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Trabalhadores fora da Segurança Social

Nicodemos Paulo | Uíge

Na província do Uíge há um grande número de empresas privadas que não inscrevem os seus funcionários no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), disse ao Jornal de Angola o chefe do Departamento de Inspecção da Direcção da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (DAPESS).

No Uíge decorre uma campanha de sensibilização para pôr fim às irregularidades laborais
Fotografia: JAIMAGENS

Osvaldo César referiu que esta atitude negligente dos empregadores privados põe em perigo o futuro dos seus trabalhadores, esclarecendo que no último trimestre de 2013 foram registadas 74 infracções em 152 empresas, públicas e privadas, que actuam nos sectores dos transportes, comércio, hotelaria e turismo, construção civil e indústria, inspeccionadas recentemente pela DAPESS.
“Das visitas feitas registámos 74 infracções maioritariamente cometidas por empresas privadas, com destaque para a má elaboração de contratos de trabalho, não-observância das regras de segurança, higiene e saúde no trabalho, atrasos constantes no pagamento de salários e a não-inscrição dos funcionários no INSS”, disse.

Planos de férias

O inspector da DAPESS afirmou que todas as empresas infractoras estão notificadas e os seus representantes ou proprietários estão a ser ajudados a inscrever com urgência os seus funcionários na Segurança Social, elaborar planos de férias, regulamentos internos e em alguns casos segurar os trabalhadores devido aos riscos de trabalho.
A Direcção Provincial da Administração Pública Emprego e Segurança Social no Uíge tem vindo a promover palestras dirigidas aos
empresários, agentes económicos e funcionários públicos, com o objectivo de esclarecer melhor a Lei Geral do Trabalho e dirimir eventuais conflitos laborais.
“Por falta de conhecimentos fundamentais sobre a Lei Laboral
funcionários e empresários envolvem-se em conflitos que nos obrigam a intervir. Só no período em análise registámos a entrada, na nossa secretaria, de um total de 78 pedidos de intervenção, por isso estamos a trabalhar com as empresas no sentido de mudar este quadro”, disse Osvaldo César.
O chefe do Departamento de Inspecção do MAPESS no Uíge perspectivou, para este ano, a extensão das acções de inspecção aos 16 municípios que compõem a província.
“Pretendemos assessorar melhor os empregadores públicos e privados em matéria de direito e acompanhar a actividade empresarial para fazermos cumprir melhor a legislação laboral em vigor”, concluiu o chefe do Departamento de Inspecção .

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