A Namíbia finalmente livre e independente

José Ribeiro
21 de Março, 2017

Fotografia: DR

À meia-noite do dia 21 de Março de 1990, no Windhoek Sport Stadium, Samuel Daniel Shafiishuna, mais conhecido por Sam Nujoma, evocando o Artigo 30º da Constituição da República da Namíbia, perante o Secretário-geral da ONU, Javier Perez de Cuellar, representantes de 147 países, incluindo 20 Chefes de Estado e 30.000 espectadores que lotavam o estádio, prestou juramento como 1º Presidente da República da Namíbia.

Diante de todos, o líder da SWAPO disse: “Eu, Sam Nujoma, juro que me esforçarei ao máximo para apoiar, proteger e defender a Lei Suprema, a Constituição da República da Namíbia; Juro obedecer, executar e administrar fielmente as leis da República da Namíbia; Juro proteger a independência, a soberania, a integridade territorial e os recursos materiais e espirituais da República da Namíbia; E juro que me esforçarei ao máximo para garantir a justiça para todos os habitantes da República da Namíbia”. 
Em seguida, Nujoma proclamou a independência da Namíbia num discurso carregado de emoção. A dada altura, ele disse: “Tenho o prazer de declarar que estamos aqui reunidos hoje, não para aprovar outra resolução, mas para celebrar o amanhecer de uma nova era nesta terra e proclamar ao mundo que uma nova estrela surgiu no continente africano. A última colónia de África está, a partir desta hora, livre... Em conclusão, declaro, em nome do nosso povo, que a Namíbia é para sempre livre, soberana e independente”.

Há precisamente 27 anos a Namíbia tornou-se finalmente independente, um país autodeterminado e soberano. O povo namibiano estava, enfim, livre.
Mas para aí chegar, houve um antes. Os namibianos enfrentaram 31 anos de ocupação germânica e 75 anos de domínio sul-africano. O domínio estrangeiro foi marcado pela violência e pela exploração, pela violação dos direitos humanos mais básicos e pela privação da liberdade individual. O povo namibiano e a comunidade internacional responderam com uma luta digna pelo diálogo e o entendimento, que só foi entendida pelo regime de “apartheid” e seus aliados quando sofreram uma pesada derrota militar no Cuito Cuanavale, infligida pelos heróicos combatentes das FAPLA, e aceitaram devolver aquilo que não lhes pertencia.
Assim nasceu um país livre em África.
O dia 21 de Março de 1990 foi o último capítulo do “day after” dos Acordos de Nova Iorque e dos 15 meses que levaram à Independência da Namíbia. Desde o acto com o selo de rendição, assinado pelos governantes do “apartheid” a 22 de Dezembro de 1988 na cidade que nunca dorme, houve muitos esforços mais, na arena político-diplomática, para forçar a África do Sul a respeitar os acordos assinados.
Para a Namíbia, Março de 1990 foi um mês inolvidável que deixou memórias na vida dos namibianos e de todos aqueles que contribuíram para a independência da última colónia do continente africano. Ainda hoje, os descendentes dos namibianos que residem em Angola encontraram nos relatos do Jornal de Angola a verdade histórica que o mundo, incluindo a Esquerda cúmplice do “apartheid”, actualmente travestida de Democrática, tentou esconder-lhes.

