Reportagem

A disputa por Walvis Bay

José Ribeiro |

O mês de Dezembro de 1989 remete-nos para dois processos distintos mas interligados. Na Namíbia, a realização das eleições de Novembro de 1989, ganhas pela SWAPO por 57,3 por cento dos votos, garantiu ao movimento de libertação 41 dos 72 lugares na Assembleia Constituinte e criou as condições para que os namibianos assumissem os destinos do seu país.

A tropa da SWAPO continuou a luta pela independência da Namíbia contra os sucessivos ataques da África do Sul
Fotografia: UN Photo | Tadeusz Zagosdzinski

A criação de um Governo genuinamente namibiano e a integração das várias forças de defesa num único corpo garantiam, ainda que, a 21 de Março de 1990, se fizesse a proclamação da independência. Na África do Sul, depois de assumir a presidência da RSA em Setembro de 1989, Frederik De Klerk iniciou um processo de reformas políticas que resultariam no fim do regime de apartheid e permitiriam à maioria negra direitos civis iguais aos dos brancos e dos asiáticos, visando um país democrático.
Mas apesar do processo conducente à independência da Namíbia estar bem encaminhado, em Dezembro de 1989 Walvis Bay, anexado pela África do Sul, continuava a ser um pomo de discórdia, visto que a África do Sul dizia categoricamente que não cederia a sua administração à Namíbia e declarava que a presença do seu exército naquela parcela do território namibiano iria continuar mesmo depois da independência da Namíbia.
É importante realçar que a Base Naval de Walvis Bay foi muitas vezes utilizada como plataforma de lançamento de operações transfronteiriças desencadeadas pelas SADF contra o território angolano, como foi o caso da “Operação Kerslig” (ou “Candlelight) a 30 de Novembro de 1981, com o objectivo de destruir a refinaria da Petrangol em Luanda, das Operações “Appliance” e “Radcol” em Junho e Agosto de 1987, respectivamente, com o objectivo de destruir a maior base militar do ANC localizada a Norte de Luanda, em Viana.
Dado o potencial turístico de Walvis Bay, a sua importância estratégica para a navegação, por ser o único porto de águas profundas localizado no Sudoeste Africano, os namibianos foram encorajados pelos apoiantes da causa namibiana, particularmente os Países da Linha da Frente, a não deixarem de lutar pelo resgate da administração de Walvis Bay, sob pena de, ao se tornarem independentes, virem a ter muitas limitações, próprias de um país encravado, sem abertura para o mar.
A África do Sul anexou Walvis Bay em 1977, juntamente com um enclave circundante de 1.124 metros quadrados e as 12 Ilhas dos Pinguins. Nesse mesmo ano, a Assembleia Geral das Nações Unidas criticou fortemente a decisão da África do Sul e declarou que ela era ilegal e representava um acto de expansão colonial. A 27 de Julho de 1978, alertando para a conduta imperialista sul-africana, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução 432/78, que condenava a anexação. A Resolução dizia o seguinte:

O Conselho de Segurança

1. Declara que a integridade territorial e a unidade da Namíbia devem ser asseguradas através da reintegração de Walvis Bay no seu território;
2. Decide apoiar plenamente o início das medidas necessárias para assegurar a rápida reintegração de Walvis Bay na Namíbia;
3. Declara que, na eventualidade deste objectivo não ser atingido, a África do Sul não deve utilizar Walvis Bay de forma prejudicial à independência da Namíbia ou à viabilidade da sua economia;
4. Decide continuar atento a esta questão até que Walvis Bay seja totalmente reintegrada na Namíbia.

