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Ministério da Justiça recebe mais de 30 denúncias/ dia de actos de corrupção

Weza Pascoal | Menongue

O Gabinete de Inspecção do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos recebe, diariamente, mais de 30 denúncias e reclamações relacionadas com extorsões, peculato, morosidade na tramitação de processos nos serviços do sector, comportamento indecoroso no local de trabalho, conflitos de interesse e nepotismo.

As áreas onde a corrupção tem sido mais patente são as lojas de registo, conservatórias de registo civil e dos serviços de identificação.
Fotografia: DR

 A informação foi avançada terça-feira, em Menongue, pelo assessor do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Sebastião Rocha, que dissertava numa palestra sobre o programa de moralização para o combate à corrupção e à impunidade, dirigida aos funcionários da instituição, membros do Governo provincial, efectivos dos órgãos de defesa e segurança, autoridades tradicionais e estudantes.

 Sebastião Rocha informou que, de Janeiro até a data presente, as reclamações dos utentes e dos próprios funcionários resultaram em 300 processos instaurados, dos quais 15 ,disciplinares, 20 em fase de apuramento de infracções disciplinar ou criminal e 265 submetidos aos chefes dos serviços a nível nacional para o devido tratamento.

O assessor do ministros referiu que o programa de moralização para o combate à corrupção e à impunidade tem como objectivos munir os funcionários da Justiça com ferramentas para o combate à corrupção e outras práticas ilícitas no local de trabalho, promoção e o resgate dos valores morais e a promoção da cultura de denúncia.

Sebastião Rocha realçou que, por esta razão, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos criou, no mês de Janeiro, a linha de denúncia com o terminal telefónico 937507676 ou o endereço electrónico http://denuncia.minjusdh.gov.ao para que todo o cidadão possa denunciar situações de assédio, actos de suborno, conflitos de interesses, nepotismo, tráfico de influência, entre outros crimes nas conservatórias, notários, postos de identificação, GUE, BUE, sede do Ministério ou Tribunais de primeira instância a nível do país. Sebastião Rocha revelou que, no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, as áreas onde a corrupção tem sido mais patente são as lojas de registo, conservatórias de registo civil e dos serviços de identificação.

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