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Sargento das FAA é expulsa devido a conduta indecorosa

António Capitão | Uíge

O Tribunal da Região Militar Norte condenou ontem a segundo sargento da Polícia Militar Malú de Sousa a três anos de prisão maior, pelo cometimento de crimes de burla por defraudação e conduta indecorosa, e decidiu expulsá-la das Forças Armadas Angolanas (FAA).

O juiz-presidente do Tribunal da Região Militar Norte, coronel Pinto Conje, que foi também o juiz da causa, referiu na leitura dos quesitos e do acórdão que a segundo sargento Malú de Sousa foi condenada pelo crime de conduta indecorosa, previsto e punível pelos artigos 33º, nº2, e 48º da Lei 4/94 de 29 de Janeiro – Lei dos Crimes Militares, e também pelo crime de burla por defraudação previsto e punível pelos artigos 421º e 451º do Código Penal, com referência ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 7/2000, de 30 de Novembro, como agravantes.
Militar das FAA há mais de 10 anos, pertencente à companhia da Polícia Militar, a segundo sargento Malú de Sousa recebeu processos individuais e respectivos documentos a oito jovens, cobrou uma taxa inicial de 15 mil kwanzas para formalizar o alistamento dos mesmos, deu instrução militar às vítimas em sua residência, atribuiu fardamento, botas e boinas militares bem como patentes para que estes tirassem fotografias.
O coronel Pinto Conje referiu ser do conhecimento dos militares que o sentido de honra das Forças Armadas Angolanas é abrangente e, por isso, com os crimes cometidos, Malú de Sousa praticou acções graves que atentam à honra do colectivo, pelo facto de ter permitido que cidadãos civis usassem equipamentos e vestimentas militares na via pública.
Pelo facto de a farda, botas, cinturão, boina e patentes serem de uso pessoal da ré há algum tempo, não constituem matéria de crime a acusação de extravio de meios militares, sentenciou.
O juiz-presidente ordenou que a ré fosse conduzida à cadeia dos Serviços Prisionais do Uíge, como cidadã civil, face à sua expulsão, notificar a desvinculação da mesma da corporação na direcção de pessoal e quadros, bem como o envio do cadastro para o registo criminal.

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