Reportagem

Academia de Pescas é hoje inaugurada

Edivaldo Cristóvão |

Com a aprovação do diploma que permite a criação de instituições de Ensino Superior, as Academias passam a estar mais asseguradas e enquadradas num nível de qualidade de ensino exigido internacionalmente.

A construção e o desenvolvimento tecnológico implementado na Academia de Pescas é dos melhores da África Austral
Fotografia: Afonso Costa | Edições Novembro | Namibe

O Sistema Nacional de Garantia de Qualidade do Subsistema de Ensino Superior, em conformidade com a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, torna as Academias mais abrangentes e permite que, a par das escolas do Ensino Geral, se abram as instituições escolares voltadas para o ensino técnico-profissional.
Esta alteração foi aprovada recentemente em Conselho de Ministros para tornar a lei mais abrangente e acomodar as Academias, já que a anterior carecia de legislação específica. Antes da alteração, a lei concebida a Academia como sendo especializada na realização de estudos avançados ao nível da pós-graduação científica e profissional.
Um dos grandes exemplos da alteração da lei é o que está ser implementado na Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe, o que dá a possibilidade de existirem instituições do Ensino Superior ao nível de institutos superiores politécnicos. A alteração permite agora a definição mais clara ao nível da graduação (bacharelato e licenciatura) nestas instituições de ensino técnico-profissional.
Entre outras instituições aprovadas com a nova lei, destacam-se o Instituto Superior Politécnico Intercontinental de Luanda, Instituto Superior Politécnico do Sequele, Instituto Superior Politécnico Privado do Kilamba, Instituto Superior Politécnico de Luanda, Instituto Superior Politécnico Atlântico Sul (Benguela), Instituto Superior Politécnico Privado do Luena (Moxico), Instituto Superior Politécnico Sinodal (Huíla), Instituto Superior Politécnico Evangélico do Lubango.
Os estudantes que optarem por fazerem graduação e investigação científica vão poder concorrer a bolsas internas, à semelhança do que acontece com os licenciados. Uns dos objectivos do diploma é permitir que professores licenciados tenham oportunidade de fazer graduação ou optar pela investigação científica.
Com a entrada em funcionamento da Academia de Pescas e Ciências do Mar, que teve a abertura do ano lectivo em Maio e que hoje é inaugurada oficialmente pelo Vice-Presidente da República de Angola, Manuel Vivente, Angola reafirma a aposta na chamada “economia azul”, um modelo de desenvolvimento assente no aproveitamento sustentável dos ecossistemas marinhos. Trata-se de uma instituição de Ensino Superior  que, seguramente, vai revitalizar o sector pesqueiro em Angola. Localizada na província do Namibe, a Academia de Pescas e Ciências do Mar representa um investimento de cerca de 70 milhões de dólares, inserido no acordo de cooperação entre Angola e a Polónia. 
A instituição de ensino comporta seis edifícios destinados aos cursos de Engenharia de Electricidade e Electrónica, Electro-Automação Marinha, Gestão Costeira,Engenharia de Navegação, Exploração de Portos e Frotas, Engenharia Mecatrónica de Refrigeração, Computação, Desenho Técnico e Electrónica de Equipamentos de Comunicação, Processamento de Pescado, Aquicultura e Oceanografia.
O Executivo angolano pretende fazer da instituição um grande centro de investigação científica e de formação, não só para quadros nacionais mas também para estrangeiros, com particular realce para os residentes na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Espera-se que a oferta formativa seja suficientemente atractiva para despertar o interesse dos países da região da SADC. A Academia integra as disciplinas de inglês, matemática, física, artes, ciências desportivas, pescas, processamento de pescado, biologia aquática e aquicultura, que estão englobadas num universo de 35 laboratórios já equipados com tecnologia de ponta.
Os laboratórios da Academia foram equipados por técnicos da Faculdade de Ciências da Universidade Agostinho Neto, através de um convénio com a Universidade Marítima de Gdynia, da Polónia.
Em termos de infra-estruturas, a Academia tem área desportiva, centro de saúde e uma fábrica para compensação em termos de pescas de crustáceos (caranguejo desfiado). A construção e o desenvolvimento tecnológico da Academia é comparável a de outros países da África Austral, considerados dos melhores, porque dispõem de tecnologia de ponta.
As obras já em fase de conclusão estão a ser realizadas pela empresa polaca Navimor Internacional, após a assinatura de um contrato com o Ministério das Pescas. Com o seu potencial rico em recursos pesqueiros e uma fauna marítima favorável, Angola tem tudo para desenvolver a “economia azul”.
A Academia inclui uma Faculdade de Ciências Básicas, que vai ministrar cursos de Língua Inglesa, Informática, Química, Física, Educação Física, Direito, Contabilidade e Gestão. O programa de formação na Academia de Pescas vai contribuir para a formação de quadros nacionais capazes de desenvolverem o sector pesqueiro do país.
Numa primeira fase, estão enquadrados 34 docentes angolanos, uns com doutoramento e outros com o mestrado feito em Portugal, Reino Unido, Itália, França, Rússia, Espanha, Polónia e Brasil, que asseguraram o funcionamento da Academia, que arrancou com 540 estudantes. Com capacidade para mais de 1.500 alunos, a instituição espera congregar nos próximos anos 131 docentes.
Construída numa área de 30 hectares, a Academia é um verdadeiro complexo académico, com residências para professores, piscina, salas de oficina, de máquinas e motores, espaço para aulas de preparação para extinção de incêndios e lar de estudantes.
Centro piscatório
Na escolha do Namibe para albergar a Academia pesou o facto de esta província ser o maior centro piscatório de Angola. A actividade de pesca nesta faixa litoral do território nacional caracteriza-se por três períodos principais: colonial (1973-1974), pós-independência (1975-1991) e época do redimensionamento empresarial (1992-2012).
No período 1973-1974, o sector pesqueiro do Namibe controlava uma força de trabalho de 1.843 funcionários, de um total de 16.587 pessoas que dependiam exclusivamente da pesca. De acordo com dados estatísticos da época, a produção industrial média (1970 a 1972) rondava as 84.015 toneladas, para uma força de trabalho de cerca de 1.890 homens, o mesmo número de famílias e 17.010 pessoas que viviam desta actividade, totalizando 33.597 indivíduos.
Hoje, a actividade pesqueira no Namibe é apoiada por 64 empresas, sendo 41 de captura e transformação e 23 de congelação, conservação e comercialização de peixe. Estão igualmente controladas no território da província seis unidades salineiras, dois estaleiros navais, duas fábricas de farinha e óleo de peixe, centros de apoio à pesca artesanal, de salga e seca, de apoio à mulher processadora do pescado e uma unidade de produção de sal.

