A banca deve ser o motor para apoio à produção

Alberto Cafussa |
5 de Abril, 2017

Fotografia: Francisco Bernardo|Edições Novembro

O Banco Nacional de Angola (BNA) está determinado, nos próximos anos, em ampliar a classe média para 70 por cento, com a participação consolidada da banca comercial, que do mesmo modo deve intensificar o apoio à iniciativa privada, com a concessão de crédito à habitação, consumo e ao investimento.

A afirmação foi feita pelo governador do BNA no programa “Grande Entrevista” da TPA, quando procedia ao balanço do primeiro ano de funções no banco central. Valter Filipe anunciou que o banco central está a gizar um plano de expansão do micro-crédito, que visa criar famílias angolanas prósperas, através da reactivação da função principal dos bancos comerciais, que é dar crédito e não vender divisas, como acontece actualmente.
O gestor considerou o micro-crédito um instrumento fundamental para a redução da pobreza e garantir a justiça social, pois “o problema de base das populações pode ser resolvido através dessa via de financiamento”.
 “Temos de criar condições para que grande parte das nossas famílias seja produtiva e empreendedora e que grande parte das empresas sejam familiares”, recordou, sublinhando que o sistema financeiro deve estar ao serviço do desenvolvimento do país.
O governador defendeu um melhor controlo da política monetária nacional para proteger as famílias, daí que tenha sido criada uma série de políticas restritivas para manutenção do poder de compra dos angolanos. “Há aqui uma avaliação positiva, porque fizemos um trabalho que consideramos muito importante. Não foi feita apenas pelo BNA, mas pelas instituições que fazem parte da comissão económica. A equipa fez um trabalho brilhante do ponto de vista da política monetária, fiscal e produtiva”, esclareceu.
Nesse processo, intervieram os ministérios das Finanças, do Comércio, da Economia e da Indústria, organismos liderados pelo Presidente de República, José Eduardo dos Santos.
Valter Filipe defende que o sistema financeiro deve criar condições para que a banca seja o motor da economia, através do apoio direccionado ao sector produtivo, com o efectivo financiamento de projectos que permitam ao país auto-suficiência e excedentes para exportar e aumentar a base de arrecadação de divisas.
Para o governador, o sistema financeiro deve actuar como um instrumento ao serviço da prosperidade dos angolanos e desenvolvimento de Angola. Valter Filipe reiterou que, sendo o petróleo um produto volátil,  o país tem de apostar  na potenciação de outras áreas de actividade, para alargar as fontes de arrecadação de receitas. “Os bancos comerciais devem estar ao serviço da agricultura, da indústria e da exportação, através do crédito à economia”, referiu.
O gestor frisou que, devido à vulnerabilidade do petróleo no mercado internacional, cujo preço hoje está acima de 50 dólares, mas que pode baixar para 20 dólares em função da conjuntura, Angola tem de apostar no bem-estar das famílias e “não pode continuar a ter uma economia e sistema financeiro que dependa de uma única fonte de receitas e de divisas”.
“Essa crise é uma grande oportunidade para o povo angolano, porque permite  criar um sistema financeiro e uma economia estáveis resultante da competitividade das nossas empresas, famílias, indústria, agricultura, exploração mineira e pescas”, disse.
O governador esclareceu que a estabilidade financeira não pode vir das divisas e da importação, “tem de vir da produção e de um sistema financeiro robusto, com credibilidade e confiança”. Neste momento, o banco central está a trabalhar com os bancos comerciais no sentido de criar condições e um ambiente de negócios para que se investa na produção nacional, através da disponibilização do crédito. “Por isso é que estamos a gizar e a implementar uma reforma no sistema financeiro, que começou com o BNA e o BPC e depois com o BCI, para depois passar para a banca privada, no que toca ao respeito das normas internacionais”, rematou.
O governador do BNA entende ser importante reforçar a gestão corporativa dos bancos e o nível de cumprimento dos normativos bancários internacionais, baseando-se na cultura da ética, da moral e do cumprimento da deontologia profissional, valores necessários para a manutenção da estabilidade, da credibilidade e da confiança do sistema financeiro nacional.
Para o gestor, é necessário que os dois bancos públicos (BPC e BCI) existam com vocações separadas e que haja a consolidação bancária no sistema financeiro. “Temos de ter os dois bancos públicos com maior dimensão no sistema financeiro e mais agências bancárias que possam responder atempadamente às necessidades das comunidades, evitando que os cidadãos percorram grandes distâncias para terem acesso a serviços bancários”, referiu.

