Reportagem

57 anos de existência sem o entusiasmo de outros tempos

Santos Vilola

Quando o congresso de Chefes de Estado e de Governo e representantes, realizado em Addis Abeba (Etiópia), a 25 de Maio de 1963, decidiu fundar a OUA, a incipiente organização pan-africana pretendia unir os 32 Estados que haviam acabado de conquistar a Independência e ajudar os povos que ainda não estavam livres a libertarem-se do jugo colonial.

Fotografia: DR

Neste encontro, a preocupação manifestada era com colónias como Angola, Moçambique, África do Sul e a Rodésia do Sul (actual Zimbabwe). A organização prometeu apoiar o trabalho realizado pelos combatentes da liberdade e remover o acesso militar às nações coloniais.

Foi apresentada uma carta, subscrita por 30 líderes, dos 32 países já independentes, que procuravam melhorar o padrão de vida dos Estados-membros. O anfitrião do encontro, Haile Selassie, o Presidente etíope, exclamava: “Que esta convenção de união dure mil anos.”

Mas a ideia surgira alguns anos antes. Já em 1958, quando a maioria dos Estados africanos ainda estava sob domínio europeu, o I Congresso dos Estados Africanos Independentes reuniu-se em Accra (Ghana), a convite do Presidente Kwame Nkrumah, para analisar a situação de África e os desafios na era pós-independência.

É neste encontro que os participantes - apenas meia dúzia de representantes dos futuros 54 países africanos - pedem a criação de um “Dia da Liberdade Africana”, para “marcar a cada ano o progresso em curso no movimento de libertação e simbolizar a determinação dos povos de África de se libertarem da dominação e exploração estrangeira.”

Os estadistas de países africanos já independentes na altura manifestaram a vontade de que o dia 25 de Maio sublinhasse simbolicamente a necessidade de “fortalecer a unidade e a solidariedade dos Estados africanos”, tal como ficou escrito na Carta da OUA, lançada só cinco anos depois.

Entre os redactores desta Carta, estava Sylvanus Olympio, o “Pai da nação togolesa”, morto em Janeiro de 1963, num golpe de Estado que levou ao poder o seu sucessor Gnassingbé Eyadema, que governou o país durante 38 anos, até à morte, em 2005. O maior compromisso continental a nível de Estados - a Carta da OUA - era assinada a 26 de Maio de 1963, por todos os representantes, excepto o Reino de Marrocos.

Neste encontro, os participantes decidiram substituir o “Dia da Liberdade Africana” pelo “Dia da Libertação Africana”, marcado para 25 de Maio. Após a primeira Conferência dos Estados Africanos Independentes, a 15 de Abril de 1958, foi celebrado o “Dia da Libertação Africana” ou o “Dia da Liberdade Africana”, na Etiópia, África do Sul e no Ghana. Esta efeméride foi substituída pelo Dia da Unidade Africana, decidido no Ghana, em 1963. Foi, depois de longos anos, que este dia viria a ser o que hoje é conhecido como o “Dia da África”.

Depois da criação da OUA, outros 21 Estados aderiram à organização. A África do Sul tornou-se no 53º membro da OUA, a 23 de Maio de 1994, depois da libertação de Nelson Mandela, em 1990, e das primeiras eleições multi-raciais, em 1994, que encerraram oficialmente um impiedoso reinado da era do regime de segregação racial do apartheid.

A Organização de Unidade Africana (OUA) foi a manifestação da visão pan-africana de uma África unida, livre e no controlo do seu próprio destino e isso foi solenizado na Carta, na qual os fundadores reconheceram que a liberdade, igualdade, justiça e dignidade eram essenciais.

Neste documento, os precursores do nacionalismo africano definem os objectivos para a prossecução das aspirações legítimas dos povos africanos e defendem que era necessário promover a compreensão entre os povos africanos e fomentar a cooperação entre os Estados africanos, em resposta às aspirações dos africanos pela irmandade e solidariedade, numa unidade maior, que transcenda a etnia e a nacionalidade.

A filosofia orientadora era a do pan-africanismo, que se centrou no socialismo africano e promoveu a unidade africana, característica e práticas comunitárias das comunidades africanas, e um esforço para abraçar a cultura e o património comum da África.

Os principais objectivos da OUA eram livrar o continente dos vestígios restantes da colonização e do apartheid; promover a unidade e a solidariedade entre os Estados africanos; coordenar e intensificar a cooperação para o desenvolvimento; salvaguardar a soberania e a integridade territorial dos Estados-membros e promover a cooperação internacional.

