Províncias

A imigração ilegal requer abordagem em fórum nacional

João Mavinga | Mbanza Congo

A existência de 64 canais clandestinos no leito do rio Zaire (Soyo) que os cidadãos estrangeiros em situação ilegal oriundos da República Democrática do Congo utilizam para as violações sistemáticas da fronteira comum, faz com que a segurança marítima na província seja vulnerável.

Comissário Francisco Massota reclama por meios adequados
Fotografia: Benjamim Cândido

A existência de 64 canais clandestinos no leito do rio Zaire (Soyo) que os cidadãos estrangeiros em situação ilegal oriundos da República Democrática do Congo utilizam para as violações sistemáticas da fronteira comum, faz com que a segurança marítima na província seja vulnerável. O comandante provincial do Zaire da Polícia Nacional, comissário Francisco Massota, que anunciou o facto ao Jornal de Angola, diz estar preocupado com o quadro actual da segurança fronteiriça da região e culpabiliza alguns cidadãos angolanos, como sendo os principais autores do fenómeno. Segundo aquele oficial general, os protectores dos imigrantes ilegais fazem disso um “ofício” e fonte de obtenção de lucros fáceis, cobrando por cada estrangeiro 500 dólares.

JORNAL DE ANGOLA - Senhor Comandante, qual é o ponto de situação da segurança marítima, fluvial e terrestre da província do Zaire?

FRANCISCO MASSOTA
- Para poder falar da segurança ao longo da fronteira marítima, devo necessariamente referir a quilometragem que a província tem na fronteira com o Congo Democrático. A província do Zaire tem uma extensão fronteiriça de 310 quilómetros, repartidos entre a fronteira terrestre com 120 quilómetros e 190 outros de fronteira fluvial, isto é, a partir do município do Nóqui até a ponta do Padrão no Soyo. A par disto, o Zaire tem outra fronteira que é a oceânica, que sai da Ponta do Padrão até Ambriz e liga à província de Cabinda. Este percurso fronteiriço está estimado em 250 km. A nossa região, concretamente do leito do rio Zaire ou Congo, saindo do Nóqui até à Ponta do Padrão, tem casos muito mais sérios por abordar.

JA - Como se explica a seriedade de casos a que se refere?

FM
– Deixa-me dizer que, para além de existirem 120 ilhas habitáveis por populares no leito do rio Zaire, nós ainda detemos 64 canais de penetração de indivíduos ilegais no município do Soyo, o que significa dizer que, para o normal funcionamento dos órgãos de fiscalização marítima ou fluvial da Polícia Nacional, também devíamos ter 64 postos de Polícia Fiscal, para barrarmos esses 64 canais clandestinos utilizados pelos ilegais, de modo a impedir a sua entrada abusiva na cidade do Soyo. Eis a razão porque muitas das vezes se assiste a casos em que podemos repatriar de manhã dois mil estrangeiros ilegais para o Congo Democrático, concretamente para as localidades de Boma e Muanda, dos quais à tarde mil regressam. Tudo porque dos 64 canais que dão acesso à cidade do Soyo, nem todos estão sob nosso controlo.

JA - Que medidas se vislumbram para contrapor esse quadro?

FM - Os meios colocados à nossa disposição são exíguos. Temos dois barcos de pequeno porte que não têm aquela capacidade exigida para navegar até às 40 milhas. Os indivíduos que facilitam a penetração de estrangeiros na nossa província, a troco de lucros fáceis, já têm o estudo da capacidade dos meios que possuímos. Então, eles nunca passam a menos de 40 milhas. Se passam até a 40 milhas os nossos barcos têm combustível suficiente para atingir o alvo, mas se a distância for superior a 40 milhas, já não terá combustível à altura para o regresso. Essa é a capacidade dos meios colocados à nossa disposição.

JA - Há incapacidade de meios?

