Reportagem

A UNITA nas eleições namibianas

José Ribeiro

No "day after" dos Acordos de Nova Iorque e nos 15 meses decisivos que levaram à independência da Namíbia (21 de Março de 1990), o mês de Novembro de 1989 destacou-se como o momento da materialização de um dos objectivos que levaram à criação da UNTAG: a realização das eleições na Namíbia, através de um processo que fosse transparente, livre e justo.

Cidadã namibiana exerce pela primeira vez o direito de escolher os seus legítimos representantes
Fotografia: ONU Photo | Milton Grant

O mês de Novembro de 1989 devia ser, em princípio, um mês de alegria para o povo namibiano, dado o grande momento eleitoral que estava prestes a viver. Mas o mês começou de forma sombria. A 1 de Novembro de 1989, os sul-africanos fizeram recurso, uma vez mais, à sua sempre presente propaganda de estilo “Goebbels”, colocando os seus militares acantonados em estado de alerta.O pretexto para tal foi, outra vez, uma falsa invasão de militares da SWAPO de Angola para a Namíbia, na véspera das eleições, com o beneplácito da UNTAG.
No entanto, a SWAPO não se deixou cair no mesmo engodo que a apanhou a 1 de Abril de 1989, quando as SADF lançaram a “Operação Merlyn” contra guerrilheiros da SWAPO “infiltrados” no seu próprio país. Um trabalho apurado feito pelo Comité de Inteligência da UNTAG provou que as acusações de invasão eram falsas e infundadas, circunscrevendo-se a uma tentativa deliberada de desinformação lançada pelas forças sul-africanas opostas à independência, no intuito de perpetuarem a sua presença no Sudoeste Africano.
Não atingindo o seu objectivo e sendo claramente desmascarados os planos de Pretória pelo Comité de Inteligência da UNTAG, o ministro dos Negócios Estrangeiros sul-africano, “Pik” Botha, é forçado a reunir-se a 4 de Novembro com o presidente da SWAPO, Sam Nujoma, em Windhoek, e a admitir que as declarações por si proferidas a 1 de Novembro eram infundadas.
Antes disso, a 2 de Novembro, o Presidente Kenneth Kaunda, da Zâmbia, reafirmou a posição tomada pelo Secretário de Informação da SWAPO, dizendo que a alegação sul-africana de infiltração de guerrilheiros da SWAPO na Namíbia era um pretexto para invadir o território e impedir a SWAPO de ganhar as eleições.
Fracassada a última cartada racista, em Novembro de 1989 concretizou-se finalmente o direito do povo namibiano de escolher directamente e de forma livre os seus governantes. Entre 7 e 11 de Novembro de 1989, os namibianos foram às urnas votar naqueles que os iriam representar na Assembleia Constituinte e, consequentemente, dirigir os destinos do país.
Cumpria-se assim a célebre frase profética proferida pelo Presidente Agostinho Neto de que “na Namíbia, no Zimbabwe e na África do Sul está a continuação da nossa luta”. Terminavam os 31 anos sob domínio germânico (1884–1915) e os 74 anos sob domínio sul-africano (1915–1989). O povo namibiano conseguia, enfim, obter a sua tão ansiada autodeterminação.
Três dias depois das eleições, no âmbito da sua missão, o Representante Especial das Nações Unidas na Namíbia, Martti Ahtisaari, certificou que o processo eleitoral tinha sido livre e justo e publicou os resultados finais: a SWAPO obteve 57,3 por cento dos votos, a DTA 28,6 por cento e a UDF 5,6 por cento.
Com resultados tão expressivos, a SWAPO garantiu 41 dos 72 lugares na Assembleia Constituinte, apesar de um último e concertado esforço sul-africano para fazer pender a tendência de voto a seu favor, ao transportar milhares de cidadãos brancos sul-africanos e angolanos militantes da UNITA para a Namíbia a fim de votarem contra a SWAPO e a favor da Democratic Turnhalle Alliance (DTA), um partido que colaborou estreita e criminosamente com o regime de apartheid, que não conseguiu garantir mais do que 21 lugares na Assembleia Constituinte, mas impediu a SWAPO de atingir a maioria absoluta.