Regresso ao passado


Recuemos 24 anos e entendamos os meandros por que passou a Namíbia. Percebamos em que lado estiveram uns e outros.
A 26 de Agosto de 1966, numa altura em que o regime sul-africano tinha intensificado as medidas repressivas nos seus territórios, uma força de pára-quedistas e polícias sul-africanos atacou a base militar da SWAPO em Ongulumbashe (Ovambolândia). Esta foi a acção que marcou o início da luta armada pela independência da Namíbia.
Nesta altura, a África do Sul estava administrativamente dividida em quatro províncias: Cape of Good Hope, Natal, Orange Free State e Transval. O Sudoeste Africano (Namíbia) era considerado a “quinta província”, pelo que se sujeitava igualmente às leis segregacionistas vigentes no território sul-africano.
Depois dos confrontos de 1966, a SWAPO teve sérias dificuldades para se movimentar dentro do seu território. Em função dessa situação começou a estabelecer bases militares no estrangeiro. Criou assim campos de treino de guerrilha em países africanos, na Tanzânia e na Zâmbia. No entanto, como confirma Leopold Scholtz, na sua obra “The Battle of Cuito Cuanavale – Cold War Angolan Finale, 1987-1988”, tendo as suas bases militares na Tanzânia e na Zâmbia, para chegar ao Sudoeste Africano a SWAPO tinha de passar por Angola, ainda uma colónia portuguesa, o que, em certa medida, limitava o impacto das suas acções guerrilheiras. 
Quando Angola alcançou a independência, a 11 de Novembro de 1975, a luta da SWAPO deu um salto qualitativo, uma vez que o povo angolano nunca deixou de demonstrar solidariedade para com a luta dos outros povos africanos. Como ficou provado a 10 de Dezembro de 1978, durante as celebrações do 22º aniversário do MPLA, que contou com a presença de Sam Nujoma, presidente da SWAPO, e de Joshua Nkomo, presidente da Frente Patriótica do Zimbabwe, quando o Presidente da República Popular de Angola, Dr. António Agostinho Neto, proferiu a célebre profecia: “Na Namíbia, no Zimbabwe e na África do Sul está a continuação da nossa luta”.
Portanto, a independência de Angola melhorou drasticamente a posição estratégica da SWAPO e o impacto foi imediato, como confirma Leopold Scholtz: “A partir daí, os rebeldes (SWAPO) podiam estabelecer bases seguras justamente do outro lado da fronteira, na vizinha Angola, factor tido frequentemente como um pré-requisito para que uma guerra de guerrilha seja bem-sucedida. E, de facto, em pouco tempo, os grupos da SWAPO enxamearam todo o norte do Sudoeste Africano, criando muitas dificuldades às SADF”.
Mas quatro anos depois da independência angolana, em Setembro de 1979, o Presidente Agostinho Neto morre. José Eduardo dos Santos assume a presidência em 21 de Setembro de 1979. Tendo sido ministro das Relações Exteriores do primeiro Governo da Angola independente, José Eduardo dos Santos partilhava as mesmas convicções de Neto. Isso ficou bem demonstrado no seu discurso proferido no aeroporto de Ndola (Zâmbia), a 14 de Outubro de 1979: “Nós, na nossa região, na África Austral, temos os problemas da libertação nacional da Namíbia, do Zimbabwe e da África do Sul. E não deixaremos de seguir os ensinamentos do Presidente Agostinho Neto. Continuaremos a prestar a nossa ajuda, o nosso apoio material a estes povos oprimidos... E por isso mesmo manifestamos, mais uma vez, a nossa amizade e solidariedade para com os combatentes da Namíbia, do Zimbabwe e da África do Sul e para com os Países da Linha da Frente, que têm sabido apoiar sem reservas os combatentes da liberdade”.
Esta atitude solidária e humanista de Angola fez desencadear a ira no Governo sul-africano.  A máquina de guerra do regime de “apartheid”, as SADF, puseram em prática a estratégia de Ofensiva Total (Total Onslaught) contra os Países da Linha da Frente, tendo como principal direcção Angola, já sofrida com todo o peso da “pacífica” Revolução dos Cravos em Portugal. O objectivo principal da Ofensiva Total era ocupar territórios e entregar a sua administração à UNITA, criando assim uma zona tampão em toda a parte sul de Angola.