FM
- Claro que sim, por isso é que muitas das vezes, recorrermos à Marinha de Guerra Nacional com os seus patrulhamentos, para debelar o problema, mas, ainda assim a Marinha, claramente, apresenta dificuldades pelos mesmos motivos. A outra vertente que foi criada com a ajuda do Comando Geral da Polícia Nacional é a de colocar no Zaire todos os santos dias um helicóptero, no sentido de fazer aquilo que é o reconhecimento operativo, isto porque os 250 km que partem do Ambriz até a Ponta do Padrão, no Soyo, e dos 190 km do Padrão até ao município do Nóqui, no período diurno e não nocturno, por questões estratégicas. Estes aspectos inviabilizam aquilo que devia ser a nossa segurança, pois a nossa segurança marítima é vulnerável.

JA – Já que fala da vulnerabilidade da fronteira, que alternativas existem para pôr cobro à situação?

FM
– As grandes dificuldades que eu tenho estão na orla fluvial e marítima, porque os 120 quilómetros de fronteira terrestre que tenho não suscitam alguma gravidade. Têm se verificado pequenas violações de quatro a cinco pessoas. Repito, as graves violações de fronteira no Zaire, de onde o Estado deve prestar maior atenção, estão localizadas na orla fluvial e faixa marítima. Eu ainda vou mais longe, para sublinhar que na faixa marítima é onde os oeste-africanos aproveitam para as suas entradas ilegais no nosso território.

JA - Como é que os oeste-africanos atingem a província?


FM - Eles têm dois postos de concentração. Os oeste africanos que entram para o Zaire, têm como postos de penetração a província de Cabinda. Vê que Cabinda recebe oeste-africanos a partir de Ponta Negra (Congo Brazzaville). Há uma localidade de Cabinda que se chama Mandarin, de onde eles, quando partem do Congo Democrático, passam por Ponta negra e transbordam a região de Mandarin de Cabinda, vêem para cima de 40 milhas de mar, atingem a Ponta de Padrão no Soyo, para ir circulando de dia, devido ao patrulhamento aéreo que nós temos, eles vão desembocar na zona de Banana no Congo Democrático, onde passam durante o dia a criar condições estratégicas para no período nocturno prosseguirem a viagem em altas milhas até atingirem a província do Bengo. Esta é a grande dificuldade que encontro para estancar a onda de imigração ilegal dos estrangeiros em geral e dos oeste-africanos.

JA – Pode prosseguir

FM
-Todos os cidadãos ilegais que chegam ao Bengo, passam pela província do Zaire, com certeza, não posso desmentir isto. Passam, através das altas milhas da costa marítima, para cima das capacidades dos meios que dispomos. Estes cidadãos oeste-africanos também utilizam os 64 canais clandestinos do Soyo, sob a protecção de cidadãos angolanos, que fazem disto um ofício para lucros fáceis, cobrando por cabeça de cada estrangeiro 500 dólares. Vamos fazer as contas. Se por semana eles colocarem 50 congoleses ou 50 oeste-africanos no Soyo, a multiplicar por 500 dólares por cabeça, automaticamente ele tem em mãos 25 mil dólares todas as semanas. É o seu modus vivendi.

JA - A Polícia não tem quota-parte neste problema?

FM
– Não, senhor. O Zaire é visto como zona trampolim na passagem dos cidadãos ilegais, pela existência de cidadãos nacionais que facilitam a entrada de estrangeiros a troco de valores. A Polícia não é culpada. Os culpados, sem sobra de dúvidas, somos nós os angolanos. Nós temos em toda extensão fronteiriça terrestre de 120 km um horizonte de 527 homens subdivididos em duas unidades, uma unidade que atende só a província do Zaire, que começa em Maquela do Zombo, no território do Uíge em termos de operacionalidade, para terminar no Nóqui. Nesse sentido, não temos muitos problemas. Para a faixa litoral, temos dois barcos com pouca capacidade que nos deram. Mais do que isto, não temos nada.

JA - Não existem estratégias ao mais alto nível para travar este mal?


FM
– Existem, sim senhor. Decorre agora a aquisição de nova tecnologia que nesse preciso momento está a ser montada e ensaiada na província da Lunda-Norte, em torno deste fenómeno. Este processo tecnológico, também já chegou a Cabinda e de lá partirá para a nossa região. O objectivo desta técnica é mais para conseguirmos controlar sempre o movimento de pessoas e meios do outro lado da fronteira. Quando chegar ao Zaire, por exemplo, no Soyo, tudo que move no Congo Democrático e no rio Zaire a Polícia terá conhecimento a tempo integral e oportuno, quer no período diurno ou nocturno. A gente saberá que estão a vir x barcos com ilegais, x camiões com pessoas com as zonas de passagem bem identificadas. É possível que o projecto chegue ao Zaire em Outubro ou princípio de Novembro deste ano.