Foi através do Comité de Coordenação da OUA para a Libertação de África que o continente falou uma só voz, com determinação absoluta, em forjar um consenso internacional no apoio à luta pela libertação e à luta contra o apartheid.

A OUA havia proporcionado um fórum eficaz que permitia a todos os Estados-membros adoptar posições coordenadas sobre assuntos de interesse comum para o continente em fóruns internacionais e defender os interesses de África.

Porém, mais do que Dia de África, esta data representa um longo percurso de um continente que conquistou a independência, mas que continua dependente de potências ocidentais.

Transformações da organização

Em Setembro de 1999, Chefes de Estado e de Governo da OUA emitiram a Declaração de Sirte, pedindo o estabelecimento de uma União Africana (UA), com vista a acelerar o processo de integração no continente.

O objectivo era evoluir para uma organização capaz de desempenhar o seu papel legítimo na economia global, ao mesmo tempo que aborda problemas sociais, económicos e políticos multifacetados, compostos por certos aspectos negativos da globalização.

A UA é, assim, a sucessora da OUA, a partir de Julho de 2002, na Cimeira de Durban (África do Sul), após uma decisão, em Setembro de 1999, pela sua antecessora da OUA, de criar uma nova organização continental para desenvolver o seu trabalho. Mas o 25 de Maio mantém-se como o Dia de África.

A decisão de relançar a organização pan-africana foi o resultado do consenso entre os líderes africanos de que, para realizar o potencial de África, havia a necessidade de reorientar a atenção da luta pela descolonização e livrar o continente do apartheid, que havia sido o foco da OUA, no sentido de aumentar a cooperação e a integração dos Estados africanos para impulsionar o crescimento e o desenvolvimento económico de África.

A UA é hoje guiada pela sua visão de “Uma África Integrada, Próspera e Pacífica, impulsionada pelos seus próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na arena global”.

O percurso de 57 anos de unidade africana viu ainda nascer o país mais novo no continente, o Sudão do Sul, república presidencialista, que se tornou um Estado independente no dia 9 de Julho de 2011, com a capital em Juba.

A UA aceitou Marrocos como membro oficial, em Janeiro de 2017, mais de três décadas depois de Rabat ter deixado a Organização de Unidade Africana, em conflito pelo estatuto do Sahara Ocidental. O país do Magreb, que completou o quadro de 55 Estados-membros, tinha deixado, em 1984, a OUA, depois de esta ter reconhecido o Sahara Ocidental.

Objectivos

O Acto Constitutivo da UA e o Protocolo de Emendas ao Acto Constitutivo estabelecem os objectivos da UA, que são: />
- Alcançar maior unidade e solidariedade entre os países africanos e seus povos;

- Defender a soberania, a integridade territorial e a independência dos Estados-membros;

- Acelerar a integração política e sócio-económica do continente;

- Promover e defender posições comuns africanas sobre questões de interesse para o continente e os seus povos;

- Incentivar a cooperação internacional;

- Promover a paz, segurança e estabilidade no continente;

- Promover princípios e instituições democráticas, participação popular e boa governação;

- Promover e proteger os direitos humanos e dos povos de acordo com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e outros instrumentos relevantes de direitos humanos.

Propósitos da Carta da OUA

- Promover a unidade e a solidariedade dos Estados africanos;

- Coordenar e intensificar a cooperação e esforços para alcançar uma vida melhor para os povos de África;

- Defender a soberania, integridade territorial e independência;

- Erradicar de África todas as formas de colonialismo;

- Promover a cooperação internacional, levando em consideração a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Adaptação a um novo contexto global

A transformação da OUA em UA não resolveu os principais obstáculos à integração do continente berço da humanidade. Em 2016, líderes africanos decidiram que as reformas institucionais da UA eram urgentes e necessárias, dado o papel que a organização deve desempenhar na condução e na consecução da visão da Agenda 2063 de crescimento económico e desenvolvimento inclusivos.

O Presidente do Rwanda, Paul Kagame, foi mandatado pela Assembleia de Chefes de Estado, em Julho de 2016, para liderar o processo. Kagame, que na altura presidia a UA, nomeou uma equipa de consultores pan-africanos para ajudá-lo nesse processo.

