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Registo civil para milhares de cidadãos

Joaquim Júnior | Uíge

A província do Uíge é a segunda região do país, depois de Luanda, com maior número de cidadãos registados, de Janeiro de 2015 a Junho de 2016, revelou ontem o delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos.

Expansão de serviços da Justiça está a fazer com que a população das áreas mais recônditas do Uíge tenha facilidade em adquirir documentos
Fotografia: Eunice Suzana

Miguel Cutoca, que falou para a reportagem do Jornal de Angola, explicou que, no período em análise, foram registadas na província 316.556 pessoas, facto que permitiu tirar o Uíge do grupo das sete províncias do país que, até 2014, tinham o índice mais elevado de cidadãos sem registo de nascimento.
O delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos avançou que os dados resultaram da implementação do Decreto Presidencial nº 80/13, de 5 de Setembro, que orienta a isenção do pagamento de emolumentos a todos os cidadãos nacionais até Dezembro deste ano, o que permitiu a aceleração do processo, através de campanhas massivas junto das comunidades.
“A província do Uíge fazia parte das sete províncias de Angola com maior número de crianças por registar. Para dar resposta a esta situação, tivemos que criar métodos fáceis para acelerar o processo, tais como levar várias equipas técnicas junto das comunidades, passando de aldeia em aldeia para registar todos os cidadãos, contrariamente ao método do passado, que consistia em esperar que as pessoas fossem ao encontro dos serviços”, lembrou.
Miguel Cutoca referiu que a competitividade entre as delegações municipais do sector e a avaliação regular do grau de cumprimento das tarefas tornaram o processo mais célere, tendo destacado o valioso contributo prestado pelas administrações municipais.
O delegado da Justiça e dos Direitos Humanos no Uíge falou do projecto de apoio ao registo de nascimento, implementado na província desde Agosto último, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), em parceria com a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, que prevê a atribuição de documentos civis a mais de 56 mil crianças, dos zero aos cinco anos, nos municípios do Negage, Uíge, Sanza Pombo, Quimbele, Maquela do Zombo, Damba, Milunga, Buengas e Cangola, até finais de Outubro próximo.
Miguel Cutoca reconhece a importância do projecto que permitiu aumentar o número de equipas de trabalho, contribuir para a formação dos técnicos envolvidos no processo e melhorar as condições materiais e financeiras, com vista à ampliação e reestruturação da rede de atendimento, organização das campanhas de registo e a interligação das unidades de saúde com as conservatórias de Registo Civil.
“A nossa grande missão é desburocratizar cada vez mais o sistema de atendimento às populações, torná-lo cada vez mais célere. Temos a ­obrigação de identificar os nossos cidadãos, implementar por via do ­registo civil a educação e assistência da população, aperfeiçoando as normas e técnicas dos serviços públicos de notariado e de registo civil”, disse.

Campanhas em Mucaba

As campanhas de registo de nascimento no município de Mucaba, localidade que dista cerca de 66 quilómetros da cidade do Uíge, permitiram lavrar um total de 4.572 assentos de nascimento no primeiro trimestre do ano em curso, informou o conservador municipal.
José Manuel avançou que o processo de registo gratuito, naquela municipalidade, decorre sem ­sobressaltos, estando actualmente as equipas ­distribuídas nas localidades afectas à regedoria de Caondo, cerca de 15 quilómetros da sede municipal. O responsável lamentou o comportamento demonstrado pelos pais e encarregados de educação que continuam a não registar os filhos por motivos injustificáveis.
Outra preocupação apresentada pelo conservador municipal do Mucaba tem a ver com a não realização de casamentos civis no município. “Os cidadãos limitam-se apenas em casar nas igrejas, alguns por desconhecimento e outros por se negarem às responsabilidades impostas pelo código civil.”  Outro problema, de acordo com José Manuel, tem a ver com a falta de cultura de registo dos óbitos, acção muito importante, porque permite descobrir o número de habitantes vitais de uma determinada região, quantos já faleceram, bem como determinar as principais causas de mortes abundantes no município. Acrescentou que em caso de um membro de certa família deixar bens, a certidão de óbito ajuda na repartição equitativa dos mesmos aos familiares.
A Conservatória de Registo Civil do Mucaba presta serviços de registo civil, atribuição da cópia integral, registos de casamento e óbitos, além de educar a população local sobre a necessidade de observância dos direitos humanos, através de palestras.

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