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Mercado de trabalho no Uíge assegura protecção de menores

Joaquim Júnior | Uíge

O respeito e o enquadramento legal da empregabilidade de menores no mercado de trabalho do Uíge vão ter maior protecção, nos próximos tempos, pelas entidades empregadoras, após responsáveis de várias instituições empresariais terem participado, na quinta-feira, de um seminário sobre as referidas matérias.

Acção de refrescamento ajusta-se à preocupação do Estado angolano sobre a necessidade de garantir-se maior protecção à criança
Fotografia: Mavitidi Mulaza | Uíge

O seminário, com o tema “O Trabalho de Menores e seu Enquadramento Legal”, teve a participação de empregadores, membros de sindicatos e parceiros sociais que operam no mercado formal da província, visou esclarecer sobre a protecção dos menores de 17 anos em obediência aos princípios previstos na Lei Geral do Trabalho.
O director-adjunto dos Serviços de Inspecção Geral do Trabalho (IGT), afecta à direcção provincial da Administração do Trabalho, Emprego e Segurança Social, disse que a acção de refrescamento se ajusta à preocupação do Estado angolano sobre a necessidade de se garantir maior protecção à criança, sobretudo no que concerne à actividade laboral. José Lourenço avançou que a Lei permite que a criança dos 14 aos 18 anos trabalhe, desde que autorizado pelo seu representante legal e lhe sejam colocadas à disposição as melhores condições possíveis, para que possa desenvolver a actividade em segurança.
Por isso, José Lourenço disse que a direcção da IGT avança a necessidade de se esclarecer os sectores da sociedade sobre as condições de trabalho, em termos de saúde e de segurança, quando o menor estiver a disposição do empregador.
Baseando-se no Decreto Executivo Conjunto 171, de 14 de Dezembro de 2010, José Lourenço descreveu algumas actividades proibidas e condicionadas à menores, como matadouros de animais, olarias sem fornos fumífugos ou fornos de material vidrado composto de chumbo, fábrica de óleo de origem animal, produção de materiais pornográficos, serrações com máquinas perigosas e tinturas, entre outros.
José Lourenço  salientou que a menoridade é uma franja da sociedade bastante vulnerável, dai ser preciso que os empregadores tenham cada vez menos adolescentes em seus postos de trabalho e que tenham o máximo cuidado sobre o tipo de trabalho a ser submetido a um menor, para que este não esteja exposto a riscos eminentes.
O director provincial da Administração Trabalho Emprego e Segurança Social do Uíge, Justino Domingos, disse que o trabalho de menores na província, por circunstâncias históricas e factores conjunturais, é uma realidade no mercado formal. Apesar de algumas entidades empregadoras cumprirem com as disposições legais em relação à matéria, Justino Domingos denunciou o facto de grande parte dos empregadores não assegurarem os pequenos e nem oferecem condições de trabalho adequadas a sua idade, indicando os riscos para a sua segurança de saúde, educação e danos no seu desenvolvimento integral. Outra situação apresentada pelo director provincial tem a ver com a pouca preocupação dos empregadores relativamente à formação profissional dos menores ao seu serviço.
“Tendo em conta o actual quadro económico e social da província, é de extrema importância a realização de seminários que visam sensibilizar e responsabilizar as entidades empregadoras no que se refere ao trabalho de menores”, disse Justino Domingos. Os participantes no seminário analisaram os conteúdos das Convenções 138 e 182, sobre a idade mínima de admissão ao empregado, as piores formas de trabalho para as crianças, bem como a acção imediata para a sua eliminação, além de outros diplomas legais que regulam a actividade de menores.

Docentes actualizam métodos


Os métodos de ensino e de avaliação da aprendizagem dos conteúdos da cadeira de empreendedorismo nas escolas do I e II ciclo do ensino secundário podem conhecer outro dinamismo, neste trimestre do ano lectivo, fruto de uma formação de actualização em que participaram, até ontem, 45 professores da referida disciplina.
A formação, com a duração de cinco dias, foi dirigida aos professores de empreendedorismo de escolas dos municípios do Negage, Maquela do Zombo, Mucaba, Uíge, Quimbele e Songo. Durante a formação, os professores abordaram temas como “Metodologias do ensino de empreendedorismo”, “Avaliação do empreendedorismo no ensino do empreendedor”, “Plano de actividades” e “Gestão de actividades empreendedoras”.
O chefe do departamento de Administração, Finanças e Recursos Humanos da Direcção Provincial da Educação, Alexandre Canica, referiu que a acção formativa se enquadra no processo de experimentação e generalização da cadeira de empreendedorismo, recentemente inserida no currículo escolar, com vista a actualizar as metodologias de trabalho dos professores em relação àquilo que se pretende com o aproveitamento dos alunos neste ramo do saber. Em função das avaliações que têm sido feitas do programa do ensino da disciplina, salientou que há a missão de actualizar os professores, para que estejam cada vez mais preparados.
“O mundo coloca desafios que obrigam à dotação que nos permite algum mecanismo para ganhar oportunidades e, através delas, podermos produzir renda para as famílias”, disse o chefe de departamento.
Alexandre Canica referiu que o cumprimento dos programas depende muito da potência dos profissionais da Educação e das qualidades metodológicas em que são transmitidos os conhecimentos no decorrer das aulas. Daí avançar que seja fundamental a actualização de conhecimentos da parte dos docentes.
O coordenador do seminário, Pedro Coba, que foi igualmente o prelector principal, explicou que, no decorrer da formação, os professores tiveram a oportunidade de promover a criatividade na utilização dos diversos métodos pedagógicos da disciplina de empreendedorismo, competências de gestão do processo de ensino da mesma e despertar atitudes e capacidades empreendedoras pessoais.

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