Reportagem

Agricultura quer evoluir para a criação de empresas

Miguel Gomes e Diogo Paixão

Natural do Cuanza-Norte, António da Silva, engenheiro agrónomo de formação, é director provincial da Agricultura e Pescas do Moxico há quase 15 anos.

Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

 O responsável defende que não compete aos serviços provinciais desenharem e implementar projectos específicos no sector e que estas actividades devem ser dinamizadas pelas instituições privadas.

"Naquilo que são as nossas atribuições, as instituições da Agricultura ligadas ao Governo devem traçar políticas e estratégias. Não compete ao sector da Agricultura implementar projectos. Não! As empresas, os empreendedores ou as cooperativas é que o devem fazer. Estamos a sair deste processo paternalista em que quem deve fazer agricultura não é o Estado, é a empresa, o promotor privado, o camponês", explicou o responsável.
Neste momento, a principal meta do sector é apoiar a agricultura familiar, para que os camponeses possam atingir a segurança alimentar e, no futuro, evoluirem para a criação de cooperativas e pequenas ou médias empresas agrícolas.
É neste sentido que as estruturas de governação também podem desenhar projectos, com objectivos específicos, métodos de implementação, avaliação e monitorização externa para dinamizar iniciativas concretas.
Tal dinâmica poderia re-tirar o sector de uma certa inércia e colocar as equipas no terreno (ao invés de se dedicaram apenas ao pensamento estratégico no gabinete), ao mesmo tempo que se organizava a vertente financeira por via do Orçamento Geral do Estado, mas também, de diversas linhas privadas de financiamento, sobretudo, junto de doadores nacionais e internacionais, ONG's, entre outras instituições bilaterais.
"O mel é um segmento no qual se pode implementar um projecto. Mas preciso de ter condições para executá-lo. Se não existe uma fonte de financiamento, não vale a pena pensar nisso. Outras iniciativas podem não necessitar de grandes recursos", reconheceu António da Silva.
"Vamos junto do apicultor ou da associação de apicultores e perguntar-lhe qual é a ideia, para quê, onde podemos aconselhar. Ele pessoalmente poderá desenvolver o projecto. Agora também exigimos um projecto de investimento às pessoas que vêm solicitar títulos de concessão de terras. Devemos é monitorizar os projectos que estão a ser implementados e identificar novas áreas", disse.

Desafios e prioridades
A agricultura no país enfrenta enormes desafios, constrangimentos que são exponenciados na província do Moxico (que é a maior em termos de extensão e conta apenas com 5 por cento de estradas asfaltadas). A fraca densidade populacional e as longas distâncias entre localidades complicam a chegada dos serviços públicos e da assistência técnica, por via do Instituto de De-senvolvimento Agrícola (IDA), para aumentar a produtividade das famílias.
"Mas que condições têm os técnicos do IDA para desenvolver a sua actividade?", questionou o engenheiro agrónomo. "Como está o IDA? Para responder, é preciso reflectir bem. O Moxi-co é muito extenso e o número de técnicos é reduzido. O IDA não está bem...", reconheceu.
Á luz deste cenário, An-tónio da Silva referiu que o investimento prioritário deve ser orientado para os recursos humanos, seguidamente para as infra-es-truturas de acomodação dos técnicos junto das comunas e aldeias. Em terceiro lugar, o foco deverá ser o investimento na conservação e armazenamento de produtos, formação dos camponeses e acesso ao mercado/comercialização dos excedentes.
"Precisamos de políticas bem definidas no que toca à colocação de recursos hu-manos em todo o país", destacou António da Silva.
"O técnico agrário não pode escolher onde trabalhar, terá de ir para onde o Estado precisar - mas com condições e incentivos próprios (além do salário base, devemos acrescentar os subsídios de campo, de isolamento e de risco, pelo menos). Porque são estas questões que motivam os técnicos a trabalhar", referiu o director provincial.
Os técnicos agrários de hoje, sobretudo os mais jovens, não têm incentivos para aderir à vida rural. É um meio difícil, isolado, com poucas condições de trabalho e de convivência social.
"Os técnicos do IDA não se deslocam para junto das aldeias e das zonas produtivas porque não há meios.
Acha que o pouco salário que ganham vai servir para apoiar a actividade familiar?", questionou António da Silva.
As perspectivas para o sector, partindo do reforço do IDA e da estruturação do comércio, com as vias de circulação devidamente reabilitadas, a implementação de estratégias de transportação do meio rural para os grandes centros de consumo, podem ganhar novo interesse.
"Com estas medidas, o Moxico vai disparar. Está todo o mundo à espera. É só disto que precisamos", acredita António da Silva.

