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Reforçadas acções para a protecção dos adolescentes

José Rufino | Luena

O trabalho de menores e o seu enquadramento legal por parte das entidades empregadoras vão ser melhor aplicados e fiscalizados no Moxico, após um grupo de representantes de empresas, agentes da Polícia Nacional, da Procuradoria-Geral da República frequentarem um seminário sobre as referidas matérias.

Durante dois dias, no seminário promovido pela direcção provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, foram abordados assuntos ligados à idade mínima de admissão ao emprego, as piores formas de trabalho das crianças e acções imediatas para a sua eliminação, o trabalho de menores à luz da Lei 7/15 e os trabalhos proibidos e condicionados aos pequenos.
O evento visou ainda esclarecer as entidades empregadoras sobre o cumprimento da legislação laboral, bem como solicitar o engajamento dos Ministérios e parceiros sociais no combate às irregularidades no âmbito do trabalho de menores.
A vice-governadora Maria Germana António referiu que a realização do seminário reveste-se de suma importância, em função do actual contexto económico e social, que pode dar origem a várias violações a estas normas de contratação de menores. A directora da Família e Promoção da Mulher, Domingas Cecília Bento, chamou à atenção dos pais para darem maior apoio aos filhos, desde a alimentação, saúde e educação, para evitar que  sejam incitados a trabalhos forçados.

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