As operações das SADF


As SADF lançaram então uma série de operações transfronteiriças para desencorajar a posição de Angola e com o pretexto de tentar enfraquecer o People Liberation Army of Namíbia (PLAN), braço armado da SWAPO que havia estabelecido bases no território angolano. Eu próprio, ainda jovem repórter, vi com os meus olhos as primeiras acções destruidoras dos racistas sul-africanos contra um complexo residencial que o comissário provincial Ary da Costa começou a erguer no Cunene. A partir daí, foi um manto de destruição.
Entre 1978 e 1984 sucederam-se as seguintes operações militares contra Angola e contra Moçambique:
• Operação Reindeer, 4 de Maio de 1978. As SADF atacaram o campo de refugiados de Cassinga e as delegações da SWAPO em Chetequera e Dombondola, no sul de Angola. Desfecho: O massacre teve repercussão internacional e levou a ONU a aprovar a resolução 435/78;
• Operação Safraan, em Março de 1979. As SADF atacaram as bases militares do PLAN em Sinjembele e Njinje, na Zâmbia. Desfecho: a Zâmbia decidiu retirar as bases da SWAPO do seu território;
• Operação Sceptic, 10 de Junho de 1980. As SADF atacaram as bases da SWAPO no sul de Angola, designadamente no Ionde, Cuamato e Mulemba. Desfecho: a SWAPO perde as suas bases avançadas, com baixas na ordem de 380 mortos;
• Operação Klipklop, 30 de Julho de 1980. As SADF atacaram as bases da SWAPO no sul de Angola, em Chitado e Ruacaná. Desfecho: as bases são destruídas pelas SADF;
• Operação Carnation, de 20 de Junho a princípios de Agosto de 1981. As SADF atacaram as bases logísticas da SWAPO na parte sul da província do Cunene. Desfecho: embora as bases da SWAPO tenham sido destruídas e a sua logística desmantelada, o PLAN conseguiu evacuar as bases antes do início do ataque. Quando a operação terminou muito pouco tinha sido alcançado;
• Operação Protea, 23 de Agosto de 1981. As SADF atacaram as bases da SWAPO em Xangongo e Ondjiva, província do Cunene. Desfecho: grande parte do território do Cunene, incluindo Ondjiva, foi ocupado durante 7 anos;
• Operação Askari, de 8 de Dezembro de 1983 a 13 de Janeiro de 1984. As SADF atacaram as bases militares da SWAPO em Techamutete, Cuvelai, Quiteve, Cahama e Xangongo. Desfecho: as SADF são duramente rechaçadas, o que obrigou os políticos da RSA a sentarem-se à mesa de negociações com o Governo angolano, em Fevereiro de 1984, em Lusaka, para discutirem uma possível cessação de hostilidades na fronteira sul de Angola;
• Operação Nkomati. A República de Moçambique, representada pelo Presidente Samora Moisés Machel, e a África do Sul, representada pelo seu Presidente, Peter Willem Botha, assinam a 16 de Março de 1984 os Acordos de Nkomati. Desfecho: grande parte dos dirigentes e combatentes do ANC são expulsos de Moçambique. São acolhidos por Angola. (Quando hoje o império Sonae, do multimilionário Belmiro de Azevedo, cujo jornal “Público” suportou a guerra de Savimbi contra Angola, se gaba cinicamente de escolher Moçambique para estar “longe de Angola”, penetrando pela Huíla, não é surpresa)