JA - Pressupõe dizer que a imigração ilegal chegou ao extremo?

FM
– O fenómeno imigração ilegal no país, para não cingir-me apenas ao Zaire, é um fenómeno que tem de ser discutido em fórum nacional. São decisões que devem ser tomadas a partir da super-estrutura. No ano passado repatriamos para as zonas de origem 13 mil cidadãos ilegais no Soyo e 4.300 em Mbanza Congo. Em função do trabalho que realizamos no Soyo, quero aqui ser claro e objectivo, que, para além daqueles que saíram voluntariamente, o Soyo ficou vazio. Saiu o maior número e em função da operação efectuada, conseguimos expulsar 6.014 cidadãos estrangeiros. Adicionados aos 288 de Mbanza Congo, atingimos cerca de 6.600 cidadãos ilegais. Neste momento, estamos a tratar com os órgãos de justiça, para haver maior rigor e assiduidade nos julgamentos das pessoas conotadas como auxiliantes da imigração ilegal na província. Só podemos estancar a imigração ilegal no Zaire utilizando o método de que os tribunais devem funcionar como tal. As autoridades tradicionais nos bairros devem denunciar os casos de nacionalidade estrangeira. Nós os angolanos é que estamos a alimentar a imigração ilegal na província do Zaire. Demos a casa para eles viverem, por isso eles fixam residência no país. Se for ao contrário, eles não ficarão aqui. O estrangeiro deve se alojar no hotel ou pensão, onde temos oficiais operativos que têm o registo dos hóspedes de forma oficial. Todos os hotéis devem fornecer, diariamente, aquilo que é a estatística de entrada dos cidadãos estrangeiros no seu património. Se fica um dia a mais, sem sair, nós detemos o controlo dele. Nos bairros a população dá guarita a essas pessoas e ficamos com dificuldades. O congolês em Mbanza Congo vive na casa do popular e não o denuncia porque recebe dinheiro.

JA - Quantos estrangeiros residem no Zaire em situação legal?


FM- Oficialmente, os que possuem documentação legal, a chamada residência, só são 40 cidadãos. Só, repito, são 40 legais na província. Nós só podemos dar documentos de residência, agora que temos instruções, àquelas pessoas que são contratadas pelas empresas que vêm para cá, cumprir na base de contratos, empreitadas no nosso país, como é o caso concreto dos cidadãos expatriados do Projecto Angola LNG no Soyo, que detêm três mil trabalhadores estrangeiros nesse prisma. Eles vêm e trabalham em regime de turno de 28 dias no nosso país e 28 dias no país deles. Esses não precisam de ter residência. Os que vêm para fazer obras o nosso governo, para além do visto de trabalho que têm direito, agora, passaremos a dar residência até terminar o seu contrato.

JA - Que consequências acarretam a imigração ilegal na economia da província?

FM
– Para mim, já faço um balanço, porque o tema não nos acarreta muitas consequências. Perdemos na nossa economia muito dinheiro num passado recente, quando vigorava o processo ilícito da venda de combustíveis no Soyo. Nós é que alimentávamos não só a RDC como também parte de alguns países da África, como por exemplo o Uganda e Rwanda etc, etc. A quantidade de combustível que saía no Soyo era suficiente para que esses países também exportassem os derivados do petróleo. Actualmente há alguns esconderijos já identificados e os que estão a ser detidos o destino tem sido a justiça. O combustível que actualmente é apreendido no Soyo não fica lá. É concentrado para o apoio dos grupos geradores dos hospitais para que não se interrompa a actividade normal da assistência médica aos doentes. O tráfico ilícito de combustível está estancado e o congolês perdeu expressão no negócio. Agora, o Zaire, para os congoleses serve de uma zona trampolim para atingir outros fins. Colocamos a Polícia Fiscal nas fronteiras, para estancar aqueles que saem com avultadas somas em dinheiro, onde são capturados e o dinheiro é revertido para a conta do Tesouro Nacional através dos bancos. Se levava USD 100.000.00, com a multa do banco só lhe restará em mãos USD 20.000.00. Estamos a combater o descaminho de divisas. Para estes casos o banco deve declarar a legitimidade deste dinheiro nos estrangeiros para ser livre.

