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Registo de imóveis tem nova comissão

João Upale | Namibe

Os membros sessão ordinária do Governo Provincial do Namibe recomendaram a criação de uma comissão para a regularização jurídica de imóveis, no âmbito do processo de registo do património habitacional do Estado.

Os participantes na reunião concluíram que a toponímia da cidade e das vilas do Namibe carece de actualização, um trabalho que uma comissão provincial deve incluir no seu programa de acção.
Os membros do Governo Provincial do Namibe aprovaram ainda o relatório de execução financeira do segundo trimestre deste ano, com uma receita arrecada de mais de dois mil milhões de kwanzas, sendo 80 por cento dos valores obtidos pelos Serviços Regionais das Alfândegas.
Quanto à despesa, o nível de execução foi de mais de seis mil milhões de kwanzas, dos quais 56 por cento referentes a gastos com o pessoal. Os membros do Governo Provincial do Namibe foram ainda esclarecidos sobre o processo de abate de veículos. Foi prestada informação sobre o processo de legalização das viaturas para transporte público, oferecidas pelo Presidente da República. As empresas de transporte público seleccionadas vão arrancar com as actividades a partir do próximo dia 28. Foi ainda aprovado o programa provincial de actividades do Festival Nacional da Cultura (Fenacult 2014), que inclui a realização de palestras sobre a preservação do património cultural da província, actividades teatrais, dança, música e outras artes, a decorrerem até 20 de Setembro.
Os participantes na sessão tomaram igualmente conhecimento das conclusões e recomendações saídas do conselho consultivo alargado do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
Depois de reflectirem sobre a realização do primeiro Fórum Nacional de Auscultação à Mulher Rural, que decorreu em Luanda, os membros do Governo Provincial congratularam-se com os resultados alcançados.

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