A soberania na Jamba

A aventura bélica das SADF na Frente Sudoeste de Angola foi travada. Dada a rápida evolução do dispositivo das FAPLA, as SADF viram-se impossibilitadas de prosseguirem a sua aventura bélica naquela direcção.
Seguindo as directivas da Guerra Total dos ideólogos do apartheid, as SADF resolveram então abrir as acções na direcção sudeste, no sentido Mavinga/Cuito Cuanavale/ Menongue, usando essencialmente as forças e os meios da UNITA para obrigarem o Comando das FAPLA a dividir a poderosa força que se formou na direcção Cahama/Ondjiva/Ruacaná. Simultaneamente, decidem continuar a atacar a infra-estrutura petrolífera ao longo da costa marítima angolana, tal como ocorreu com as operações “Amazon” e “Kerslig” (Candlelight), direccionadas para afectar a capacidade financeira que permitia a Angola apoiar a luta da SWAPO, do ANC, da FRETLIN, da Frente Polisário e da OLP.
De 1984 a 1987 seguem-se novas operações especiais desencadeadas pelo regime racista de Pretória :
• Operação Electrode. A 2 de Dezembro de 1984, duas equipas das Forças Especiais das SADF realizaram um ataque para destruir a ponte sobre o Rio Kwanza. Desfecho: a operação fracassa, dado o dispositivo militar que as FAPLA haviam instalado para proteger a ponte;
• Operação Argon. A 21 de Maio de 1985, o 4.º Regimento de Reconhecimento das SADF realizou um ataque contra a Cabinda Gulf. Desfecho: fracassou a tentativa de sabotar as instalações petrolíferas em Malongo, pertencentes à Cabinda Gulf.
O regime racista começa, nesta altura, a provar o sabor da derrota.
A criação da Jamba, um projecto conjunto da CIA e do Apartheid apresentado como bastião da UNITA de Jonas Savimbi, de onde as FALA passaram a lançar a actividade complementar, obrigaram as FAPLA a abrir a 6ª Região Militar, no Sudeste do pais, com o foco centrado na defesa da integridade territorial e da soberania nacional.
Feito isso, de Agosto de 1985 a Agosto de 1987 as FAPLA desencadearam uma série de operações para desalojar as forças militares da UNITA que se encontravam colocadas em Mavinga e na Jamba, sob protecção das SADF. A mais poderosa destas operações, designada “Saudemos Outubro”, teve o seu início a 3 de Agosto de 1987, numa ofensiva decidida e corajosa que partiu do Cuito Cuanavale, em direcção a Mavinga e Jamba. Face ao avanço determinado das forças patrióticas, vendo as posições dos seus aliados ameaçadas, as SADF saíram em socorro das FALA.
É aí que a África do Sul desencadeia as suas mais importantes operações militares que culminaram na Batalha do Cuito Cuanavale. Os combates tiveram como epicentro o Triângulo do Tumpo. Ficou para a história militar do continente africano como um dos mais intensos choques de dois exércitos, valentemente travado pelos angolanos.
Para o futuro fica o registo das operações realizadas com meios mais reforçados:
• Operação Especial Coolidge. Realizada por uma equipa de Forças Especiais do 4º Regimento de Reconhecimento Sul-Africano, entre 24 e 28 de Agosto de 1987. Desfecho: as SADF não conseguiram destruir totalmente a ponte sobre o rio Cuito, embora a acção tenha dificultado o apoio logístico às FAPLA em ofensiva;
• Operação Moduler. Lançada pelas SADF a 13 de Setembro de 1987, teve um desfecho contrário ao pretendido: os sul-africanos não conseguiram explorar o êxito, receando que as FAPLA conseguissem regressar a Mavinga em 1988;
• Operação Hooper. Desencadeada pelas SADF a 3 de Janeiro de 1988, a tentativa das SADF de passarem pelo Triângulo do Tumpo, num primeiro e segundo ataque, é duplamente rechaçada pelas FAPLA;
• Operação Packer. Feita pelas SADF a 23 de Março de 1988. Desfecho: as SADF lançam o terceiro ataque contra o Tumpo. Para além de serem rechaçadas pelas FAPLA, as SADF deixam três tanques Olifants no terreno;
• Operação Displace. Realizada pelas SADF no planalto do Chambinga, em Abril de 1988. Depois de serem derrotadas no Triângulo do Tumpo, as SADF batem em retirada do Sudeste de Angola.