JA - O que pode nos adiantar sobre o processo de desarmamento da população civil na província?


FM - De princípio o desarmamento da população iniciou em 2007/2008, altura em que a medida foi lançada em todo o país. No Zaire de facto o processo foi acolhido com satisfação, porque também nós realizamos aqui um simpósio no qual participou toda sociedade, num acto em que conseguimos transmitir aquilo que é o pensamento do Executivo. Na nossa província tivemos de facto apoios da população em geral e em particular das autoridades tradicionais e das igrejas. Estas estenderam o nosso apelo a todos os cidadãos, para que numa primeira fase, pudessem fazer a entrega voluntária das armas. Na primeira fase desse processo tivemos resultados animadores da entrega voluntária de armas. Começamos o trabalho com a organização e sensibilização da população, para a fase voluntária, e agora estamos na fase de recolha coerciva. Só na entrega voluntária, tivemos um total de 1.472 armas de diverso calibre, das quais 1.004 AKM, 339 carabinas, 25 granadas FM, 14 RPG7, 10 morteiros de 60 mm, de cinco falas, igual número de PKMs, 3 SVB, que são as armas incorporadas com binóculos. As populações tinham essas armas nas suas casas.

JA - Qual é a razão da recolha coerciva?

FM - A recolha coerciva está ligada às pessoas que voluntariamente não entregaram as armas na fase inicial. Quando a Polícia é informada que neste momento na província há fortes suspeitas no Bairro Uíge, então aí realizamos a recolha coerciva em função das informações que estamos a receber das populações. Trabalhamos com o Ministério Público para os mandados de busca assinados pelo digno Procurador junto da Investigação Criminal e da Polícia Económica e vamos consumar o acto. Os elementos, que nessa fase em que estamos a finalizar o processo, forem apanhados com armas de fogo nas suas residências, necessariamente serão detidos, por incumprimento de uma norma dada por decreto presidencial nº 7/08, que cria a Comissão Nacional do Desarmamento da população civil.

JA - Quais são as deliberações saídas no último Fórum Nacional da Polícia realizada em Luanda sobre o tema?


FM
- Desse fórum saíram importantes decisões e estamos a trabalhar nelas. As empresas de segurança privada devem trabalhar ali onde estiverem, em coordenação com a Polícia Nacional. Na nossa província, algumas delas conseguem trabalhar connosco, mas, o nosso espanto é que as empresas de segurança privada que exercem actividades junto das instituições estatais e privadas detêm armas de fogo para guarita. Discutimos estes problemas, já fizemos os levantamentos ao nível da província, para apurarmos as áreas sob controlo das empresas de segurança privada e, nomeadamente, como medida, elas serão restringidas. Apuramos por exemplo que a TeleService no Soyo já têm 214 armas de calibre 76 mm, que são as AKMs, que devem entregar à Polícia, para que possamos dar o destino final que temos, que é mais, para o reforço da protecção da fronteira. A política do país mudou e essas armas não são usadas. Lamentamos em relação aqueles que forem apanhados com armas na sua residência, porque nós não vamos escolher, quer seja FAA ou da Polícia. Todo aquele que é cidadão angolano e que for actuado com arma não legalizada, o único e exclusivo destino será a justiça.

JA – Que clima respira a província em termos de criminalidade?