Reestruturação da banca

Valter Filipe considerou pertinente a reestruturação em curso nos bancos públicos, na medida em que visa maior liquidez para a concessão de crédito às famílias mais vulneráveis e ter um sistema financeiro privado consolidado.  “Precisamos de ter uma banca mais robusta, que tenha capacidade financeira para a economia do país”, referiu o governador, que considera a existência contínua do BPC e do BCI necessária para que os cidadãos tenham acesso aos serviços bancários de forma facilitada nas diversas regiões do país. Segundo Valter Filipe, é necessário que os dois bancos públicos existam com vocações separadas e haja a consolidação bancária no sistema financeiro.
De acordo com o governador, o país precisa de ter um sistema financeiro mais próximo das famílias e crie condições de dignidade às populações, expandindo as agências bancárias em todas as regiões.
Para o controlo da inflação no país, o BNA adoptou uma política restritiva que redundou na queda de preços dos produtos básicos e de medicamentos. A inflação mensal passou dos quatro por cento para dois por cento. O governador do BNA disse que a política restritiva centrou-se essencialmente na disponibilização de divisas de forma programada, rigorosa, controlada e prudente para manter a estabilidade financeira no país.
“Nós tínhamos muito Kwanza no mercado e menos dólar, o que provocou maior procura da moeda externa em vez da moeda nacional e provocou maior impacto na taxa de câmbio informal e na taxa de inflação”.
Valter Filipe referiu que a redução drástica do preço do barril do petróleo no mercado internacional em 2014 e 2015 exerceu uma pressão sobre as receitas públicas angolanas e sobre as reservas internacionais líquidas, provocando restrições na disponibilização de divisas.
Por esta razão, o governador defende que Angola deixe de continuar a ter um sistema económico e financeiro no qual as divisas dos bancos comerciais e das empresas são as reservas externas do país.
Valter Filipe considerou o actual mecanismo de política monetária, que consiste na disponibilização regular de divisas para o funcionamento das empresas e bancos, insustentável e perigosa, por pôr em causa o futuro do país, ao utilizar as reservas externas. “A reserva é poupança, é para criar estabilidade. Temos de fazer esta correcção com uma política cambial vocacionada para a produção nacional, para aumento da agricultura, da  indústria e aumento das exportações”, defendeu.
O governador disse que o normal numa economia de mercado é a banca com as próprias empresas criarem o fluxo financeiro dos cambiais, cabendo ao banco central o papel de regulador e intervir apenas em situações excepcionais quando as circunstâncias obrigam.
O caso angolano contrasta com aquilo que é tradicional na banca internacional, porque em Angola é o banco central que disponibiliza divisas regularmente todas as semanas aos bancos comerciais e estes, por sua vez, repassam os valores às empresas importadoras. “O primeiro problema de Angola é o problema de política cambial. Não podemos ter um país em que as divisas dos bancos e das empresas são as reservas externas do país”, disse o gestor do BNA.
Ao longo dos últimos anos, o sistema financeiro esteve voltado para um tipo de negócio mais focado para os cambiais, mais virado para compra e venda de dólares, do que aquilo que é a sua vocação, que é da disponibilização do crédito, gerir poupança e depósitos.
O BNA pretende reduzir a inflação em 15,70 por cento por ano, contra os actuais 40 por cento, uma situação que contribuiu para a perda do poder de compra das famílias.  O governador do BNA lembrou que actual taxa de inflação decorre da crise económica resultante da queda do preço do petróleo no mercado internacional.
A meta do Executivo em relação à taxa de inflação é de um por cento ao mês, contra os actuais dois por cento. No final do ano passado esteve em quatro por cento.
Fruto das medidas adoptadas, recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu a pertinência das estratégias adoptadas pelo BNA para travar o ritmo da inflação.
O banco central, no quadro do contexto económico do país, procedeu à revisão dos limites e procedimentos de controlo de entrada e saída de moeda nacional e estrangeira no sentido de garantir a contínua prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, bem como assegurar a gestão equilibrada das disponibilidades do país em moeda estrangeira.