No seu livro “Cronology of Namibian History – From Prehistorical times to Independent Namibia”, Klaus Dierks (1936-2005), um engenheiro e historiador nascido em Berlim e que se tornou membro do Comité Central da SWAPO, refere que os resultados surpreendentes alcançados pela DTA nas eleições só foram possíveis graças à intervenção sul-africana.
Klaus Dierks doutorou-se na África do Sul com uma tese sobre a infra-estrutura rodoviária da “Namíbia”, quando proferir este nome era considerado uma heresia e abriu uma guerra contra as falsificações históricas do regime do apartheid sobre o periodo anterior à chegada dos europeus e missionários ao território.
Após a independência, Klaus chegou ao cargo de ministro namibiano das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ministro das Minas e Energia.
Na “Cronologia da História Namibiana”, ele escreve o seguinte: “Os resultados da eleição são anunciados: SWAPO 57,3%, DTA 28,6%, UDF 5,6%, ACN 3,5%, NPF 1,6%, FCN 1,6%, NNF 0,8 %, SWAPO-D 0,5%, CDA 0,4% e NNDP 0,1%. Mais de 97% dos eleitores registados, 701.483 dos quais foram às urnas. A SWAPO, ao alcançar mais de 57% ganhou 41 dos 72 lugares na Assembleia. Ao alcançar mais de 28% dos votos e 21 lugares na Assembleia, a DTA conseguiu bloquear os dois terços de maioria da SWAPO. Dos 23 distritos eleitorais, a DTA ganhou 14, a SWAPO 8 (incluindo os três maiores, Ovamboland, Kavango e Windhoek) e a UDF 1. O elevado índice de votação da DTA é resultado de um esforço concertado sul-africano que consistiu no transporte de milhares de ‘brancos’ sul-africanos e angolanos militantes da UNITA para a Namíbia, a fim de votarem contra a SWAPO. Os dois líderes dos maiores partidos, Sam Nujoma e Mishake Muyongo, aceitam os resultados da eleição como livres e justos”.
Fica assim confirmada para a História mais um crime de Jonas Savimbi: a participação de elementos da UNITA no processo eleitoral namibiano, numa demonstração clara de que este movimento continuou a ser um instrumento dócil do regime racista sul-africano mesmo depois da derrota estrondosa que as FAPLA infligiram às SADF e às FALA na Batalha do Cuito Cuanavale, travada no Triângulo do Tumpo a 23 de Março de 1988.
No período posterior aos Acordos de Nova Iorque, celebrados a 22 de Dezembro de 1988, a UNITA auxiliou a unidade de contra-subversão “Koevoet” na caça aos guerrilheiros da SWAPO.
É hoje consensual entre os estudiosos da História da África Austral que, se a DTA vencesse as eleições namibianas de Novembro de 1989, com os votos recrutados dos brancos sul-africanos e dos angolanos militantes da UNITA, certamente implantaria em Windhoek um governo obediente às pretensões sul-africanas e, consequentemente, com isso criaria as condições para que o regime racista sul-africano, novamente com o território namibiano à sua mercê, desse o passo seguinte no seu plano de uma constelação de Estados girando à volta do apartheid: colocar a UNITA no poder em Angola.  
Mas o terreno já era desfavorável ao regime de apartheid. A 21 de Novembro de 1989, em conformidade com o Plano da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança da ONU, e como consequência natural do processo eleitoral, a recém-eleita Assembleia Constituinte realizou a sua primeira sessão, a 21 de Novembro de 1989, para discutir os passos que ainda deveriam ser trilhados para a consumação efectiva da independência. Esta sessão foi marcada pela criação do Comité de Redacção Constitucional, presidido por Hage Geingob, na altura director da campanha eleitoral da SWAPO, actualmente Presidente da República da Namíbia. Este Comité teve como missão primordial elaborar a Nova Constituição para a República da Namíbia, com base nos Princípios Constitucionais propostos pelo Grupo de Contacto do Ocidente, em 1982.

