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Governo entrega lotes para autoconstrução

Afonso Costa e João Upale | Namibe

Um total de 5.776 lotes de terra destinados à autoconstrução dirigida está a ser distribuído pelo Governo Provincial do Namibe à população local, no âmbito do plano de urbanização da zona do Aeroporto Welwitschia Mirabilis.

 

Nesta fase os lotes para residências vão ser distribuídos aos requerentes já registados
Fotografia: Benjamim Cândido

O governador Rui Falcão fez a entrega simbólica dos terrenos aos primeiros oito beneficiário, inscritos nesta primeira fase, em acto testemunhado por funcionários da Administração Municipal do Namibe e da Comissão de Ordenamento Territorial e Gestão Urbana.
Nesta primeira fase, os lotes para residências postos à disposição da Administração Municipal do Namibe pela comissão técnica vão ser distribuídos aos requerentes já registados.
O responsável da área técnica, António Francisco Tchivela, disse que já existe  uma lista dos beneficiários, que corresponde ao número de lotes disponíveis, o que vai facilitar o controlo do processo.
Os trabalhos tiveram início com o estudo do terreno e do mapa de urbanização, com uma área de 1.862 hectares, dos quais 1.113 hectares já executados na primeira fase, o que corresponde a 5.776 lotes.
António Tchivela referiu que, para já, estão disponíveis para habitação mais de cinco milhões e meio de metros quadrados, 105.392 de zonas verdes e espaços públicos, 71.966 para equipamentos sociais e 54.728 de áreas de mercados.
Para as escolas, disse que estão reservados 10.521 metros quadrados, 71.190 para colégios, 37.202 para hospitais e 14.981para postos médicos.
Para postos policiais existem 7.578 metros quadrados, ao passo que 192.012 se destinam à reserva do Estado.
Na segunda fase estão previstos mais 749 hectares, que correspondem a 3.695 lotes.
António Tchivela disse que esta fase reserva a execução da superfície residencial, com mais de três milhões e meio de metros quadrados, 71.966 para equipamentos sociais, 35.218 de mercados, 74.404 para escolas e 34.259 para colégios. Estão igualmente reservados 11.483 para postos médicos, 11.537 aos serviços de polícia, 71.966 para zonas verdes e espaços púbicos e 96.006 metros quadrados como reserva do Estado.
O administrador municipal do Namibe, José de Freitas, salientou que este processo de entrega de terrenos vai ser contínuo e dentro de dias vão ser preparados novos processos para a segunda fase.
Pediu ainda aos beneficiários para procederem de acordo com a lei, contribuindo para a denúncia de casos de venda ilegal de terrenos.
 Os terrenos em distribuição são de mil metros quadrados, o que corresponde a 25 metros de largura e 40 de comprimento. “Quem construir sem autorização ou não respeitar as regras impostas pelas autoridades, vai ter a casa demolida”, advertiu, referindo que foi criada uma comissão para acompanhar o processo.

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