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Um governo marcado pela crise nas pescas

Baptista Marta | Namibe

No quadro das jornadas do 161º aniversário da fundação da cidade do Namibe, assinalado, ontem, e dos 35 anos da Independência Nacional, a comemorar em 11 de Novembro, a governadora Cândida Celeste concedeu uma entrevista aos órgãos de comunicação sociais locais, durante a qual fez um balanço dos primeiros seis meses de governo.

Governadora Cândida Celeste: "o problema do pasto e da falta de água é constante"
Fotografia: Afonso Costa

No quadro das jornadas do 161º aniversário da fundação da cidade do Namibe, assinalado, ontem, e dos 35 anos da Independência Nacional, a comemorar em 11 de Novembro, a governadora Cândida Celeste concedeu uma entrevista aos órgãos de comunicação sociais locais, durante a qual fez um balanço dos primeiros seis meses de governo.
 
Jornal de Angola - Que balanço faz dos primeiros seis meses à frente dos destinos da província?

Cândida Celeste
- O balanço é positivo, não obstante termos registado constrangimentos de ordem financeira com o atraso dos valores previstos no Programa de Investimentos Públicos (PIP). Para este ano foram aprovados 3,069 milhões de kwanzas destinados a 51 projectos que incidem, fundamentalmente, nos sectores da educação, saúde, agricultura, energia e águas, urbanismo e habitação. Em função dos concursos públicos realizados, 30 por cento dos projectos já começaram e outros vão ser executados brevemente.

JA  – Estão em marcha programas para a agricultura?

CC -
Na agricultura, as atenções estiveram viradas para a organização e legalização das associações e cooperativas de camponesas, condição que vai garantir maior incentivo aos produtores locais. Este sector tem 17 cooperativas e 112 associações com 9.942 associados. Estão em fase de execução projectos de multiplicação e produção de sementes de culturas alimentares e mudas de árvores de frutos, aquisição de sementes horto frutícolas com destaque para a de batata, fomento da pecuária, com a introdução de raças melhoradas de bovinos, programa de profilaxia médica e campanha de vacinação do gado bovino.

JA- Que agricultura tem hoje o Namibe, tendo em conta que a província é dominada pelo deserto?

CC
- A agricultura do Namibe centra-se em duas  vertentes, a do litoral, que se realiza nas manchas aluvionais, nos principais rios intermitentes. É uma produção agrícola intensiva e a mais representativa da província. É uma produção de cerca de dez mil toneladas de produtos. Depois temos a agricultura de sequeiro, que é de subsistência e depende das chuvas, principalmente na Bibala e Camucuio.

JA – Que medidas são tomadas para combater a seca?

CC -
O Governo provincial pensa abrir mais furos de água nos principais pólos de desenvolvimento agrícola, o que vai permitir um maior envolvimento das populações locais. Temos realizado um programa anti desertificação, gizado pelo Executivo em 2004, em que, entre várias acções, se salientam a criação de cortinas quebra ventos e a produção, em viveiros, de mudas de plantas florestais. Há pouco tempo, por minha iniciativa, lançámos o projecto Minha Planta, Minha Xará.

JA – E os problemas dos criadores de gado?

CC
- Quanto à transumância, pretendemos desencorajar as populações que ocupam terrenos que constituem as principais rotas do gado. A província do Namibe é desértica e o problema da falta de água e de pasto é constante. O governo e os parceiros directos [têm estado a identificar as principais vias de transumância para melhorar o acesso dos criadores à água e aos pastos.

JA – O que foi feito na Educação, neste meio ano do seu ­governo?

CC -
Na educação, neste semestre houve a realização do concurso público para preenchimento de 960 vagas, entre professores primários e do primeiro e segundo ciclos, o que vai permitir resolver uma boa parte dos problemas que registávamos. A província tem uma rede com 115 escolas.

JA – E o ensino superior?

CC
- Temos um pólo universitário com os cursos de bacharelato em contabilidade e gestão financeira, engenharia ambiental e engenharia mecânica. Esta instituição veio contribuir, significativamente, para o preenchimento de lacunas no aparelho do Estado e no sector privado.

JA – Qual é o balanço no sector da Saúde?

CC
- A província tem 112 infra-estruturas sanitárias, 76 públicas e 36 privadas, com realce para dois hospitais provinciais e cinco hospitais municipais, 63 farmácias e um depósito de medicamentos. Preocupa-nos a situação da malária, as diarreias e as doenças respiratórias agudas, que são as patologias mais frequentes. Como resultado de um concurso público realizado foram preenchidas 184 vagas no sector da saúde. Para a cobertura da rede sanitária da província foram adquiridas ambulâncias para todos os municípios e comunas ficando resolvido o transporte dos doentes com enfermidades graves.

JA – O abastecimento de água e energia está melhor?

