Reportagem

A auto-estima necessária às “secretárias do lar”

Osvaldo Gonçalves

O reforço da atenção prestada pelo Governo aos trabalhadores domésticos no país demonstra a importância que o poder Executivo reserva a esta franja da sociedade, normalmente vítima de preconceitos.

As mulheres representam mais de metade da população angolana e têm papel crucial na sustentação dos agregados familiares
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

Este reforço da atenção do Executivo em relação aos trabalhadores domésticos é também de suma importância no que toca a um aumento da auto-estima dessa franja da sociedade, ocupada, so-bretudo, por mulheres, mais de metade da população an-golana e com um papel crucial na sustentação dos agregados familiares.
Os trabalhadores domésticos, normalmente enquadrados no sector informal, são, em grande maioria, mu-lheres. Em Angola, as mulheres têm uma média de 6,2 filhos e mais de um terço são adolescentes, dos 15 aos 19 anos, já iniciou a vida reprodutiva, de acordo com o Censo da população e habitação realizado em 2014.
Até agora, o trabalhador doméstico, uma espécie de pau para toda a obra, tem a sua situação negligenciada, visto mais como um elemento do mercado informal, quando, na verdade, existem casos de fidelização entre patrões e empregados, a tal ponto que essa relação se mantém por longos anos.
As empregadas domésticas, ironicamente chamadas “secretárias do lar”, são normalmente vítimas. A secretária de estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, salientou, há dias, em Luanda, a responsabilidade da sociedade civil e do cidadão, em parti-cular, para que tenham um papel vital no processo de formalização do trabalhador doméstico. Muitas dessas trabalhadoras estão submetidas ao assédio e à violência por parte dos empregadores, a jornadas de trabalho extenuantes e a salários pouco dignos, pelo que, de acordo com a responsável, constitui um dos segmentos sociais mais vitimizados.

Sector vulnerável
A aprovação do Decreto Presidencial nº155/16 de 9, de Agosto, que regula o Regime jurídico e de Protecção Social do Trabalhador Doméstico, e a ideia cada vez mais consistente da criação de um observatório da economia infomal em Angola, demonstram bem as preocupações que a sociedade tem para com este sector, de suma importância sócio-económica no país. Em Angola, o sector informal emprega cerca de 60 por cento da po-pulação economicamente activa. Nove em cada dez trabalhadores urbanos e rurais estão no sector informal.
Ana Celeste Januário afirmou que o programa do Governo garante maior dignificação do trabalhador doméstico, com a implementação do Decreto Presidencial nº155/16 de 9 de Agosto. A governante, que falava na abertura da mesa redonda sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, promovido pelo seu pelouro, acrescentou que este diploma introduz um conjunto de reformas na relação laboral, bem como condições técnicas para a inscrição no sistema de protecção social. Ana Celeste referiu que são muitos os desafios para a plena igualdade de direitos, especialmente em alguns sectores considerados vulneráveis, com o trabalho doméstico, realizado maioritariamente por mulheres. A governante disse ainda que é objectivo do Estado acabar com este tipo de práticas, pois as em-pregadas domésticas não devem apenas ver garanti-da sobrevivência física, mas direito à escola e à possibilidade de crescimento pessoal e profissional.
Como referiu o Jornal de Angola, num artigo a propósito do assunto, publicado em Junho do ano passado, “nos termos da Lei 7/05, o Executivo tem o compromisso constitucional de proteger os trabalhadores e as respectivas famílias contra determinados riscos sociais. Com a inscrição e a contribuição no Sistema Nacional de Protecção Social Obrigatória da Segurança Social, os trabalhadores e as suas famílias estão legalmente protegidos”.
Este periódico avançou também que “a criação de uma base de dados única e de um sistema de informação e gestão centralizado permite a uniformização do serviço de atendimento aos beneficiários em todo o país”. O Jornal de Angola recordou que a evolução do sistema de Segurança Social em Angola remonta à época colonial e que vem registando, de forma progressiva, um grande desenvolvimento, consubstanciado na melhoria das condições da protecção social e na garantia da sustentabilidade financeira do sistema.
Entre 1975 e 2002, referiu também, com a intenção de institucionalizar uma política nacional de segurança social, o Governo de Angola desenvolveu estudos e tomou me-didas pontuais de alargamento, quer no âmbito pessoal da segurança social, quer no âmbito da protecção material, como a integração no sistema de trabalhadores por conta de outrem, incluindo funcionários públicos.

Dignidade a quem trabalha
Como bem fez notar o artigo, a partir de 1978, foi instituído o direito à licença de maternidade para todas as mulheres trabalhadoras, subsídio por morte e funeral para todos os trabalhadores e uniformizado e generalizado o montante do abono de família para todos os trabalhadores por conta de outrem. Com a aprovação da Lei 18/90 de 27, de Outubro, institucionalizou-se o Sistema Nacional de Segurança Social, entendido como um sistema fundamentado nos aspectos integrados de gestão, financiamento e normativo.
“Enquadrada com a nor-ma mínima de segurança social (Convenção n.º 102 da OIT), esta lei estabeleceu a progressividade do Sistema de Segurança Social e veio consagrar a doença ou acidente comum; protecção na maternidade; pensão de ve-lhice; pensão de invalidez; pensão de sobrevivência; prestações às famílias (subsídio de funeral, morte e abono de família); protecção no desemprego; protecção nos aciden-tes de trabalho e doenças profissionais”.
De Janeiro de 2017 a Março deste ano, fizeram a sua inscrição no Instituto de Segurança Social (INSS), 2.262 trabalhadores domésticos. Entre eles, apenas 40 por cento fazem as contribuições, se-gundo o director nacional daquela instituição, José Ma-nuel Chivala.
O responsável realçou que a preocupação não é a inscrição, mas, fundamentalmente, inscrever e logo, no mês seguinte, começar a fazer as contribuições.

Tempo

Multimédia