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Nova divisão administrativa cria comuna de Moçâmedes

João Upale | Moçâmedes

A comuna de Moçâmedes, no município com o mesmo nome, província do Namíbe, foi criada à margem da realização de um seminário que decorreu ontem na cidade de Moçâmedes, sobre a divisão política administrativa da província, sob o lema "conhecer o território para gerir os recursos económicos e sociais rumo ao desenvolvimento".

Cidade de Moçâmedes tem agora o estatuto de comuna fruto da nova divisão administrativa
Fotografia: Afonso Costa | Edições Novembro

Os participantes ao encontro concluíram, de entre outros pontos, que se deve aproveitar a experiência das autoridades tradicionais na interpretação da toponímia dos marcos naturais, como, rios, montes e montanhas descritos na Lei da divisão político administrativa, assim como recomenda às administrações municipais, para trabalharem com as populações nas  áreas da sua jurisdição, com os nomes por elas conhecidas.
A directora do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Governo da Província, Neusa Bengany, fez a leitura do comunicado saído do seminário, referiu que no caso de haver dúvidas relativamente aos limites das localidades de cada área de jurisdição, os administradores municipais devem interagir para a solução. Nas épocas de transumância, à procura de melhores condições, o encontro recomendou que haja cooperação entre as localidades administrativas.
Dado que existe na comuna do Yona, município do Tômbwa, um rio sem nome, e por haver a necessidade de se atribuir, os presente ao seminário recomendaram à administração do município a fazê-lo. O encontro orientou, igualmente, as administrações municipais a continuarem com o trabalho pedagógico junto das populações, para evitar incompreensões que eventualmente possam surgir em relação à matéria da divisão político administrativa, assim como continuar o estudo dos limites das comunas em cada unidade geográfica do município.

Comuna de Moçâmedes
Alguns administradores municipais, participantes ao seminário, louvaram  a ideia do Governo  Provincial pela iniciativa que em grande medida dirime algumas incompreensões, no que tange aos limites e limitações das zonas sob o seu controlo, tal como fez crer a administradora comunal da Lucira.
Isaura Trindade ficou a saber da alteração dos limites administrativos do município sede da província, mormente a criação de mais uma comuna, a de Moçâmedes, que disse ser a única coisa que se alterou (nesse mesmo município), que é benéfico por causa da expansão territorial, pois, vai ser necessário a aparição de mais um novo elenco governativo na sua área de jurisdição. “Os limites administrativos que já antigamente nós sabíamos, não tiveram tanta mudança”,  aludiu.
O encontro, durou dois dias, teve como objectivo conhecer os limites das unidades territoriais entre províncias, municípios e comunas, com base na Lei no. 18/16, de 17 de Outubro (Lei da Divisão Política Administrativa).
Outros objectivos do seminário, têm a ver com a interpretação e identificação da descrição dos limites fronteiriços entre as unidades territoriais expressos na lei, e comparar com a realidade concreta e natural em cada caso, assim como dirimir eventuais dúvidas sobre a dependência político administrativa das regiões fronteiriças.
Confrontar a gestão político administrativa das unidades territoriais (com base na Lei no. 18/16, de 17 de Outubro), e aproveitar a experiência das autoridades tradicionais na interpretação da toponímia dos marcos naturais dos rios, montes e montanhas descritos na Lei da divisão politica administrativa, também foram outros objectivos tidos em conta durante o seminário.

  Governador apela à gestão dos recursos humanos 

O governador, Carlos da Rocha Cruz, exortou os presentes a optarem por um ambiente no contexto político e institucional, que se rege por princípios democráticos e na observância das Leis, para quem os indicadores principais da governação resumem-se numa gestão responsável  de recursos humanos, naturais e económicos, e pode estar mais próximo da perfeição quanto maior for o conhecimento do espaço territorial, sob a responsabilidade do seu gestor.
O governante disse ser com esse espírito, que o Governo da Província organizou o referido seminário, destacou de entre outros objectivos traçados no plano da sua realização, o de dirimir dúvidas sobre a dependência político administrativa das povoações fronteiriças, por entender não serem apenas entre as comunas e municípios da província que governa, como também das proximidades que obrigam um contacto permanente entre as populações de Benguela, Cunene e Huíla, cujo dia-a-dia se resume em trocas comerciais, da transumância, na procura de serviços de saúde, educação e em visitas familiares, que não têm fronteiras.
Para o caso do Namibe, devido a questões do pasto, água para o gado, assim como à procura de terras aráveis, o surgimento de pequenos conflitos entre as comunidades é quase permanente, segundo o governante.
Carlos Cruz exortou às administrações municipais e comunais, a terem um domínio profundo na leitura e interpretação dos mapas da divisão política administrativa, e em alguns casos, com recurso às autoridades tradicionais e outros anciãos, para que possam comparar e identificar de forma concreta os topónimos descritos na Lei da divisão política administrativa, com seguimento aos critérios existentes e  tecnicamente definidos, para elaborar as fronteiras, curvas e níveis ou relevos que são as mais comuns, que associados às estruturas geodésicas, ajudam a orientação no terreno.
Por outro lado, devido à interpretação incorrecta de certas localidades, em relação à diferença político administrativa, a participação das populações em actividades da campanha, como o registo eleitoral, vacinação de gado e humana, não está a surtir os efeitos desejados.

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