Como se observa na obra “South Africa’se Foreign Relations in Transition 1985-1992 – A Chronology”(SAIIA, Bibliographical Series, Nº 24), de Elna Schoeman, apesar da posição das Nações Unidas, a África do Sul continuou a administrar Walvis Bay a seu bel-prazer, usufruindo das potencialidades turísticas e estratégicas que o território oferecia. No entanto, os Acordos de Nova Iorque, assinados a 22 de Dezembro de 1988, “criaram condições para a aplicação da Resolução 435” e a 1 de Abril de 1989, quando o Grupo de Assistência das Nações Unidas para o Período de Transição (UNTAG) iniciou a sua actividade, tinha a responsabilidade de tratar da independência da Namíbia “como um todo”, sem exclusão de qualquer parcela do seu território. “Pensava-se que a presença dos sul-africanos na Namíbia tinha os dias contados”, escreve Schoeman no seu livro. Porém, a inclusão de Walvis Bay no processo para a independência da Namíbia foi rejeitada por Pretória, que afirmava que o enclave continuaria a ser território sul-africano.
Não resgatar a administração de Walvis Bay aos sul-africanos significaria, para os namibianos, abdicar da independência económica. A 7 de Dezembro de 1989, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Zimbabwe, Nathan Shamuyarira, exortou a SWAPO a não desistir da sua luta para a inclusão de Walvis Bay no seu território, mesmo depois de obter a independência. A verdade é que a Namíbia celebrou a sua independência a 21 de Março de 1990, mas a administração de Walvis Bay apenas foi cedida aos namibianos em 1994, com a chegada ao poder do ANC, liderado por Nelson Mandela, na África do Sul.

Forças de Defesa da Namíbia


A direcção da SWAPO reconheceu a necessidade de instauração de um processo de integração num único corpo das várias forças de defesa da Namíbia que durante 23 anos combateram em lados opostos. Para a criação da Força de Defesa da Namíbia (NDF) e a formação da Polícia Nacional Namibiana (NAMPOL), a SWAPO solicitou ajuda à Commonwealth.
Quando o primeiro grupo de soldados da UNTAG começou a deixar a Namíbia, a 28 de Dezembro de 1989,  Sam Nujoma pediu que um batalhão queniano permanecesse e ajudasse a criar a futura Força de Defesa Namibiana. Ainda na sequência do processo de integração das várias forças de defesa da Namíbia, foram criados dois comités, um para supervisionar a criação do núcleo do Exército Nacional e outro para contribuir para a integração e o treinamento da nova força da Polícia Namibiana.
No mês de Dezembro, o presidente da SWAPO anunciou também os nomes dos membros do primeiro Governo namibiano, tendo como primeiro-ministro Hage Gottfried Geingob, actual Presidente Namibiano. Entre os 15 ministros nomeados para o Governo de Nujoma, estava Lucas Hifikepunye Pohamba à frente do Ministério do Interior, que, 15 anos mais tarde, se tornaria presidente da Namíbia (2005 e 2015).