A equipa produziu vários estudos e análises que identificaram que a UA enfrentava vários desafios. Entre as conclusões a que chegaram, havia a de que a UA é altamente fragmentada, com muitas áreas de foco; a estrutura complexa da UA e a capacidade limitada de gestão das suas políticas levam a métodos de trabalho ineficientes, má tomada de decisões e falta de responsabilidade.

O estudo revelou ainda que a UA não é financeiramente independente, nem auto-sustentável, baseando-se no financiamento de parceiros para grande parte das suas necessidades.

Após uma revisão dos estudos, bem como consultas com os Estados-membros e várias partes interessadas, a equipa de consultores concluiu que, para realizar as ambições da Agenda 2063 e garantir eficácia no cumprimento do seu mandato, a UA precisa de reposicionar-se e garantir que possui as capacidades institucionais indispensáveis, dadas as crescentes necessidades económicas, políticas e sociais do continente.

Os resultados desta consulta foram a identificação de cinco áreas focais, como essenciais para transformar a União e, portanto, requerendo acções urgentes. Era necessário rever a estrutura e as operações da UA e garantir o realinhamento institucional para uma melhor prestação de serviços, segundo a avaliação feita pelos consultores. A UA precisa de criar um conceito de Cidadania Africana e tornar-se operacionalmente eficaz e eficiente.

A UA precisa de identificar e implementar financiamento sustentável para os seus programas e reduzir a dependência excessiva de parceiros de desenvolvimento, segundo o estudo.


Sebastião Isata : O orgulho angolano na União Africana

Sebastião Isata ocupa actualmente um cargo relevante na União Africana, em 57 anos de existência, desde a predecessora OUA (Organização de Unidade Africana). O diplomata, uma espécie de comissário africano para Direito Internacional da UA, vai no seu segundo mandato à frente da Comissão do Direito Internacional da União Africana e é um dos angolanos na instituição, escolhido por mérito.

À pergunta até que ponto ser angolano, além do currículum que acumula, foi determinante ou não, o professor reconheceu que “foi de facto um factor importante, mas não determinante”. Acrescenta que estas instituições são fóruns de diplomacia multilateral, a escolha dos candidatos é bastante selectiva e fundamenta-se, acima de tudo, no seu perfil académico, e nas instituições em que tal formação é feita.”

Sebastiao Isata disse ter a impressão de que a formação em Direito, nos Estados Unidos da América, em Relações Internacionais, em Cuba, e em Língua Inglesa, no Ghana, foram “factores determinantes” para a sua escolha para os cargos que tem desempenhado na União Africana.

“Outro factor importante, e que constitui uma condição sine qua non, é o domínio das línguas internacionais, o Inglês, Francês e o Espanhol, pois os debates nestes fóruns são sempre em Inglês e Francês”, considerou.

Quando é abordado por diplomatas africanos e mundiais, e se identifica como angolano, o professor diz que a reacção é sempre de satisfação e com estupefacção. “Porque, durante muitas décadas, os cargos idênticos ao que ocupo na UA eram um privilégio e um monopólio dos anglófonos e francófonos. Os lusófonos nunca tinham tido acesso a tais cargos. Basta ver que, desde a criação da OUA até à sua transformação em UA, no dia 11 de Julho de 2000, nunca houve muitos lusófonos nos principais cargos e o mesmo sucede hoje, em relação à Presidência da Comissão da União Africana”, disse.

Na instituição em que está, Isata reconhece que teve várias decisões difíceis para tomar, recorrendo, muitas vezes, à sabedoria popular angolana e à experiência de anos de diplomacia e de homem do Direito.

Na qualidade de presidente da Comissão do Direito Internacional da União Africana, Sebastião Isata lembra que uma das decisões mais difíceis que teve de tomar foi, após os incidentes ocorridos na Líbia, em 2017, quando jovens refugiados africanos do Ghana, Malí, Níger e Nigéria estavam a ser vendidos como escravos, propor que se adoptasse uma convenção africana contra a escravatura, que teve a responsabilidade de elaborar.

“Após ter enviado uma cópia de tal convenção à Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas, na base da cooperação cordial que tenho mantido com o meu homólogo, o Presidente da Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas, a ONU, inspirando-se integralmente naquele projecto, no dia 20 de Setembro de 2019, adoptou a resolução das Nações Unidas contra a Escravatura Contemporânea, por unanimidade.

“O que é triste é que a União Africana, até hoje, ainda não adoptou esta convenção”, lamenta.

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