O poder da informação


O mês de Novembro de 1989 foi objecto também de um estudo publicado pela revista britânica “International Journal of Intelligence and Counter-Intelligence”, intitulado “The United Nations and Threats to Namibia’s Independence, 1989 – As Nações Unidas e as Ameaças à Independência da Namíbia, 1989”, que aborda as duas grandes “crises” enfrentadas pela UNTAG e enfatiza as diferenças que marcaram a sua actuação ao longo delas. O estudo descreve importantes pormenores e chega às conclusões seguintes:
• A Crise de Abril, consubstanciada na infiltração de guerrilheiros da SWAPO na Namíbia a partir de Angola, que resultou na resposta sul-africana através da “Operation Merlyn” que fez mais de 300 mortos, foi provocada pela insuficiência do efectivo da UNTAG e pela inexistência de um órgão de inteligência. Estes factos limitaram, em grande medida, a actuação da UNTAG, cujos monitores desarmados tiveram de ser retirados das áreas de combate, abrindo alas para que as SADF perpetrassem o massacre deliberado de guerrilheiros da SWAPO;
• Contrariamente ao sucedido em Abril, na Crise de Novembro, poucos dias antes das eleições constituintes, quando o ministro dos Negócios Estrangeiros sul-africano, “Pik” Botha, anunciou que centenas de combatentes da SWAPO estavam novamente prestes a cruzar a fronteira angolana com a Namíbia, a UNTAG estava já completamente desdobrada e, mais importante ainda, contava já com o seu próprio Comité de Inteligência, pelo que tinha meios para examinar as mensagens interceptadas e conduzir uma investigação imparcial, completamente independente e, acima de tudo, desprovida das interferências sul-africanas.
A actuação do Comité de Inteligência da UNTAG caracterizou-se-se, primeiramente, na avaliação das mensagens interceptadas pelas Nações Unidas, feita por especialistas da ONU e da África do Sul, seguida da deslocação ao terreno de uma equipa de verificação constituída por representantes das Nações Unidas, da África do Sul e de Angola. Esta equipa teve a missão de investigar a fronteira em busca de sinais, tais como pegadas, fogueiras de restos de alimentos que pudessem indiciar um grupo de forças de guerrilha ou alguma recente travessia. O Comité de Inteligência da UNTAG defendia que era fundamental envolver os próprios intervenientes nas investigações para que a África do Sul, a SWAPO e Angola pudessem confirmar a imparcialidade da UNTAG.
Nestas condições, a resposta da UNTAG desmascarou completamente a última cartada dos sul-africanos que tentavam, a todo o custo, perpetuar a sua presença no Sudoeste Africano. Em síntese, este estudo realça a importância da existência de um órgão de “inteligência” numa operação de manutenção de paz, já que este órgão garantiu que o processo de recolha e tratamento da informação fosse revestido de “imparcialidade” e “autonomia”, elementos fundamentais para que a entidade mediadora, a UNTAG, granjeasse respeito das partes envolvidas e conseguisse levar a bom porto o processo de paz.

Lições para missões de paz

A experiência da Namíbia forneceu lições valiosas para as futuras operações de manutenção da paz da ONU. Algumas delas foram sendo aplicadas depois da Crise de Abril de 1989, como sejam, a percepção de que as Nações Unidas estavam claramente condicionadas na tomada de decisão pela sua dependência de fontes da inteligência sul-africana e era fundamental criar um Centro Militar de Informação ou um Centro de Análise da Missão Conjunta para garantir uma boa inteligência/informação sobre as missões de manutenção de paz. Outras lições a acautelar pelos especialistas em futuras operações de manutenção de paz das Nações Unidas são a exploração na plenitude das novas tecnologias (imagens de satélite e fotografia aérea) na actividade de monitorização. Porém, dizem os especialistas, duas décadas depois da UNTAG, as Nações Unidas continuam muito deficientes no uso de tecnologias de monitorização, especialmente em comparação com organizações militares modernas, como a OTAN.
Outra grande lição aprendida e a ser aplicada – sublinham os especialistas – é ainda a necessidade de um gabinete de inteligência na sede da ONU, em Nova Iorque,  já que em 1989 o Gabinete de Pesquisa e Recolha de Informação estava sobrecarregado com outras tarefas. Em virtude da sua inactividade, em 1992 a ONU criou uma Gabinete de Operações para a transmissão de relatórios em tempo útil e a ela anexou um órgão de inteligência, que se torna hoje fundamental face às novas ameaças do extremismo e à necessidade de protecção das liberdades dos cidadãos e das instituições democráticas.

Os grandes intervenientes


O mês de Novembro de 1989 tem como principais intervenientes no processo eleitoral da Namíbia as entidades seguintes:
• Partidos Políticos Namibianos;
• República da África do Sul, representada por “Pik” Botha, ministro dos Negócios Estrangeiros, e Louis Pienaar, Administrador-Geral no Sudoeste Africano;
• Javier Perez de Cuellar, Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (o seu envolvimento directo na criação do Comité de Inteligência, cuja actuação em Novembro se revelou fundamental para que o processo eleitoral decorresse sem sobressaltos);
• Martti Ahtisaari, representante especial do Secretário-Geral da ONU na Namíbia;
• Fred Eckhardt, porta-voz da UNTAG;
• Hage Geingob (o seu envolvimento directo ao presidir o Comité de Redacção Constitucional que teve a árdua tarefa de elaborar a Nova Constituição para a República da Namíbia);
• Comissão Conjunta de Verificação: UNTAG, Angola, Cuba e África do Sul.