Luta contra as sanções


Na África do Sul, apesar das iniciativas de reforma do Presidente De Klerk, os Chefes de Governo da Comunidade Europeia, numa declaração conjunta, afirmaram que as sanções continuariam activas até que o Governo abolisse definitivamente o apartheid. Estava claro que abolir o apartheid era condição sine qua non para o levantamento das sanções que pendiam sobre a África do Sul, o que complicava a já muito fragilizada economia sul-africana.
Para os analistas e historiadores, Frederick De Klerk, que subiu ao poder na África do Sul em Setembro de 1989, era mais liberal e pragmático que Pieter Willem Botha, defensor ferrenho do regime de apartheid e grande amigo de Jonas Savimbi, que o levou mesmo a pisar o solo sagrado de Angola, numa bênção ao invasor.
No dia 14 de Dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida na sua 6ª Sessão Permanente, aprovou por unanimidade como Resolução S16/1, designada “Declaração sobre o Apartheid e suas consequências destrutivas para a África Austral”. A resolução apelava para a realização de negociações destinadas a pôr fim ao apartheid e a estabelecer-se uma sociedade não racial na África do Sul.
Durante a sessão, os Estados da ONU definiram as etapas necessárias à criação de um clima propício para as negociações. As medidas incluíam a libertação incondicional de todos os prisioneiros políticos e a abstenção de lhes impor quaisquer restrições, o levantamento das proibições e restrições sobre as várias organizações e pessoas, a retirada das tropas colocadas nas “townships”, o fim do Estado de Emergência e a revogação da legislação destinada a limitar a actividade política, como a Lei da Segurança Interna, e a cessação dos julgamentos e execuções políticas. As etapas necessárias para a criação de um clima propício para as negociações foram feitas com base nas pré-condições definidas na Declaração de Harare da Organização de Unidade Africana (OUA), de Agosto de 1989.
“Face às pressões internacionais, às sanções políticas e económicas e ao extremo isolamento a que o país era alvo, nos meses de Outubro e Novembro de 1989 o Governo de Frederick De Klerk empreendeu uma série de reformas para a democratização da África do Sul, que continuavam a ser vistas pelas Nações Unidas e pela Comunidade Internacional como insuficientes para o levantamento das sanções económicas que pendiam sobre a África do Sul racista”, refere Elna Schoeman no seu livro. 
“A resolução de 14 de Dezembro da Assembleia Geral das Nações Unidas foi entendida como uma atitude destinada a deixar claro que o objectivo fundamental das negociações para o povo sul-africano era negociar o fim do sistema de apartheid e aplicar todas as medidas necessárias para transformar a África do Sul numa democracia não racial, e não buscar emendas ou reformas para o sistema de apartheid que vigorava na República Sul-Africana. Portanto, só o fim do apartheid abriria caminho à África do Sul no concerto das Nações como membro de pleno direito”, acrescenta a historiadora.

Mandela e De Klerk


O dia 13 de Dezembro de 1989 foi marcado pelo encontro entre o Presidente Frederick de Klerk e Nelson Mandela, ainda preso, para juntos abordarem o futuro político da África do Sul, pelo que se criou uma expectativa enorme em torno deste encontro.
Antes disso, Mandela ainda foi alvo de uma manobra provocatória do chefe dos serviços secretos que visava a sua eliminação física durante uma viagem de automóvel. A manobra fracassou porque Mandela soube não responder à provocação.
Para o encontro com De Klerke, Mandela preparou um documento e apresentou-o ao presidente da RSA. Nesse documento, o líder do ANC agradeceu os gestos de boa vontade feitos por De Klerk, nomeadamente, a libertação por razões humanitárias de vários presos políticos, com destaque para Walter Sisulo, antigo secretário-geral do ANC. Para Mandela, esses gestos eram entendidos como sinais de uma disponibilidade do regime racista para criar um clima de aproximação. No sentido de aproximar as partes, Mandela sugeriu também um processo negocial em duas fases, uma primeira que serviria para o Governo e o ANC criarem as pré-condições para as negociações e uma segunda para se iniciarem as negociações.
Nelson Mandela viria a ser libertado a 11 de Fevereiro 1990. A sua libertação foi, historicamente, um dos resultados da Batalha do Cuito Cuanavale travada no Triângulo do Tumpo a 23 de Março de 1988, acontecimento que mudou para sempre o mapa político de África. Nessa batalha, as FAPLA infligiram uma derrota definitiva às forças militares sul-africanas e da UNITA de Jonas Savimbi, forçando o Governo da África do Sul a assinar os Acordos de Nova Iorque a 22 de Dezembro de 1988, acordo que abriu o caminho para a independência da Namíbia e a democratização da África do Sul.
Falando sobre a importância dos Acordos de Nova Iorque, no discurso que fez a 25 de Dezembro de 1988, quando recebia os documentos assinados em Nova Iorque das mãos de Afonso Van-Dúnem “Mbinda”, o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, sublinhou: “os acordos alcançados abrem o caminho para a paz na Namíbia e em Angola, numa primeira fase, e para toda a África Austral logo a seguir, porque tornarão inevitável a busca de uma solução política para o grave problema do apartheid na África do Sul”.
Transcorridos 13 meses e 17 dias depois das palavras proferidas pelo Presidente José Eduardo dos Santos, tais factos viriam a confirmar-se, pois, como ficou demonstrado, a libertação de Nelson Mandela foi um passo determinante para o processo negocial que pôs fim ao regime de apartheid na África do Sul. 
No dia 16 de Dezembro, o Governo de De Klerk deu mais um passo em frente na abolição do apartheid ao libertar da ilha de Roben mais cinco líderes do movimento anti-apartheid, entre os quais estavam o secretário-geral da Frente Democrática Unida, Popo Molefe.
Com a aceitação das pré-condições para as negociações entre o Governo de Willem De Klerk e o ANC de Nelson Mandela, estava dado um passo importante para a democratização da África do Sul.