“Tesouro escondido”


A Academia é uma espécie de “tesouro escondido” e mesmo sem estar ainda em total funcionamento já é, pela dimensão do projecto, uma referência em África, constituindo um impulso importante para a diversificação da economia angolana. Os técnicos formados na Academia de Pescas e Ciências  do Mar do Namibe vão ter títulos internacionais, não classificados por Angola, por não estar inscrita ainda no Convénio Internacional sobre os Navegantes, mas serão reconhecidos pela Academia Marítima de Gdynia, da Polónia.
Em Angola, existem muitas áreas de pesca que não são exploradas devido à falta de quadros suficientes no sector. Dentro e fora do mar, há muitas espécies para serem exploradas, tanto na aquicultura como em lagos e lagoas. Já foram identificadas áreas para a exploração, como a caqueia do Moxico, o bagre do Nzeto e do rio Curoca (Tômbwa), mas muitos não sabem como os explorar, porque sem quadros humanos não é possível.

  Convénio com a Polónia em várias vertentes

As relações entre Angola e a Polónia existem desde a luta de libertação nacional. A Polónia foi uma das primeiras nações a reconhecerem a Independência de Angola, a 21 de Novembro de 1975.
Desde 2004, Angola consta da lista dos parceiros prioritários deste país do Leste da Europa, no âmbito da cooperação com o continente africano. A cooperação polaca em Angola tem como principais vértices os domínios da agricultura, geologia e minas, saúde, desminagem e construção naval.
No domínio do ensino superior, a Polónia co-financiou e lidera a construção da Academia de Pescas e Ciências do Mar, no Namibe, considerada a maior de África.

Produção mundial

Segundo a FAO, em 2014 a produção mundial de pescado chegou a 170,3 milhões de toneladas, movimentando 600 mil milhões de dólares. Só em exportações, chegaram aos 140 mil milhões de dólares. Deste número, só o Brasil contribui com 246,1 milhões. A FAO refere que o aumento do comércio global de pescado está a gerar mais riqueza do que nunca, mas os países devem ajudar os pescadores e aquicultores de pequena escala para que eles também possam colher benefícios.
Os números recordes do comércio reflectem o forte crescimento da produção aquícola e os preços elevados de uma série de espécies, como o salmão e o camarão.
Os países em desenvolvimento continuam a desempenhar um papel importante no abastecimento dos mercados globais, representando 61 por cento do total das exportações de peixe e 54 por cento do valor nos últimos anos. As suas receitas de exportação líquidas (exportações menos importações) atingiram os 35,3 mil milhões de dólares, acima do valor das exportações de um conjunto de outros produtos agrícolas, incluindo o arroz, a carne, o leite, o açúcar e a banana.

Uso de subprodutos

Na província  do Namibe, está instalada uma fábrica de processamento de farinha de peixe e óleo, a “Oceana Boa Pesca”. Localizada no município do Tômbwa, esta unidade fabril, orçada em dez milhões de dólares, tem capacidade para 60 toneladas por dia de cada um dos produtos (farinha de peixe e óleo) e conta com 120 trabalhadores, quatro dos quais estrangeiros.
Além da imensidão dos recursos, que tanto podem servir para ajudar a aliviar as importações de bens da cesta básica como para trazer divisas para Angola, através da exportação, o sector das Pescas tem um papel ainda mais decisivo no emprego e no rendimento de milhões de famílias.
Ao pensar nos mais de 1.600 quilómetros de costa que Angola possui, rapidamente visualizamos a imensidão de recursos que aí se encontram. Desde o petróleo e gás ao marisco e peixe. Os primeiros já têm lugar cativo no PIB, os outros, com o investimento que está a ser feito no âmbito dos programas dirigidos, perfilam-se para entrar nas contas e diversificar a economia nacional.
Mas Angola quer notabilizar-se, também, no domínio científico. Daí a aposta na formação ao mais alto nível.  Angola pretende ter quadros altamente qualificados, com perfeito domínio da ciência do mar e dos seus múltiplos recursos.
A ideia é gerar capacidade interna para explorar mais e melhor a sua costa e pô-la ao serviço do desenvolvimento.

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