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Milhares de cidadãos obtêm documentos

Lourenço Bule | Menongue

O serviço provincial de Identificação Civil e Criminal do Cuando Cubango emitiu durante o segundo e terceiro trimestres do corrente ano 17.234 bilhetes de identidade (BI), revelou, em Menongue, a delegada local do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Muitos habitantes nas comunidades continuam a beneficiar do Bilhete de Identidade sem pagar emolumentos
Fotografia: Paulo Mulaza

Dirce Lituânia da Silva salientou que os documentos foram emitidos ao abrigo do despacho presidencial n.º 80/13 de 5 de Setembro, que isenta o pagamento de emolumentos para os cidadãos angolanos que efectuam, pela primeira vez, o registo de nascimento e a emissão do BI.
A responsável disse que durante o período em balanço foram também emitidos gratuitamente 4.801 assentos de nascimento, sendo 2.050 para crianças dos zero aos cinco anos, na sua maioria registadas na Jamba (Rivungo), através das brigadas móveis.
Neste momento, o ministério de tutela tem os serviços instalados em Menongue, Cuito Cuanavale, Cuchi, Calai e Mavinga. Estes, entre Janeiro e Outubro emitiram 6.091 registos criminais, 53 assentos de óbito, reemitiram 6.570 BI e reconheceram centenas de documentos nos respectivos cartórios notariais. Com estes serviços, Dirce Lituânia da Silva disse que a Identificação Civil e Criminal conseguiu arrecadar para os cofres do Estado um valor estimado em mais de seis milhões de kwanzas.

Acções do BUE

O Balcão Único do Empreendedor (BUE), outro ramo de actividade tutelado pelo Ministério da Justiça, constituiu durante o período de balanço 436 empresas de serviços diversos, das quais 32 já beneficiaram de financiamento no quadro do programa “Angola Investe”.
A responsável lamentou o facto de grande parte da população da província ignorar ou desconhecer a importância do registo das suas propriedades, seja ela de que natureza for, junto das Finanças, passando em primeira instância pela delegação da Justiça, uma situação que tem permitido a evasão fiscal dos contribuintes.
Outro serviço negligenciado pela população é o de obtenção de certidão de óbito. “A pessoa que perde um ente querido dirige-se apenas à administração municipal, onde obtém autorização para realizar o funeral, mas esquece-se de dirigir-se à conservatória para tratar o respectivo documento, para dar baixa da base de dados do Ministério da Justiça”.

Serviços de proximidade


Dirce Lituânia da Silva disse que, por falta de postos de identificação nos municípios do Rivungo, Cuangar, Dirico e Nancova, a instituição que dirige elaborou um programa que visa levar os serviços de registo civil e de atribuição do BI às zonas mais recônditas da província.
Referiu que estes trabalhos tiveram início na comuna da Jamba, município do Rivungo, onde foram registados, pela primeira vez, mais de duas mil pessoas, entre crianças e adultos.
Nesta empreitada, a reponsável disse que a referida instituição contou com o apoio incondicional do governo provincial e das administrações municipais, principalmente na transportação das equipas e apoio logístico.
A delegada provincial anunciou que quando estiverem reunidas as condições técnicas, as actividades acima referidas vão ser direccionadas ao Dirico e Nancova, onde há um número elevado de habitantes com falta de documentos.
Em Menongue, Dirce Lituânia da Silva disse que os serviços da delegação da Justiça foram transferidos para o edifício construído pelas seguradora AAA, pelo facto das anteriores instalações encontrarem-se num avançado estado de degradação.

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