Grandes projectos falidos

"Neste momento, não temos grandes projectos a serem implementados na província", explicou António da Silva. Desde 2012, foram implementados, pelo menos, três grandes projectos financiados pelo Governo e depois entregues à gestão privada: a reabilitação do perímetro irrigado do Lwena (Lwena-Rega), em 2011, o Agro-Pecuário de Sacassange, em 2012, e a Fazenda Agro-Industrial de Camaiangala, em 2014. Todos faliram.
"Esperávamos ter outra visibilidade, mas, infelizmente, os projectos estão encalhados por falta de financiamento", disse o director provincial da Agricultura e Pescas do Moxico.
O objectivo era alcançar, o mais rápido possível, os níveis de produção da épo-ca colonial, quando o Moxico era exportador de arroz, mel e cera, mas a falta de financiamento, aliada à concepção equivocada dos projectos (demasiado grandes, demasiado caros, demasiado dependentes de mão-de-obra estrangeira e tecnologia, com ob-jectivos muito ambiciosos, tendo em conta o perfil da maioria dos cidadãos angolanos) e mal geridos inviabilizaram a execução dos programas.
O Projecto Agro-Pecuário de Sacassange, desenhado em 2010, para produzir hortofrutícolas para os mercados do Moxico, Lunda-Sul e Lunda- Norte, previa também cultivar hortícolas para exportar para os países vizinhos, principalmente a Zâmbia, com a finalidade de captar divisas para o país.
Com uma área de 10 mil hectares, dos quais apenas 2,5 hectares foram explorados, e com uma produção à base de estufas, o projecto contava com uma área de produção de ração animal, matadouro, aviário, currais e estábulos para a criação de suínos e caprinos.
A fazenda chegou a empregar 65 trabalhadores e colhia entre 250 e 300 toneladas de hortícolas, sobretudo pepino, tomate, cebola, alho, beringela, couve, alface, batata e oleaginosas, divulgou a Angop, em Junho de 2019. Tinha uma capacidade de produção de nove mil ovos por dia e possuía quatro naves, uma para a criação de pintos e três para a produção de ovos, contando, até à data do seu encerramento, com doze mil aves.
A Fazenda Agro-Industrial de Camaiangala, que está em processo de privatização definitiva, localiza-se no município de Camanongue, 62 quilómetros a Norte da cidade do Lwena, e possui uma área de 18.622 hectares. Foi criada para substituir a importação de fuba de milho para a província do Moxico.
Chegou a ter plantadas cerca de 950 toneladas de milho e soja, numa área de mil e 917 hectares, durante a campanha agrícola de 2016/17. A unidade agrícola previa também a criação de porcos e uma pequena fábrica de alimentos, oficinas de abate e salas de refrigeração de carne.
A base principal da fazenda de Camaiangala tem 3,300 metros quadrados de espaço residencial, incluindo dormitórios, restaurante e escritório, bem como 5.900 metros quadrados de armazéns industriais e edifícios, incluindo viveiros de porcos.
A reabilitação do Perímetro Irrigado do Lwena visava a revitalização do antigo Pomar do Luso (nome colonial da cidade do Lwena), que era o maior fornecedor de fruta para o mercado urbano e para a indústria produtora de licores que existia.
Gerido através do projecto Lwena-Rega, o Perímetro Irrigado inclui uma área de mil e 710 hectares e um canal de irrigação. Dos seus 27 quilómetros de extensão, 17 foram explorados com a implementação da piscicultura, agricultura e fruticultura.
Segundo a Angop, no âmbito da estratégia de implementação da aquicultura, para atingir as metas estipuladas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018-2022, o sector das Pescas controla 360 tanques povoados de alevinos (peixes recém-saídos do ovo).
A pesca artesanal, na qual se destaca o município da Cameia, com uma estimativa de produção de cerca de 300 quilogramas, tem poucas condições logísticas, sendo o pescado vendido por via informal e com controlo sanitário inadequado.

