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Professores banidos por violarem regras

António Capitão| Uíge

A Direcção da Educação deve fazer o levantamento dos docentes com duplo vínculo laboral, para os excluir da folha salarial, consideraram os participantes na I Sessão Extraordinária do Governo Provincial do Uíge.

A sessão extraordinária do Governo Provincial do Uíge debateu também o plano de acções a serem desenvolvidas durante este ano
Fotografia: António Capitão | Uíge

O documento final do encontro refere que, no cumprimento das orientações do Gabinete Jurídico do Ministério de tutela e do ministro da Educação, é necessário que se faça cumprir o disposto legal do regime disciplinar do funcionário público, a que os professores estão sujeitos, sobre a exclusividade de funções a que os docentes estão obrigados.
“No cumprimento dos números 1 e 2 do artigo 29º sobre a incompatibilidade de acumulação de funções, conforme consta do decreto 03/08 de 4 de Março do Estatuto da Carreira Docente, foi criada uma comissão para o levantamento exaustivo dos docentes com duplo vínculo laboral, para que o tratamento seja igual para todos e de forma imparcial, devendo as administrações municipais colaborar para o efeito”, lê-se no documento.
A resolução orienta ainda a Polícia Económica e a Procuradoria-Geral da República no Uíge no sentido de ajudarem a Direcção da Educação no tratamento adequado dos casos de desobediência, com a constituição do processo judicial. Além disso, alerta os docentes interessados em continuar no sector da Educação a fazerem o pedido por escrito e anexarem o comprovativo do corte do vínculo contratual com a outra entidade empregadora.
A I Sessão Extraordinária do Governo Provincial do Uíge, dirigida pelo governador Paulo Pombolo, debateu também o balanço das actividades realizadas no ano passado, o Programa de Combate à Pobreza, o plano de acções a serem desenvolvidas este ano, o plano de apoio à juventude, preparação do censo populacional, estudo sobre a venda de moradias na centralidade de Quilomosso, estado de execução dos projectos sobre água e electricidade, assim como sobre a proibição de descontos nos subsídios das autoridades tradicionais.
Calcula-se que na província do Uíge haja um grande número de professores com duplo vínculo laboral, que repartem os tempos úteis de trabalho diário entre a docência e outras instituições públicas e privadas. A situação, segundo o documento, tem preocupado as autoridades gestoras do sector da Educação na província, que alegam ser este o principal motivo para a fraca qualidade do ensino na região, tendo em conta que muitos deles dedicam menos tempo ao professorado e chegam às aulas já com um nível de cansaço e stress acima da média.

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