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Seminário sobre protecção social recomenda divulgação de medidas

Luísa Victoriano | Malanje

Os participantes ao seminário técnico sobre Protecção Social Obrigatória, realizado de 17 a 18 deste mês, em Malanje, recomendaram às entidades de direito a divulgação das medidas legais sobre o regime de protecção social dos trabalhadores por conta própria, entidades religiosas de vinculação e contribuições da protecção social obrigatória.

Reformados têm o apoiuo do Instituto Naccional de Segurança Social
Fotografia: JA

Os participantes ao seminário técnico sobre Protecção Social Obrigatória, realizado de 17 a 18 deste mês, em Malanje, recomendaram às entidades de direito a divulgação das medidas legais sobre o regime de protecção social dos trabalhadores por conta própria, entidades religiosas de vinculação e contribuições da protecção social obrigatória.
O seminário recomendou ainda o aprofundamento do trabalho de sensibilização das empresas no sentido de inscrevem os seus trabalhadores, bem como a fiscalização das entidades empregadoras para cumprimento das obrigações legais.
Recomendou, igualmente, ao Instituto Nacional de Segurança Social a prosseguir com o plano de modernização e desenvolvimento institucional, a adoptar medidas adequadas com vista a garantir a sustentabilidade financeira da protecção social obrigatória e reflectir sobre o estudo do alcance do abono de família e dos subsídios de funeral e aleitamento.
Ao encerrar o seminário, o secretário-geral do governo da província de Malanje, Filipe de Sousa, disse que a formação constitui uma mais-valia para os quadros do sector público e privado na sensibilização e divulgação das normas e instrumentos que regulamentam a protecção social obrigatória.
Pediu aos participantes para implementarem todos os conhecimentos para a realização das suas actividades laborais, para conferir direitos e igualdades aos pensionistas, assim como exortou o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) a promover mais acções formativas para actualização dos conhecimentos sobre a protecção social obrigatória.
A formação esteve enquadrada no âmbito do plano de modernização e desenvolvimento institucional do Instituto Nacional de Segurança Social e foi promovido pelo Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS).O seminário visou sensibilizar e divulgar as normas e instrumentos que regulamentam a protecção social obrigatória junto dos representantes do sector público administrativo, empresarial e dos parceiros sociais.
Durante a formação, os participantes abordaram temas como o regime dos trabalhadores por conta própria, regime da protecção social dos religiosos e entidades religiosas, do plano de modernização e desenvolvimento institucional do Instituto Nacional de Segurança Social, assim como o regulamento das prestações da protecção social obrigatória.
As bases gerais da protecção social da lei 07 de 4 de Outubro, regulamento das prestações de protecção social obrigatório, regime jurídico de vinculação e a contribuição da protecção social obrigatória constante no decreto 38/08, de 19 de Junho, foram, entre outras, matérias analisadas durante a formação.

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