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Reformados continuam à espera da segurança social

João Upale | Namibe

O sector das Pescas no município do Tômbwa, na província do Namibe, ainda mantém a dívida com a segurança social dos trabalhadores já na reforma, uma situação que preocupa as autoridades da província, revelou ontem Sara Proeza, ligada ao ramo piscatório.

O sector das Pescas conta com uma grande força de trabalho no município do Tômbwa segundo as autoridades locais
Fotografia: Dombele Bernardo

Sara Proeza fez esta denúncia quando intervinha, na qualidade de participante, no seminário de esclarecimento sobre o investimento privado, que agregou a classe empresarial local, levado a cabo pela equipa da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), órgão auxiliar do Presidente da República, com o objectivo de divulgar a nova Lei do Investimento Privado em Angola.
O vice-governador para a Esfera Económica, Alcides Gomes Cabral, que tomou nota da inquietação, reforçou que a situação da segurança social apresentada no encontro preocupa “a todos nós” e é um problema que o governo da província vive de alguns anos a esta parte, principalmente com aquelas empresas do sector das Pescas que “entraram em colapso” e que, agora, sobre as mais diversas formas de parcerias estão a “renascer das cinzas” e têm esse “passivo lá atrás pendurado.”
“A questão em causa deve ser resolvida, porque os trabalhadores já atingiram a idade limite de reforma e parece que os anteriores patrões descontavam o dinheiro da segurança social, mas não depositavam para a caixa do pensionista, ou então pura e simplesmente não pagaram a segurança social”, disse.
Para o governador provincial em exercício, a situação é desconfortável para todos aqueles que deram o melhor de si, durante longos anos da sua juventude, e agora que já atingiram a idade de reforma estão de braços atados com a situação de não pagamento da segurança social.
“Esse é um problema sério”, desabafou o governante, tendo avançado que a nível do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) o governo local tem vindo a dar tratamento e a denunciar pontualmente algumas empresas privadas, de forma a amortizar a dívida ou abrindo algumas concessões, em casos raros, para que se resolva o problema da segurança social dessas pessoas.
Alcides Gomes Cabral afirmou que o problema não está nas empresas, mas nas pessoas que trabalham nas empresas. “É um problema que nós temos que resolver, para que, de facto, possamos garantir uma certa estabilidade e, ainda, alguma forma de vida com dignidade àqueles que, durante a sua vida, deram o melhor de si, para o sector das Pescas e para as demais empresas no Tômbwa”, assegurou, embora reconheça que algumas delas estão a assumir este passivo, tendo também conhecimento de outras empresas que estão a ficar com essas unidades e têm trabalhadores, antigos, nesta situação.
As mesmas empresas, elogiou, “imbuídas de boa fé e vontade, estão também a negociar e a assumir este passivo.”  Os presentes ao encontro abordaram, auscultaram e captaram as preocupações dos empresários, que à devida altura facilitam a distribuição de financiamentos para alavancar projectos que se encontram paralisados.
O encontro visou  transmitir procedimentos que têm a ver com a elaboração e distribuição das fichas técnicas de uma determinada empresa, que facilitem a identificação de projectos, para o seu devido tratamento, e, posteriormente, apresentá-los à comissão da Unidade Técnica para possíveis apoios financeiros.
A equipa técnica, além de divulgar a nova Lei do Investimento Privado, o novo quadro administrativo que gere o investimento privado em Angola, também fala das oportunidades, limitações, balizas, incentivos fiscais e aduaneiros e constrangimentos do sector.
De entre as várias intervenções levantadas pelo auditório, a questão ligada à problemática cambial, disponibilidade a tempo oportuno de acessórios técnicos de manutenção (ATM), principalmente de equipamentos móveis e imóveis ligados às pescas foram as mais candentes, tendo os participantes ao seminário recomendado a “máxima atenção” quanto à apresentação de estudos de viabilidade económica eficazes, que facilitam a concepção de crédito bancário, conforme defendeu o empresário Jacinto Muxixeny, da Temuna, uma empresa ligada ao ramo da agro-pecuária.
O vice-governador provincial do Namibe para o Sector Económico, Alcides Gomes Cabral, frisou que a base económica da província reside nas pescas e a questão de ATM para esse sector “é um problema que tem de ser resolvido, sob o risco de a economia da região entrar em colapso.”
Para se ultrapassar alguns constrangimentos ligados ao investimento privado no Namibe, o vice-governador Alcides Gomes Cabral apelou à união de todos, de modo a trilharem em pensamento, acção e coesão comuns, para os empresários ajudarem o governo da província a ultrapassar essa crise “sobejamente conhecida por todos” e a encontrar o caminho adequado para a satisfação dos angolanos.
Alcides Gomes Cabral garante a elaboração do relatório das grandes preocupações que foram levantadas, “fazendo-as subir aos órgãos competentes de decisão”, para que, ao mais alto nível, “possam merecer o devido tratamento” e, onde for possível, dar solução aos problemas colocados no encontro.

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