentralização do governo local sobre a aquisição, uso e abate de viaturas seja feita “com rigor e transparência”.
“A política de descentralização do governo provincial sobre a aquisição, uso e abate de viaturas e outros bens do Estado requer o cumprimento de normas legais, para que a gestão dos bens patrimoniais à disposição de gestores públicos seja feita com rigor e transparência”, afirmou o governador.
Falando num seminário sobre regras de gestão orçamental, Boaventura Cardoso aconselhou os gestores públicos a respeitarem, igualmente, os procedimentos estabelecidos na Lei de Contratação Pública, sob pena de serem aplicadas medidas disciplinares e rigorosas aos infractores. A formação decorre no anfiteatro do governo provincial e inclui directores provinciais, administradores e chefes de repartições municipais. Boaventura Cardoso referiu que a formação visa o aprimoramento de conhecimentos sobre técnicas ligadas à gestão orçamental e financeira, em função dos constrangimentos que se tem verificado nos últimos tempos, relativamente à execução do orçamento por parte dos gestores públicos. Os gestores públicos, de acordo ainda com o governador de Malange, devem observar com rigor as regras contidas no Orçamento Geral do Estado para 2012 e no decreto presidencial nº 320/11, de 30 de Dezembro, em que figuram as instruções sobre a execução do OGE.
Boaventura Cardoso referiu que, no âmbito do OGE, nenhuma despesa pública pode ser autorizada ou paga sem que a mesma esteja classificada e que satisfaça o princípio da economia, da eficiência e da eficácia. “Os gestores públicos devem apresentar nos prazos estabelecidos o plano de necessidades de recursos, para que a quota financeira seja efectuada de acordo a dimensão ou nível de execução dos projectos”, lembrou.

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