FM
- Quando se fala da criminalidade, eu nunca posicionei o Zaire como ponto fulcral de cometimento de crimes de índole comum que mexem com a sociedade. Os crimes cá são muito poucos. Há mais as chamadas ofensas corporais. As ofensas corporais são derivadas de muitos fenómenos. Há mais desavenças que se registam no seio da juventude. Agora, aqueles que preocupam a sociedade estão ligados a mortes. Durante o meu mandato aqui comecei a assistir a algumas situações que me preocuparam, de facto, mas têm tido resposta imediata por parte dos órgãos de justiça. Facto concreto foi a morte do sub-gerente do Banco Sol no Soyo, há coisa de dois anos e meio. Os meliantes haviam saído de Luanda e cometeram este crime. Aqui foram julgados e condenados. Subsequentemente, houve a morte de uma senhora na antiga pista do Bairro Uíge, cá em Mbanza Congo, através de uma briga que envolveu o marido oficial e o amante.

JA – Em que pé ficou o caso da morte do cidadão alemão?


FM
–Este facto mexeu com a sociedade. O cidadão alemão foi morto aqui no Bairro Kunga Paza. O verdadeiro autor deste crime está foragido no Congo Democrático, apesar de termos apreendido um determinado número de pessoas, também envolvidas no crime. Não há acordo entre Angola e RDC que regula a extradição de presos, senão já seria detido. A par deste, há o assassinato a catanada no semestre findo, de um cidadão chines no Soyo, a quem o meliante de nacionalidade congolesa subtraiu 48 mil dólares após a morte. O autor desse crime utilizou um dos 64 canais clandestinos para consumar a fuga de canoa para a região de Banana, na RDC. Por ausência de acordo de extradição de presos, que é um caso a ser tratado ao nível superior, não foi possível determos o homem. Há um outro aspecto, ainda mais sério que estava quase a conciliar com o caso de Catete e Zenza do Itombe, de cidadãos nacionais do Nzeto (Zaire) neste semestre, que mataram, também, um cidadão chinês, inconformado pela tentativa de roubo de dois camiões basculantes ao serviço das estradas do Zaire, tendo outro chinês ficado ferido no acto da briga. Felizmente, fomos a tempo e hora comunicados e detivemos os infractores, que continuam presos. No segundo trimestre, registamos a morte de duas jovens cujos autores também aguardam julgamento. Uma foi morta numa escola pelo namorado, por ela discordar fazer amor. O namorado matou-a após tê-la violado. Este jovem também está bem preso. Só a título ilustrativo, nesse primeiro semestre do ano 2012, atingimos um total de 639 crimes, o que representa uma gota no oceano. Num horizonte de quase meio milhão de habitantes, 639 crimes, não mexem com a sociedade, excepto os casos ligados a assassinatos de pessoas.

JA - Perante este quadro, que balanço pode fazer?

FM – Não seria de outra forma senão considerar positivo. Primeiro, os meus agradecimentos, pela colaboração prestada pela população. Conseguimos esclarecer todos os crimes. Esse julgamento que se vai fazer agora, sobre a morte bárbara da enteada do senhor José Cristovão, como sendo caso relevante que envolve angolanos, considero deve ser assistido pelo público com transmissão da Televisão Pública de Angola. De resto, o Zaire tem uma estatística de crimes muito diminutos.

JA - Qual é a média de crimes que tem tido diariamente?

FM
– A meta diária de crimes na região varia entre 3 a 3,5 casos e não sai disso, porque há municípios da província que em termos de crimes nada registam. Agora, também não é menos verdade que ao nível da província preocupa-me actualmente o município do Soyo e o de Mbanza Congo. Por sinal são as regiões com maior densidade populacional e onde existem maiores focos de infiltração de imigrantes sob protecção de alguns cidadãos angolanos.

JA - Que eleições terá o Zaire em termos de asseguramento?

FM – Nós estamos a preparar as eleições no Zaire há mais de um ano. Tudo que são os instrumentos necessários, estão arrumados para que possamos assegurar condignamente o processo. Os nossos efectivos estão mobilizados para cobrirem o processo eleitoral em todas as mesas de voto. Também já estudamos o que devemos fazer para que o pessoal não defraude as expectativas e deixe de votar. Tudo que possamos precisar na altura do voto, os helicópteros estarão à nossa disposição. Tenho disponíveis meios capazes para o trabalho incumbido pelo Ministério do Interior, para que o pleito resulte numa acção aberta, pacífica e justa no território a que represento o ministro do Interior e o Comandante Geral da Polícia Nacional.

Tempo

Multimédia