Reportagem

Acesso a transferências bancárias dita sucesso do negócio de carros

Edivaldo Cristóvão

A nova medida tomada recentemente pelo Presidente da República, João Lourenço, que estabelece a importação de viaturas usadas com até dez anos de fabrico tem sido aplaudida pelos vendedores de automóveis de Luanda. No entanto, os mesmos consideram que faltam acções complementares para adequar o preço das viaturas ao poder de compra dos cidadãos.

Artur Neves representa da Organização Amigo Car
Fotografia: M. Machangongo | Ediçoes Novembro

O difícil acesso à moeda estrangeira é, na generalida-de, apontado como factor que pode continuar a dificultar a saída da crise que grassa pelo sector.
O representante da Organização Amigo Car, Artur Neves, disse ao Jornal de An-gola, que a medida é boa e satisfatória, mas o Executivo tem de definir políticas que facilitam a aquisição de moedas estrangeiras e transferências bancárias para os empresários que apostam neste negócio.
Artur Nunes defendeu que seja implementado o siste-ma antigo, onde os comerciantes a partir do estran-
geiro solicitavam facturas pro-formas que eram franqueadas pelo Ministério do Comércio e depois enviadas para os bancos, para se efectuar a transferência.
“O sistema de transferência tem de ser facilitado, porque comprar moeda estrangeira na rua não compensa no negócio. Só com estas medidas,  poderemos vender os carros a preços mais baixos e assim aumentaria o poder de compra dos cidadãos”, disse o comerciante.
O decreto presidencial define que podem ser importados veículos automóveis usados para uso próprio, fora dos limites da primeira matrícula averbada, do seu fabrico e anos de utilização, entre outros.
A nova medida, vem dar fim a outra que foi decretada em Julho de 2010, pelo Go-verno, que  proibia a importação de viaturas com mais de três anos de uso (ligeiras) e seis anos (pesadas), por considerar que o seu estado técnico contribuía para a po-luição ambiental, proliferação de sucatas e aumento de acidentes.
O novo decreto presidencial faz alusão a veículos que, pelo seu valor ou uso, podem ser classificados como peças de colecção ou exibição, de acordo com diploma específico e a outros com mais de 30 anos de fabrico, importados para fins culturais, além dos que tenham sido doados a instituições sem fins lucrativos, devidamente reconhecidas, ou adquiridos por herança.
Nos casos atrás referidos, as viaturas beneficiam de excepção dos limites da primeira matrícula averbada, do seu fabrico e anos de utilização. O jovem Carlos Bernardo, vendedor particular, é de opinião que o alargamento dos prazos dos veículos automóveis não terá vantagens se as dificuldades na aquisição das divisas continuarem.
Justificou que, na Europa, um carro de seis anos é quase novo comparável com os que circulam em Angola. Explicou que, por esse motivo,  os preços não são tão baixos como se pensa. “Um carro deste período deve custar no mínimo quatro mil Euros, sem esquecer que tem de se pagar o transporte do navio (normalmente acima dos mil dólares) e ainda o desalfandegamento”, referiu.
Carlos Bernardo garante que, para quem faz negócio de venda de automóveis, esta medida, por si só, não vai compensar. Apenas os particulares terão mais vantagens sobre isso.
 
O sonho do carro de luxo
 A jovem Mirandela Cleovalda Manuel de 29 anos, aplaude a nova medida do Executivo e acha que muita gente terá oportunidade de ter um carro, por esta via. Infelizmente vê o seu sonho do carro de luxo cada vez mais distante. A jovem lembrou que quando comprou o seu primeiro carro, não foi tão difícil como nos dias de hoje, porque o acesso às divisas era mais facilitado. "Agora está tudo mais difícil. O câmbio flutuante está cada vez mais alto e não tem sido fácil para quem quer importar carro", realçou.
A interlocutora é de opinião que o Governo tem de rever a pauta aduaneira, tornando-a mais flexível. Defendeu ainda uma política para facilitar o acesso às divisas, bem como a concessão de créditos bancários aos jovens e trabalhadores, sobretudo.
"Depois da compra dos automóveis fazem-se muitos gastos, desde a alfândega, legalização da própria viatura, taxa de circulação e seguros. Com esta nova medida penso trocar de carro, mas estou a fazer contas com os impostos que tem de se pagar. Meu sonho é comprar um V8 ou Mercedes.
 
Preços praticados actualmente

 O Jornal de Angola percorreu algumas concessionárias e o “feirão” de vendas automóveis, onde consta-tou que os preços continuam a seguir a dinâmica do câmbio flutuante.
Os preços estão muito altos, comparativamente há  quatro anos. Um I10, por exemplo, era vendido a um milhão e duzentos mil kwanzas, hoje custa mais de três milhões. A alteração dos preços também é visível em outros modelos, como o Hyundai Accent (custa actualmente mais de cinco milhões), Elantra (cerca de sete milhões) e o Santa Fé, que em função do modelo varia entre 11 a 16 milhões. Na organização Amigo Car, localizada no bairro do Palanca, mais focada para a venda de carros usados, os preços também estão elevados. Um I10 com mais de 40 mil quilómetros pode ficar por dois milhões e setecentos mil kwanzas, enquanto o novo custa três milhões e 500.
Artur Neves explicou que a venda de carros usados não deve acompanhar a dinâmica do câmbio flutuante, porque as divisas são compradas na rua.
O câmbio flutuante é o sistema em que as operações de compra e venda de moedas funcionam sem controlo sistemático do Governo. O valor da moeda estrangeira flutua de acordo com a oferta e a procura no mercado.
As novas normas da taxa de câmbio flutuante, definem a margem máxima sobre a taxa de referência em dois por cento. Permite aos bancos comerciais  obedecer as propostas do Banco Nacional de Angola (BNA) durante a realização de leilões.  O valor que os bancos podem colocar como apreciação ou depreciação da taxa de câmbio não pode ser superior ou inferior a dois por cento. O mesmo procedimento é válido para venda de moeda dos bancos comerciais aos seus clientes e realização de qualquer leilão do BNA, unificando o mercado de divisas e de notas.
As regras definem que o BNA pode organizar leilões de aferição da taxa de câmbio, que não obrigam a liquidação, o que significa que o Banco Central pode fazer uma oferta de moeda, para medir o nível de procura da taxa de câmbio que o mercado está preparado para aceitar.
O BNA suspenderá a participação dos bancos comerciais que violarem, de forma grave, a regulamentação em vigor, augurando que os gestores bancários não incorram em medidas sancionatórias.
 