                             De Klerk com Boigny

1 de Dezembro 1989
– O Presidente da República Sul-Africana, Frederick De Klerk, visita a Costa do Marfim e tem conversações com o Presidente Félix Houphouet-Boigny, numa reunião que durou oito horas. Foram abordadas as relações mútuas, incluindo a assistência técnica para desenvolver a indústria de mineração de ouro da Costa do Marfim, as iniciativas de reforma na África do Sul e o plano de paz para Angola.
(Fonte: “Africa Research Bulletin: Economic Series”, 31 de Dezembro de 1990)
7 de Dezembro – O ministro dos Negócios Estrangeiros do Zimbabwe, Nathan Shamuyarira, exorta a SWAPO a continuar a abordar a questão de Walvis Bay após a Independência da Namíbia em Abril de 1990.   
(“Zimbabwe Herald”, 8 de Dezembro de 1989).
9 de Dezembro – Numa declaração conjunta, os chefes de Governo da Comunidade Europeia saúdam as iniciativas de reformas do Presidente de Klerk. No entanto, as medidas punitivas vigentes serão mantidas até que o Governo abula o sistema de apartheid.   
(“Beeld”, 11 de Dezembro de 1989).
11 de Dezembro – O chefe do Estado-Maior do Exército da RSA, general Jannie Geldenhuys, emite uma declaração referente à investigação das mensagens secretas veiculadas entre as unidades da UNTAG sobre a infiltração da SWAPO. Nem o uso irregular das radiofrequências da UNTAG nem qualquer nova informação foi comprovada.   
(“Business Day”, 12 de Dezembro de 1989).
12 de Dezembro – O ministro dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, “Pik” Botha, declara que foram feitos progressos durante os dois dias de longas conversações em Viena. Diplomatas dos guardiões do Tratado de Não-Proliferação Nuclear – Estados Unidos, União Soviética e Grã-Bretanha – discutiram formas de a África do Sul poder aderir ao Tratado de 1969.
(“Citizen”, 13 de Dezembro de 1989)
14 de Dezembro – A Assembleia-Geral da ONU adopta como Resolução o documento S-16/1 sobre a África do Sul, que invalidava o pedido para mais sanções. O documento sugere que as sanções existentes sejam levantadas e apela ao fim negociado do apartheid. Isto emana da Declaração de Harare da OUA.
(“African Research Bulletin: Political Series”, 15 de Janeiro de 1989; “Southern Africa Record”, No. 57, 1990)
15 de Dezembro – Numa entrevista à revista soviética “New Nation”, o ministro soviético dos Negócios Estrangeiros, Eduard Shevardnadze, elogia a posição assumida pelo Governo sul-africano na questão da independência da Namíbia, que abre perspectivas para o regresso da África do Sul à comunidade mundial das nações.
(“Business Day”, 15 de Dezembro de 1989)
19 de Dezembro – A resposta oficial de Pretória é de que a presença do exército da África do Sul em Walvis Bay vai continuar, independentemente das relações de vizinhança com a Namíbia.
(“Business Day”, 19 de Dezembro de 1989).
In Schoeman, Elna, e Schoeman, Chris,“South Africa’s e Foreign Relations in Transition 1985-1992 – A Chronology(SAIIA, Bibliographical Series, Nº 24)

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