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Inscrição na Segurança Social preocupa funcionários públicos

João Upale | Namibe

Funcionários de empresas públicas e privadas sedeadas na província do Namibe estão preocupados com a sua aposentação, por não estarem inscritos no sistema de segurança social, disse ontem, na cidade do Namíbe, a vice-governadora provincial para o Sector Político e Social.

Muitos funcionários públicos nunca se inscreveram no sistema de segurança social
Fotografia: Kindala Manuel

Maria dos Anjos Mahove, que falava na abertura do seminário “Plano de Cadastramento dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos na Segurança Social”, realçou que o encontro se realiza num momento oportuno, uma vez que “notamos diariamente a nossa comunidade preocupada com a sua condição social, querendo ver os seus direitos salvaguardados.”
A vice-governadora provincial considerou ser um dever de todos os participantes estarem comprometidos com o teor desta formação, após terem recebido orientações das tarefas a executar, para que a província realize esta acção sem grandes constrangimentos.
O director nacional da Segurança Social, Jesus Maiato, informou que o cadastramento dos funcionários públicos e agentes administrativos na Segurança Social é abrangente somente aos que recebem salários a partir da folha das Finanças, excepto os militares, agentes policiais, bem como os trabalhadores civis que prestam actividade em instituições militares, paramilitares ou policiais, por estas instituições terem já a sua Caixa de Segurança Social, onde são fiscalizados. Jesus Maiato exortou os participantes a empenharem-se neste programa que diz respeito a “todos nós,” não só para o futuro, mas também no presente. “Muita gente pensa que segurança social só é importante quando nos reformamos. A segurança social não é só um benefício para depois da idade laboral, mas no nosso dia-a-dia”, explicou.
O director nacional da Segurança Social referiu que o propósito do seminário surge após a identificação, no âmbito das actividades do INSS, que “muitos funcionários públicos não estão inscritos no sistema de segurança social”, apesar de fazerem a sua contribuição de forma regular.
Outra situação, de acordo com aquele responsável, é que aqueles que estão inscritos e inclusive têm os seus cartões, também não têm o seu cadastro completo no sistema de segurança social. “Para o primeiro caso, sabemos todos nós que a inscrição no sistema é condição prévia para termos direito aos benefícios, ou seja, se o funcionário ou trabalhador  não estiver inscrito não pode ter acesso aos benefícios, logo, a primeira condição (estabelece o decreto 38/08), é a vinculação, e a ligação com o INSS é por via da inscrição que tem que ser formalizada,” esclareceu. Jesus Maiato avançou que o cadastramento vai abranger toda a gente, quer a que não está inscrita como a já inscrita, para a actualização do cadastro.
Esse é o propósito do Ministério de tutela através do INSS. O seminário teve como objectivo principal informar todos os organismos da província do Namíbe sobre o processo de cadastramento de funcionários públicos, ou seja, as várias fases que o processo de cadastramento dos funcionários públicos vai observar, e o mesmo tem a ver com a regularização da situação vinculativa ou de inscrição dos funcionários que ainda não estão inscritos e a actualização do cadastro daqueles funcionários que por qualquer razão não tenham o seu cadastro completo, frisou o director nacional da Segurança social.
Durante o seminário, foi apresentada a ferramenta a utilizar para a feitura do cadastramento, bem como a informação de como o Plano de Formação dos funcionários que vão operar o sistema está a ser estruturado. O que se pretende, disse Jesus Maiato, é desenvolver uma actividade de sensibilização no sentido de permitir que todos os funcionários públicos, sobretudo os responsáveis dos organismos públicos, se dediquem, participem activamente nessa tarefa, tendo em conta o objectivo que é o de que no futuro todos possam ter a sua protecção social garantida.
Este cadastramento visa fundamentalmente atingir os funcionários que estão em efectivo serviço, recordou Jesus Maiato. Acrescentou que o plano não visa ir atrás dos que estão fora, mas sim regularizar a situação de inscrição no sistema de Segurança Social de todos os funcionários públicos.
O seminário foi dirigido aos directores provinciais dos distintos organismos públicos estatais, administradores municipais, magistrados judiciais, chefes dos Recursos Humanos dos sectores públicos e das Forças Armadas Angolanas (FAA) e visou tratar da “Apresentação do Despacho Presidencial 161/14, de 11 de Agosto,” do “Cronograma de Actividades”, “Aplicativos de Suporte ao Cadastramento”, “Plano de Formação de Comunicação”, tendo por fim havido debates e recolha de contribuições.
A província do Namíbe controla, através da Direcção Provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (APTSS), um universo de 10.753 funcionários públicos, dos quais 5.683 são mulheres, revelou a governante.

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