IPREC
O Instituto de Preços e Concorrências (IPREC) é uma en-tidade de direito público, alo-
cado ao Ministério das Finanças, dotado de personalidade e capacidade jurídica e de auto-
nomia administrativa, financeira e patrimonial classificando-se como um instituto do sector administrativo.
Uma especialista do IPREC explicou que as condições de oferta e procura no mercado automobilístico estarão sempre influenciadas pelas características de importação desse sector. Assim, a influência da política cambial administra-da, retira, ou anula, qualquer liberdade no equilíbrio transparente desse mercado que permite a definição justa dos preços. Por tal razão, a proposta de revisão do Regime Legal de Preços deve atender às irregularidades de mercado que afectam a livre e sã concorrência, encontrando sistemas de preços que absorvam tais ineficiências, impedindo, assim, o livre arbítrio na definição dos preços intencionados livres.

AIA aplaude medida e aponta mais mudanças

A Associação Industrial An-golana saudou a iniciativa do Executivo, que autoriza a importação de viaturas ligeiras, com até seis anos de uso e pesados com dez, mas sugere que a me-dida deve ser também implementada para os motores de ocasião porque visa ajudar o sector agrícola.
O presidente da AIA, José Severino, em declarações a Angop, considerou um passo importante e sustentou que a liberalização da entrada de motores de ocasião tornaria o produto mais acessível, em termos de preços, e diminuiria as necessidades dos agricultores com tractores avariados.
José Severino realçou que o sector produtivo vai ter prosperidade se o segmento dos transportes rodoviários for capaz de aumentar a oferta e dar resposta ao escoamento dos bens produzidos no interior do país.
Lembrou que o levantamento dos limites da importação de viaturas usadas foi uma proposta da AIA, defendida já em 2012, e apresentada ao Executivo, através da Administração Geral Tributária (AGT), durante as discussões, em 2016, da proposta de revisão da Pauta Aduaneira 2017.
Quanto à possibilidade da falta de divisas poder condicionar a eficácia dessa medida, José Severino afirmou ser um falso problema, sustentando que o impacto das divisas deverá ser menor com a importação de equipamentos rodoviários pesados usados, com o máximo de dez anos, contados a partir da data da primeira matrícula averbada, do seu fabrico ou uso.
“Se juntar as divisas com calma, certamente que se consegue comprar um carro usado na metade do preço. Mas as dificuldades seriam maiores se fosse para a importação de uma viatura totalmente nova”, comentou.
Considera, por outro lado, necessária a criação de um consórcio, com capitais de terceiros, para a montagem de viaturas em território angolano.
Com essa medida, referiu, re-duzia-se em grande medida os custos de importação, pelo facto de num contentor ser possível importar maior número de peças para montagem de viaturas.
Realçou que a realidade objectiva da qualidade de viaturas do mercado europeu é bem diferente da realidade de Angola, porquanto uma viatura “segunda mão” da Europa ainda se encontra em boas condições para ser usada.
A intenção, manifestada pela AIA e outros parceiros sociais, visa beneficiar a economia e o empresariado, que apostam na comercialização de veículos automóveis.
A intenção da AIA é motivada pelo crescimento da economia a dois dígitos. “Sem camionagem activa num país com 1.246.700 quilómetros quadrados é uma economia condenada à estagnação.
Para a AIA, esta mudança pode ajudar o país a estimular o crescimento da produção e dos serviços para aumento do PIB, em especial dos transportes, agricultura, construção civil e até da própria indústria.
A associação refere que tão logo a produção aumente e se substituam as importações de bens passíveis para produção local, haverá mais divisas para todos. Assim, será mais fácil amortizar dívidas ao exterior e adquirir viaturas, as empresas e os cidadãos estarão em melhores condições para aceder ao mercado automóvel.
A AIA é de opinião que se deve reabrir a importação de carrinhas da África do Sul, principalmente, as de “chassi longo”, porque estão adaptadas às nossas estradas e carregam mais 30 por cento do que as convencionais, além de serem mais baratas.
O  facto destas carrinhas sul-africanas não terem de entrar em portos, não serem transportadas por navios faz com que sejam relativamente mais baratas ao comprador.
A questão de ser volante à direita e que criam muitos acidentes é um falso argumen-to, disse José Severino. Argu-
mentou que os angolanos também não deviam usar as suas viaturas na África do Sul, Na-míbia ou em Moçambique. “Considero ser uma medida errada para integração regional, tendo em conta que mais cedo ou mais tarde os membros da SADC terão de condu-zir com volante à direita ou à esquerda”, disse.

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