Escassez de divisas

A escassez de divisas que o país regista, causada pela baixa do preço do petróleo no mercado internacional, reduziu a disponibilidade de divisas e de importações em 60 por cento.
Graças a uma gestão criteriosa, foi possível reverter a situação, com o BNA a disponibilizar divisas para os bancos e estes por sua vez às empresas que importam bens e serviços. As reservas internacionais líquidas (RIL) de Angola estão avaliadas em 22 mil milhões de dólares. Valter Filipe disse que quando foi nomeado para o cargo, a 4 de Março do ano passado, encontrou um tecto de 24 mil milhões de dólares, o correspondente a oito meses de importação.
A credibilização interna e externa do sistema financeiro angolano estiveram no centro da acção do jurista ao longo do primeiro ano do seu mandato. A busca de soluções alternativas para Angola, na sequência do encerramento das relações de correspondência bancária (RCB) com os bancos comerciais angolanos, associado à redução do preço do petróleo, esteve na primeira linha de actuação de Valter Filipe.
Na sua cruzada de diplomacia económico-financeira, o governado do Banco Nacional de Angola realizou vários encontros de trabalho junto dos reguladores e instituições nos Estados Unidos da América, França, Itália, África do Sul e Portugal.


Impasse que envolve as divisas está perto do fim

A reactivação das relações com os bancos correspondentes dos Estados Unidos para o fornecimento de dólares pode estar mais próximo, com a adopção de medidas em curso pelos bancos comerciais. Para o efeito, o governador do BNA defende o reforço do sistema financeiro para combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, bem como garantir estabilidade na relação com os bancos correspondentes internacionais.
Valter Filipe garante que as visitas de trabalho efectuadas aos diversos países da Europa e da América permitiram esclarecer aos bancos correspondentes sobre a realidade e as fragilidades que o país regista, fazendo com que Angola ganhe confiança do estrangeiro. “O BNA está a gizar uma reforma no sistema financeiro que começou com o Banco Central, passando pelo BPC, BCI e pelos bancos comerciais. É, pois, importante perceber que a América e a Europa estão neste momento em guerra contra o terrorismo”.
Os bancos correspondentes tinham uma percepção distorcida da realidade angolana por causa da má comunicação interna, mas “as viagens para os Estados Unidos e à Europa permitiram explicar aos empresários o verdadeiro cenário económico do país”, referiu.
O gestor disse que o BNA continua a fazer a diplomacia financeira para voltar a ter uma relação saudável com os bancos correspondentes internacionais, não só para normalizar o fornecimento de divisas, mas para a obtenção da equivalência de banco supervisor a partir dos bancos centrais europeus e norte-americanos.
Os parceiros internacionais do banco central angolano, segundo o governador, exigem que a Unidade de Informação Financeira seja autónoma e robusta, para fazer uma prevenção efectiva do combate ao branqueamento de capitais.  Para fazer face às exigências, Angola recorreu aos EUA, à Europa e ao Fundo Monetário Internacional para solicitar assistência técnica que permita melhorar os mecanismos de supervisão a todos os níveis.
Neste momento, em paralelo à aprovação de legislação para conformar às normas prudenciais internacionais, quadros do BNA estão em formação em França, Itália, África do Sul e noutros países, para dotar o banco de quadros capazes de aplicar e fazer cumprir as normas. 
O governador do BNA elencou várias fragilidades no sistema financeiro angolano que criam dificuldades na relação com os bancos correspondentes internacionais. Uma dessas vulnerabilidades tem a ver com o facto de o preço de divisas ser definido pelo mercado informal. O elevado fluxo da economia informal na economia, com forte impacto no sistema financeiro, o avultado uso de notas nas trocas comerciais, também constam das fragilidades.
Um dos mecanismos de combate ao terrorismo apontado pelo governador do BNA é bloquear as fontes de financiamento ao terrorismo, entre as quais a venda informal de divisas. “Não podemos continuar a ter kínguilas nas ruas”, afirmou o principal gestor do banco central, que pede a envolvência das várias instituições, como a Investigação Criminal e a Procuradoria Geral da República no combate ao câmbio de rua e outros males relacionados com o mau uso da moeda.
Valter Filipe apelou para que os bancos comerciais conformem as suas práticas às leis, ao mesmo tempo que a população deve mudar o seu modo de usar o dinheiro. Ou seja, ao invés da utilização excessiva de cédulas, o governador defende maior recurso ao dinheiro electrónico.
Para o governador, a banca angolana está melhor agora, com a implementação de 28 normativos, aprovados de Abril a Junho de 2016, para adequar a banca angolana às normas exigidas internacionalmente.

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