Forçados a negociar


Como mostra o passado, os sul-africanos removeram o céu e a terra para impedirem a independência da Namíbia. Depois de todas as suas tentativas terem sido, por fim, frustradas no Triângulo do Tumpo, só e unicamente pelos valorosos combatentes das FAPLA, o caminho da liberdade para os namibianos ficou definitivamente aberto. As SADF e as tropas de Savimbi foram inapelavelmente vergadas.
Os racistas sul-africanos foram forçados a sentar-se à mesa de negociações e a sua derrota ficou selada com a assinatura dos Acordos de Nova Iorque a 22 de Dezembro de 1988. A cerimónia de Nova Iorque deu origem à aplicação imediata e sem mais delongas da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança da ONU, condição “sine qua non” para a independência da Namíbia.
A importância de Angola em todo este processo foi confirmada pelo primeiro Presidente da Namíbia, Sam Nujoma, numa entrevista exclusiva concedida à Angop publicada a 1 de Agosto de 2015: “Angola não só providenciou-nos as bases de retaguarda para sermos capazes de lançar uma luta armada de libertação eficaz como também deu apoio político, material e moral à nossa luta até alcançarmos a liberdade e a independência genuína... O MPLA ajudou a SWAPO a lutar pela independência da Namíbia para derrubar o sistema do apartheid, que até então vigorava e isso só foi possível depois da vitória do Cuito Cuanavale”.
Quando questionado sobre qual o melhor momento da sua trajectória como líder da SWAPO, Sam Nujoma respondeu: “Os melhores momentos foram o reconhecimento da SWAPO como o único e autêntico representante do povo da Namíbia, mas o mais importante foi quando nós conseguimos a vitória final, com a derrota do regime minoritário do apartheid da África do Sul na batalha decisiva do Cuito Cuanavale, que deu a liberdade e a verdadeira independência à Namíbia no dia 21 Março de 1990 e levou ao desmantelamento do ‘apartheid’ na África do Sul em Abril de 1994”.
Os dados históricos são indesmentíveis. Como comprovam os historiadores, de 1966 a 1990 foram 24 anos difíceis. Durante esse período, o povo namibiano não virou costas à sua luta pela autodeterminação. Para alcançar a independência, contou com a ajuda incondicional e prestimosa de Angola. Com este feito, Angola desempenhou um papel fundamental para a libertação de África da dominação colonial. O Zimbabwe e a Namíbia tornaram-se independentes e Nelson Mandela foi libertado.
Ao contribuir para o processo de democratização na África do Sul, Angola pode regozijar-se e dizer: “As minhas mãos colocaram pedras nos alicerces do mundo / mereço o meu pedaço de pão”, como dizia o Poeta Maior Dr. António Agostinho Neto, na sua obra “Sagrada Esperança”. Ainda alguém duvida?
Os angolanos celebram em Março, mês da mulher, dois grandes acontecimentos: a proclamação da independência da Namíbia, a 21 de Março de 1990, e a vitória das FAPLA na Batalha do Cuito Cuanavale, a 23 de Março de 1988. Voltaremos ao tema nos próximos dois dias.

O juramento de Sam Nujoma

“Eu, Sam Nujoma, juro que me esforçarei ao máximo para apoiar, proteger e defender a Lei Suprema, a Constituição da República da Namíbia; Juro obedecer, executar e administrar fielmente as leis da República da Namíbia; juro proteger a independência, a soberania, a integridade territorial e os recursos materiais e espirituais da República da Namíbia; e juro que me esforçarei ao máximo para garantir a justiça para todos os habitantes da República da Namíbia. Para isso, que Deus me ajude.” 
“As Nações Unidas e outros organismos internacionais produziram numerosos volumes de Resoluções, numa tentativa de resolver este intrincado problema.
“Foi apenas a perseverança, a tolerância e o compromisso que nos ajudou a encarar o processo até à sua lógica conclusão, ou seja, o nascimento da nação namibiana que estamos aqui para testemunhar.”
“A partir de hoje, somos donos desta terra vasta dos nossos ancestrais. O destino deste país está agora totalmente nas nossas próprias mãos. Declaro, em nome do nosso povo, que a Namíbia é para sempre livre, soberana e independente.” (Excertos)

Fim do período de transição

O período de transição, que começou de forma turbulenta, quando no primeiro dia, a 1 de Abril de 1989, a SWAPO tentou infiltrar os seus guerrilheiros na Namíbia e os sul-africanos responderam com a Operação Merlyn, provocando mais de 300 mortos, chegou também ao fim. A UNTAG aprendeu com os erros e já completamente distribuída pelo território e com o seu Comité de Inteligência a funcionar em pleno, não teve dificuldades em gerir a situação.

Encerramento do mandato da UNTAG

Como prova do bom desempenho da UNTAG, a 28 de Março de 1990, o Secretário-geral das Nações Unidas, Javier Perez de Cuellar, submeteu o seu relatório final sobre a implementação da Resolução 435 (1978) ao Conselho de Segurança, onde afirmava que com a ascensão da Namíbia à Independência, a 21 de Março de 1990, o mandato confiado à UNTAG pelo Conselho de Segurança tinha chegado ao fim.
In Dierk, Klaus, “Chronology of Namibian History -From Pre-historical Times to Independent Namibia” (Windhoek, Namibia, Namibia Scientific Society, 2002)

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