Relatório da UNTAG

Sobre os acontecimentos do mês de Novembro de 1989, o relatório da UNTAG destaca dois aspectos importantes.
Em primeiro lugar, sobre as eleições refere que, entre as várias funções assumidas pela UNTAG se destacou a necessidade de garantir que todo o processo eleitoral fosse transparente, livre e justo, de modo a que a Namíbia pudesse ascender à categoria de Nação e alcançar a independência através de um acto irrepreensível de auto-determinação. Assim, as Nações Unidas, embora tivessem participado em muitos actos finais de descolonização, assumiram um papel excepcional na Namíbia, em termos de grau de envolvimento, colocando 1.758 funcionários envolvidos directamente no processo de supervisão, 358 supervisores de urnas e 1.023 monitores da polícia da UNTAG. Notou-se desta vez uma preocupação notável das Nações Unidas em colocar à disposição da UNTAG todos os meios necessários, proporcionais às ameaças, para que as primeiras eleições democráticas na Namíbia decorressem com a máxima tranquilidade possível.
Os meios mobilizados foram essenciais para que o povo namibiano expressasse a sua determinação clara em decidir o seu destino político durante as eleições que tiveram lugar de 7 a 11 de Novembro de 1989, altura em que mais de 97% dos eleitores registados se dirigiram às urnas para exercerem o seu direito de voto, muitas vezes suportando longas filas durante as noites frias, antes mesmo das assembleias de voto abrirem. 
Na noite de 14 de Novembro de 1989, o Representante Especial da ONU, MarttiAhtisaari, certificou, no cumprimento da sua responsabilidade, que o processo eleitoral na Namíbia tinha sido livre e justo e publicou os resultados finais, que davam a vitória à SWAPO, garantindo 41 dos 72 lugares da Assembleia Constituinte, sendo secundada pela Aliança Democrática de Turnhalle (DTA), que obteve 21 lugares na Assembleia Constituinte. Na sua declaração, Ahtisaari afirmou: “Na sua mais jovem democracia tem dado a todo o mundo uma radiante lição em termos de democracia, compromisso exemplar, moderação e tolerância”.
Em segundo lugar, sobre o “dia seguinte” às eleições sublinha o facto de a 21 de Novembro, em conformidade com o Plano de Resolução do Conselho de Segurança, a Assembleia Constituinte se ter reunido para discutir os passos que ainda deveriam ser trilhados para a consumação efectiva da independência. Durante a primeira sessão, a Assembleia Constituinte elegeu os seus representantes, inicialmente em Comités, para juntos trabalharem na elaboração da Constituição, que viria a ser aprovada, por consenso, a 9 de Fevereiro de 1990. Realça ainda que no período entre as eleições e a independência do território, o Administrador-Geral sul-africano continuou a ser o responsável pela administração e as suas actividades continuaram a ser monitorizadas pela UNTAG e discutidas, sempre que necessário, entre ele e o Representante Especial.  
Depois das eleições, a UNTAG, já em estado de descompressão, começou a encerrar alguns dos seus centros e a reduzir pessoal. No entanto, a polícia da UNTAG, a CIVPOL, continuou com as suas tarefas e não reduziu a sua força até à independência do país, desempenhando um papel maior na manutenção da paz e da estabilidade, devido às reduções registadas na força de trabalho da SWAPOL, de onde muitos elementos foram desmobilizados e outros, sul-africanos, tiveram de regressar à terra natal, no âmbito do cumprimento da Resolução 435.

Boa vizinhança

Um dia após a realização das eleições, “Pik” Botha expressou a sua gratidão a Ahtisaari, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas na Namíbia, e à sua equipa, por permitir que a eleição tivesse decorrido da melhor forma.
Apesar do processo ter sido bem sucedido, dois dias depois o Sub-Comité de Inteligência da Comissão Conjunta de Verificação, composto por representantes de Angola, de Cuba e da África do Sul, decidiu que os helicópteros continuariam a patrulhar a fronteira entre a Namíbia e Angola para monitorizarem as actividades da SWAPO e das SADF.
Quanto à relação entre os governos namibiano e sul-africano, o Presidente Frederik Willem De Klerk, depois de felicitar os namibianos pelo acto eleitoral, manifestou o interesse do seu país em continuar a cooperar com a Namíbia num espírito de boa vizinhança.
Porém, “Pik” Botha declarou, a 17 de Novembro, que o governo sul-africano decidira reduzir os seus gastos, deixando transparecer que a ajuda financeira à Namíbia muito dificilmente seria mantida.

