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Registo de trabalhadores foi incentivado na região

Joaquim Júnior | Uíge

Apenas 91 empregadores formalizaram a solicitação para o cadastro dos seus funcionários durante o ano findo, na província do Uíge, segundo Deodato Faustino, funcionário destacado no Registo Nominal de Trabalhadores (Rent), área afecta ao Ministério da Administração do Trabalho, Emprego e Segurança Social,

Empresas na província do Uíge são orientadas a fazer o registo dos seus funcionários
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

que recolhe dados sobre a caracterização das empresas.
Segundo o referido funcionário, todas as empresas devem fazer o registo obrigatório dos seus trabalhadores. “De acordo com o Decreto-lei nº 155/4, o processo não acarreta qualquer custo, mas observa sanções para as empresas incumpridoras”, disse, para de seguida explicar que esta área de funcionamento permite ao Estado fiscalizar melhor as empresas, controlar o número de trabalhadores que possuem e obter dados mais actualizados sobre os funcionários. De acordo com Deodato Faustino, a Rent também permite saber se as empresas cumprem ou não com os requisitos necessários, com as obrigações em termos de contratos com os seus colaboradores, bem como saber quantas empresas existem e onde estão localizadas.
Kinavuidi Rafael, que atende na área de Registos Comercial e Predial, destacou a elevação da cultura do exercício da actividade empresarial de forma legal, uma vez que a secção emitiu um total de 549 certidões comerciais. No Siac do Uíge funcionam serviços de Notariado, Registos Civil, Comercial, Predial e de Propriedade Automóvel, Identificação Civil e Criminal, Administração Geral Tributária, Imprensa Nacional, Ficheiro das Denominações, Viação e Trânsito, Instituto Nacional de Estatística e o de Segurança Social. Outros serviços disponíveis no Siac do Uíge são os da Unidade de Intermediação de Mão-de-obra (UIMO) e o Registo Nominal de Trabalhadores (Rent), além dos bancos e seguradoras.

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