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Namibe passa a emitir licença para a exploração de inertes

O Governo da Província do Namibe passa a ter o controlo da exploração de inertes e da emissão de licenças para os agentes interessados. Segundo a Angop, a transferência de competências aconteceu ontem durante um acto orientado pelo director Nacional dos Recursos Minerais, André Buta Neto, na presença do vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, José Chindongo António.

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Fotografia: Contreiras Pipa | Edições Novembro

André Buta Neto afirmou que a ideia é dar maior responsabilidade às administrações locais e permitir um maior controlo e disciplina no processo de exploração destes recursos minerais. Depois do acto de ontem, o Governo central passa a ter apenas a responsabilidade de cuidar da exploração e comercialização das rochas ornamentais - granito negro, mármore, cobre, ferro, entre outras, segundo André Buta Neto.
Na ocasião, José Chindongo António salientou que a transferência de competências para as administrações locais vai abranger também os sectores da Agricultura, Educação e Saúde, com vista a permitir maior desenvolvimento das comunidades. A província do Namibe faz parte do território nacional onde o Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO) (levantamento do potencial geológico-mineiro), em curso há cinco anos, está mais avançado. Entre os resultados obtidos encontra-se o enorme potencial que o país oferece para a indústria de granito, devido à abundância deste mineral.
O território do Namibe integra a área de 470 mil quilómetros quadrados que está a ser pesquisado pelo consórcio formado pela Impulso Industrial Alternativo, Instituto Geológico e Mineiro de Espanha e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia de Portugal. O consórcio é responsável pela pesquisa para determinar o potencial mineiro da região sul e sudeste, que abrange as províncias do Namibe, Huíla, Cunene, Benguela, Huambo, Bié, partes do Cuando Cubango e do Cuanza-Sul.
O PLANAGEO representa uma grande oportunidade para Angola e para empresas mineiras em todo o mundo.

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