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Serviços de Identificação sem material de registo

O posto de registo civil, instalado na Maternidade Provincial do Moxico, carece de assentos de nascimentos e livros de registo.

Fotografia: JAIMAGEM

Esta situação está a dificultar o registo dos recém-nascidos, revelou sábado, na cidade do Luena, Eunice Preciosa Braço, a segunda ajudante da conservatória local.
Eunice Preciosa Braço disse que a situação se verifica há três meses e a direcção provincial da Justiça e dos Direitos Humanos está a par dos problemas.
Assegurou que esforços estão a ser envidados para, dentro dos próximos dias, possa ter o material disponível.
 “Tudo o que estamos a fazer agora é apenas a aquisição dos dados e nada mais. Portanto, entregamos uma senha às mães dos bebés que deixam os dados, para quando tivermos o material disponível serem atribuídos os assentos de nascimento”, disse  a responsável do MAPSS.

Infracções laborais

Cerca de 120 infracções laborais foram registadas nas empresas públicas e privadas que operam na cidade do Luena, durante o primeiro semestre de 2015, contra 160 de igual período de 2014. O chefe dos serviços provinciais de Inspecção do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Inoque Simão Lopes, justificou que a redução das infracções decorre das acções de sensibilização, como palestras, “workshops”, entre outros.
Inoque Simão Lopes indicou que as acções de sensibilização, geralmente se baseiam em questões ligadas à legislação laboral, medidas preventivas de conflitos laborais e assiduidade.
As infracções registadas são caracterizadas por conflitos entre trabalhador e empregador por atrasos salariais, falta de subsídios de férias e de Natal de 2014, redução de salário, falta de equipamento de protecção para trabalhadores e não concessão de licença disciplinar.
As transgressões laborais, disse o responsável,  foram detectadas em função das 69 acções de inspecção realizadas em diversas empresas privadas, sobretudo as que operam no ramo da construção civil e do comércio.
As aludidas instituições foram multadas pelo organismo de tutela, para repor os danos causados aos trabalhadores lesados.

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