Angola liberta prisioneiro sul-africano

C
ronologia de acontecimentos no mês de Novembro de 1989, segundo Elna Schoeman:
2 de Novembro – A SWAPO nega veementemente a alegação do ministro sul-africano dos Negócios Estrangeiros, “Pik” Botha, segundo a qual os combatentes do PLAN estão a realizar uma mobilização em massa na fronteira norte da Namíbia. O secretário da Informação, Hidipo Hamutenya, explica que a estrutura de comando do PLAN foi desmantelada e que existem apenas cerca de 300 combatentes do PLAN em Angola para cuidarem do equipamento. Ele considera as alegações sul-africanas como parte de uma campanha para criar um clima de insegurança na véspera das eleições.
2 de Novembro – O Secretário-Geral das Nações Unidas, Javier Perez de Cuellar, afirma que as mensagens secretas entre as unidades da UNTAG que a Inteligência sul-africana interceptou eram aparentemente mensagens forjadas. Ele explica que os peritos da ONU examinaram as mensagens na presença dos sul-africanos, que concordaram que se tratavam de falsificações que não eram provenientes de fontes da UNTAG.
2 de Novembro - O Presidente zambiano, Kenneth Kaunda, afirma que a alegação sul-africana de infiltração de guerrilheiros na Namíbia é um pretexto para invadir o território e impedir a SWAPO de ganhar as eleições. Kaunda exorta o Presidente De Klerk a permitir que o processo de independência continue como previsto, uma vez que o fracasso do mesmo iria colocar toda a região em apuros.
4 de Novembro - O ministro “Pik” Botha reúne-se em Windhoek com o presidente da SWAPO, Sam Nujoma. Botha admite que as suas afirmações segundo as quais o PLAN está a mobilizar-se na fronteira sul de Angola são infundadas. Os dois políticos concordam em esquecer o passado.
4 de Novembro - Realiza-se em Windhoek uma reunião entre o ministro das Relações Exteriores de Angola, Afonso Van-Dúnem “Mbinda”, e o homólogo sul-africano, “Pik” Botha. Os ministros concordam que, quer a África do Sul quer Angola, vão fazer o que puderem para ajudar o processo de independência da Namíbia.
12 de Novembro - “Pik” Botha declara que o governo sul-africano está preparado para reconhecer o resultado das eleições na Namíbia e ansioso por cooperar com o futuro governo. Ele diz que a disputa internacional sobre a Namíbia, que constituía “a mais importante linha de ataque contra a África do Sul”, está concluída. Botha também expressa a sua gratidão a Ahtisaari e à sua equipa, por permitirem que a eleição tivesse decorrido tão bem quanto possível.
14 de Novembro – O Sub-Comité de Inteligência da Comissão Conjunta de Verificação, composto por representantes de Angola, de Cuba e da África do Sul, anuncia que os helicópteros vão patrulhar a fronteira entre a Namíbia e Angola para monitorizarem as actividades da SWAPO/SADF. Os helicópteros seriam tripulados pelo pessoal da UNTAG, da África do Sul e de Angola. Tanto a África do Sul como Angola expressavam preocupação relativamente à situação de segurança.
14 de Novembro – O Presidente da África do Sul, Frederik Willem De Klerk, congratula-se com o resultado das eleições na Namíbia e afirma que a África do Sul vai cooperar com a Namíbia independente num espírito de boa vizinhança.
17 de Novembro – “Pik” Botha declara que a ajuda financeira para a Namíbia seria dificilmente mantida à luz da decisão do governo de reduzir os gastos. No entanto, a África do Sul está preparada para negociar diversos contratos com a Namíbia após a independência e vai cooperar com o novo governo de forma cortês e razoável.
21 de Novembro - Angola anuncia a libertação de um prisioneiro de guerra sul-africano, o soldado Simon Petrus.
22 de Novembro - A Assembleia-Geral das Nações Unidas adopta uma dúzia de Resoluções pedindo sanções obrigatórias e outras medidas para obrigar a África do Sul a abandonar as suas políticas de apartheid.
(In Schoeman, Elna, “South Africa's Foreign Relations in Transition, 1985-1991”, ed. do Autor, 1992.)

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