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Função pública com novo horário a partir de Junho

O novo horário dos trabalhadores da função pública a nível da província do Moxico entra em vigor a  1 de Junho, anunciou ontem o Governo local em comunicado.

Fotografia: JAImagens | Edições Novembro

Com a alteração do horário, os trabalhadores da função pública deixam de estar nos postos de labuta das 8h00 às 15h30, para entrarem as 7h00 e largarem as 14h30.
A medida, tomada recentemente numa reunião do Governo Provincial do Moxico, orienta ainda que, às sextas-feiras, os funcionários passam a entrar as 7h00 e terminam a labuta as 14h00.
O Governo Provincial explica que a medida da mudança do horário, que vai funcionar em regime experimental durante 180 dias, deveu-se ao facto de a província estar situada na região Leste do país, com condições geográficas e climatéricas específicas.
O documento das autoridades provinciais esclarece que, tendo em conta que a produtividade dos serviços está   ligada às condições de trabalho, incluindo às climatéricas, a alteração do horário responde aos termos do n.º 1, do artigo 11.º. da Lei n.º 15/16 de 12 de Setembro, Lei da Administração Local do Estado.
O  diploma legal é conjugado com o n.º 5, do artigo 3.º. da Lei n.º 8/02 de 19 de Julho, que estabelece o período de funcionamento e o horário de trabalho da Administração Pública.
Do novo horário ficam excluídos todos os serviços que pela sua natureza laborem em regime de turnos, esclarece o comunicado do Governo Provincial do Moxico.

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