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Violência doméstica com muitas queixas

João Silva | Dundo

Um total de 132 queixas por incumprimento de mesadas foram apresentadas durante 2015 e princípios deste ano à Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher,   revelou ontem a responsável do sector.

Na cidade do Dundo decorrem várias acções para combater a violência doméstica
Fotografia: Francisco Bernardo

Domingas Zeferino disse ao Jornal de Angola que estes são os casos que chegam aos serviços da instituição, mas garante que existem outras dezenas não denunciados às autoridades.
Além do  incumprimento de mesadas, a directora provincial disse que, no mesmo período, foram registados 39 casos de mulheres que apresentaram queixas de homens, que se recusaram a assumir a paternidade dos filhos.
Domingas Zeferino revelou  que a Direcção da Família e Promoção da Mulher notificou 91 casos de abandono de lar.
Em função dos dados apresentados, o vice-governador da Lunda Norte para o sector Técnico e Infra-estruturas, Lino dos Santos, condenou estas práticas, principalmente as de pais que fogem à responsabilidade de criar  os filhos e negam  a paternidade sobre estes.
Lino dos Santos sugeriu que cada membro da sociedade, sem excepção, deve efectuar uma incursão introspectiva sobre os efeitos resultantes da fuga à paternidade com vista a serem estabelecidos os mecanismos certos para evitar que o fenómeno continue a   ter lugar no seio das famílias.
 O vice-governador lamentou o facto de existirem registos constantes na sociedade actual de muitos episódios e relatos sobre o fenómeno  que, de um momento para o outro, “se tornou moda” e  atrai cada vez mais   homens que fogem das responsabilidades de assumir o papel de pais.
Lino dos Santos considerou a fuga à paternidade como uma demonstração de irresponsabilidades dos seus autores, tendo em conta que carrega consequências negativas na vida das vítimas. A conjugação de esforços de todas as forças vivas da sociedade, com intensificação de acções de sensibilização e mobilização dos pais, para primarem por comportamentos de vivência familiar responsáveis e tendentes a fazer compreender a importância de assumir o seu verdadeiro papel, foi defendida pelo vice-governador da Lunda Norte.
Lino dos Santos falava durante uma palestra sobre “A Fuga à Paternidade”, que contou com dezenas de participantes, ladeado pelo procurador-adjunto da Lunda Norte, Dino Caxingola. Na condição de prelector, o procurador adjunto da Lunda Norte salientou que os pais devem registar os filhos e têm a responsabilidade de cuidar, educar, manter os menores em sua casa numa convivência directa.
O magistrado público referiu que, estando abandonados pelos pais, os filhos estão sujeitos a cometer crimes ou enveredarem por caminhos que podem perigar o seu futuro.

Educação moral

Dino Caxingola avançou ainda que são direitos e deveres da autoridade paternal colocar os filhos distantes de instrumentos que podem ferir e destorcer a sua moral e personalidade, como os aparelhos das redes sociais, fiscalizar as suas relações sociais com outras pessoas.
O jurista apontou como dever primordial e obrigação solidária, dentro das normas jurídicas e assistencial, a autoridade paternal exercida por ambos os cônjuges, de acordo com o princípio de igualdade de género.
Destacou a obrigação da prestação alimentar, de vestuário, habitação, educação e saúde como elementos indispensáveis, em termos de responsabilidades atribuídas por lei aos pais. “O não cumprimento desse papel, a pessoa fica sujeita à prática do crime de violência doméstica, com o risco de uma pena de dois a oito anos de prisão efectiva”, advertiu, concluíndo, o magistrado Dino Caxingola.

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