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Centro de Fiscalização Pesqueira para o Sul

João Upale |

O primeiro Centro Regional de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura do país foi construído e inaugurado no passado mês de Junho, na província do Namibe.

Actividade dos pescadores será agora melhor controlada com a abertura do primeiro centro regional de fiscalização pesqueira
Fotografia: Afonso Costa

O primeiro Centro Regional de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura do país foi construído e inaugurado no passado mês de Junho, na província do Namibe.
gricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, oConcebido pelo Ministério da A empreendimento visa dotar o serviço nacional de fiscalização de capacidade para melhor controlar a actividade de pesca marítima e continental.
O mesmo vai estender o seu raio de acção às províncias da região Sul do país, nomeadamente Kuando-Kubango, Huíla e Cunene. O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Afonso Pedro Canga, revelou, momentos depois de proceder ao corte de fita e descerramento da placa da estrutura pesqueira, que doravante outros centros do género vão ser inaugurados noutras localidades.
Afonso Pedro Canga anunciou ainda a construção, em terra, de infra-estruturas de apoio à pesca, como os portos pesqueiros, de embarque e desembarque, os entrepostos frigoríficos, entre outras. Disse ser uma aposta do Executivo criar as condições para poder proteger os nossos recursos, para que o empresariado nacional possa exercer a sua actividade sem constrangimentos.
Essa aposta, salientou o ministro, visa em primeiro lugar debelar as acções daqueles que não querem cumprir com a lei, potenciando as estruturas do Ministério e dos outros órgãos para que a costa marítima angolana possa ser melhor protegida.
O Executivo, segundo o ministro, tem vindo a fazer progressos na formação de quadros, na investigação científica, e também na fiscalização e protecção dos recursos marinhos. “Os investimentos feitos estão a atingir resultados satisfatórios e vamos continuar a trabalhar cada vez mais, criando as melhores condições”, disse, tendo assegurado a capacitação dos empresários para puderem ter acesso às oportunidades que o Executivo está a criar em termos de crédito na elaboração dos projectos.
Sob o lema “proteger os recursos biológicos aquáticos para garantir o futuro, Afonso Pedro Canga salientou que o seu pelouro aposta seriamente na formação do homem e em recursos humanos, e na criação das condições de trabalho, “mas também as condições sociais, porque em primeiro lugar está o trabalhador – o homem”.
Por via disso, revelou que a tutela já submeteu ao Executivo angolano a carreira de inspector das pescas, para que se possa ter uma progressão e renovação de quadros, e para que aqueles que porventura deixaram de trabalhar tenham condições de vida depois de cumprir com o seu dever.
Apelou aos quadros em serviço na inspecção para o cuidado a ter com o empreendimento na preservação dos equipamentos, para que melhorem os conhecimentos, “porque a estrutura é dotada de tecnologia de ponta, e que para o seu manuseamento é necessário aprender cada vez mais”.

Combater a pirataria no mar


O director-geral do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e Aquicultura, Gabriel Alberto, fez saber que o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas tem vindo a implementar um projecto de monitorização contínua da actividade de pescas via satélite.
O mesmo contempla a edificação nos cinco centros regionais (Soyo, Luanda, Porto Amboim, Benguela e Namibe) de postos de observação ao longo da orla marítima, apetrechados com sistema de comunicação Rádio Terra – Mar, SSB, VHF e IHF, com vista a salvaguardar a sustentação de uma pesca responsável e combater a pesca ilegal e a pirataria no mar.
Reiterou que o projecto implementado para modernização do serviço nacional de fiscalização pesqueira nos últimos anos tem estado a beneficiar de acções que visem o seu potenciamento, com a aquisição da frota de patrulha das pescas, composta por 10 novos navios, dos quais 5 com 30 metros e outros com 47.
Com os meios disponíveis, acrescentou, foi possível banir, há cerca de 10 anos, uma das actividades de pesca proibida que perigava o estado dos recursos pesqueiros denominada “arraste em tareia,” com a retirada de 10 embarcações de pesca industrial da costa angolana.
Gabriel Alberto realçou que em particular em Angola, onde a diversidade marinha constitui uma das maiores riquezas do país, o direito de salvaguarda dos recursos marinhos constitui uma premissa forte do Estado.
Por este facto, o Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e Aquicultura intensificou o controlo dos recursos biológicos aquáticos nas águas continentais e na Zona Económica Exclusiva do país (ZEE), contando também com a prestimosa contribuição de outros órgãos interventores no mar, nomeadamente a Capitania, a Polícia Fiscal e a Marinha de Guerra de Angola.

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