CC
- Relativamente ao sector de energia e águas, as minhas primeiras verificações foram realizadas em Dezembro. Vimos que as captações existentes na província precisam de ser redimensionadas, com excepção do município do Tômbwa. Sabemos que desde há quatros anos que a produção de água não cobre as necessidades da população, devido, sobretudo, ao crescimento populacional, industrial e comercial, que faz parte do desenvolvimento socioeconómico da província. Os passos seguintes passam pela selecção dos sistemas com possibilidades de recuperação e pela construção de novas captações subterrâneas mediante estudos de viabilidade, já iniciados. Esta acção estende-se à recuperação e construção de novas chimpacas, para reduzir a carência de água para a população e para o gado.

JA – E o abastecimento de emergia eléctrica?

CC
- Após o projecto de reabilitação da primeira fase dos circuitos de média tensão entre o Namibe e o Tômbwa diminuíram significativamente as interrupções não programadas, mesmo momentâneas. Nas sedes municipais e comunais estão instalados grupos com potência não superiores a 850 KVA, limite de produção e gestão estabelecido ou convencionado pela Empresa Nacional de Electricidade. Os grupos instalados permitem garantir a energia eléctrica às localidades e aos vários estabelecimentos comerciais. O projecto de reabilitação das redes de média e baixa tensão para as cidades do Namibe e Tômbwa está em marcha e esperamos melhores resultados no desenvolvimento socioeconómico da província. Neste momento, dispomos de um grupo de emergência constituído por 13 geradores eléctricos localizados na central térmica do Chitoto, cuja potência instalada ronda os 11,2 MW.

JA - Que impacto provocou a proibição da captura do carapau na vida dos pescadores?

CC
- O impacto negativo é evidente. Veio acentuar, ainda mais, os baixos índices de captura e piorar a situação das empresas que, na maior parte dos casos, se encontram há vários anos com grandes dívidas aos trabalhadores e à Segurança Social. E isso faz com que haja funcionários em fase de reforma sem poderem beneficiar dos subsídios junto do Instituto Nacional de Segurança Social, por não ter havido contribuições junto daquela instituição.

JA – O Governo Provincial está a apoiar o sector pesqueiro?

CC
- O Executivo, por intermédio do Ministério das Pescas, já disponibilizou para as empresas do sector as quotas de importação de carapau e respectivo instrutivo de procedimentos, visando aliviar a situação das empresas com embarcações de cerco e dos trabalhadores, estando em curso o processo de importação. Neste momento, pensamos que tudo depende apenas das empresas. Os estaleiros navais carecem de algum apoio para poderem dar assistência técnica às embarcações de pesca da zona, tendo em vista a melhoria da sua autonomia e os níveis de captura.

JA – O Namibe já foi o principal centro pesqueiro da costa ocidental de África. Qual é hoje a situação?

CC
– Na província há 60 empresas de pescas, nove estão sedeadas na Lucira, funcionando apenas uma, a Lucimar, e 20 estão nas comunidades do Baba, Mucuio, Saco Mar, Namibe e Praia Amélia, mas apenas sete funcionam. Estão em funcionamento as empresas Baba Kapatola, Sicopal, Maripesca, Star Fish, Fripa, Al Santos e Namimar. Das 31 sedeadas no Tômbwa, funcionam unicamente a Empesul, Pestran e a RJ-Industrial e Comercial. Grande parte destas empresas encontra-se num estado de degradação acentuado. Algumas até foram abandonadas por aqueles a quem foram adjudicadas no âmbito do processo de redimensionamento empresarial.

JA –E qual é a situação das embarcações?

CC
- Quanto às embarcações, é importante salientar que das 34 de pesca semi industrial registadas, 22 são de cerco, sete de emalhar e cinco utilizam gaiolas como artes de pesca. Das 84 embarcações de pesca artesanal inseridas no programa do Executivo de luta contra a fome e a pobreza, apenas 62 estão operacionais e 22 encontram-se avariadas.

JA – O que provoca tantas avarias nas embarcações?

CC -
São factores naturais, como as baixas temperaturas da água do mar, a corrente fria de Benguela e a acção das focas,. Mas também existem factores humanos, como a falta de quadros especializados à altura de manejarem adequadamente as embarcações de pesca e todos os equipamentos nelas instalados. Tudo somado dá a base dos actuais baixos índices de captura do pescado na nossa província.

JA – Qual é a situação das­ salinas?

CC
- Das sete empresas salineiras instaladas na costa da província, encontram-se em pleno funcionamento apenas duas, a Angosal e a Sal do Sol. Com alguma intermitência funciona a do Mucuio, ligada à empresa Maripesca. Neste momento, a preocupação maior é a iminente rotura dos stocks de iodo para o sal por isso é urgente a sua reposição.

JA – Os estaleiros navais   estão a funcionar  de modo a satisfazer as necessidades?

CC
- Os dois únicos estaleiros de reparação naval instalados na costa do Namibe funcionam com imensas dificuldades, precisando de apoio e intervenção para a manutenção da frota. Também está por concluir, pelo Ministério das Pescas, o processo da descentralização das prorrogações dos certificados de pesca, o que constrange, em grande medida, a actividade tanto dos armadores como das autoridades da província.

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