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Registo gratuito com grande adesão

António Capitão | Uíge

O Conselho de Direcção da Delegação Provincial da Justiça analisou, em sessão ordinária, as actividades realizadas desde 2013, no âmbito do Decreto Presidencial n.º 80/13, de 5 de Setembro, que isenta a cobrança de emolumentos para o registo de nascimento de todos os cidadãos nacionais, bem como a atribuição dos respectivos bilhetes de identidade até 31 de Dezembro.

O delegado provincial da Justiça no Uíge, Miguel Cutoca, disse, no final do encontro, que as actividades agendas foram realizadas com sucesso, o que permitiu que um grande número de pessoas efectuasse o registo de nascimento e obtivesse, pela primeira vez, o bilhete de identidade.  Miguel Cutoca sublinhou que, para o êxito da operação, o sector contou com o apoio de militares das Forças Armadas Angolanas , que foram capacitados sobre os procedimentos utilizados para o processo de registo de nascimento.
O sucesso da campanha de registo massivo das populações sem assento de nascimento, residentes em zonas de difícil acesso, deve-se a uma brigada móvel para o efeito.
O delegado da Justiça no Uíge garantiu que, mesmo depois da revogação do Decreto Presidencial n.º 80/13, o registo de crianças com idades compreendidas entre os zero e cinco anos continuará a ser processado gratuitamente.
“Foi necessário dar maior oportunidade para que todos os cidadãos pudessem fazer o seu registo gratuitamente. Fomos ao encontro da população, sobretudo das pessoas que vivem em zonas de difícil acesso e com poucas possibilidades para se deslocarem aos postos de registo instalados nas sedes municipais”, disse, tendo acrescentado de seguida que a ajuda dos militares das FAA e os resultados do Censo de 2015 contribuíram significativamente para o êxito da campanha.
Segundo o responsável, um dos principais factores que permitiu o cumprimento das metas delineadas no processo de registo dos cidadãos foi a implementação, desde 2011, de políticas e projectos que facilitaram a expansão dos serviços de justiça para as sedes municipais.
Miguel Cutoca disse que a promoção e protecção dos direitos humanos também foram consolidadas com a criação do Comité Provincial dos Direitos Humanos. Apelou aos responsáveis municipais dos serviços de justiça a  promoverem valores que cultivem o trabalho em equipa, para que mais pessoas obtenham os seus bilhetes de identidade.

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