A rainha da mandioca?

Apesar da grande retórica ligada à superioridade do agro-negócio em relação à agricultura familiar, o certo é que são os camponeses que colocam 80 por cento dos produtos essenciais nas casas angolanas. A província do Moxico não é diferente. Em termos de quantidade, a região poderá mesmo ser a rainha da mandioca.
"Na verdade, procuramos transparecer que não se faz nada em termos agrícolas. Não é verdade! Devíamos começar por questionar por que razão os nossos produtos não aparecem noutros mercados do país. Esta é a questão", disse António da Silva.
"Quem estiver a falar de produção de mandioca deve falar baixinho. Dirijo estas palavras a Malanje e Uíje, que são os grandes fornecedores de mandioca para Luanda. Neste preciso momento, o Mo-xico é o maior produtor de mandioca do país. Mas a me-lhor mandioca, em termos de qualidade, é de Malanje, devido à sustentabilidade, assistência técnica, existência de suporte tecnológico. Nós não temos isto; a nossa produção é extensiva. A produção familiar é feita com base na experiência, naquilo que o camponês está habituado a fazer", explicou o engenheiro agrónomo.
O destino da mandioca do Moxico é o mercado informal. As vias de transporte estão em mau estado e, por isso, também não é fácil encontrar serviços de movimentação de cargas. Este é o factor estrangulador para o escoamento da produção regional, seja arroz, mandioca ou mel.
"O Moxico já foi a província que mais produziu arroz no país", recordou António da Silva, antes de reconhecer que, actualmente, não existe uma descascadora na província do Moxico. Mas o engenheiro agrónomo desvaloriza esta questão, já que os "produtores de arroz e de grãos (milho, feijão) que requerem alguma intervenção mecânica não estão muito interessados nesse tipo de investimentos".
Na verdade, a questão está directamente relacionada com a valorização da cadeia de valor da agricultura nacional. Não havendo um sector organizado entre a produção e o consumidor final, entre o camponês e as grandes cidades, sobrevive a tendência de implementação de projectos que pretendem abarcar todos os passos: rumo à falência, normalmente.
"Os camponeses querem produzir o grão e despachar o produto. Foi assim que sempre fizeram. O comerciante é que vai descascar o arroz e servir de intermediário. Ao produtor interessa vender, ele não quer saber do descasque; produziu o milho e vendeu o grão, não quer saber de mais nada", garantiu António da Silva.
Se as culturas alimentares do Moxico são as mais conhecidas, o arroz e a soja foram introduzidas durante o período colonial para servir de reforço nutricional das famílias e aumentar o rendimento. É por isso que são consideradas "cultura de renda" ou culturas "orientadas para o mercado".
"As famílias produziam arroz para vender. Porque o seu prato predilecto é o funji. Vejo a soja como reforço alimentar-nutricional", explicou António da Silva.
A intervenção técnica na agricultura familiar deve olhar para o meio familiar, não só para melhorar a produção, mas também para impulsionar as condições de vida de cada agregado familiar. Sobrevive a lógica de que não há melhorias na vida dos camponeses sem alimentação em quantidade e qualidade nutricional, educação para a vida, residência em boas condições de habitabilidade e um ambiente social e familiar sadio.

Madeira proibida

À parte as culturas alimentares, o Moxico tem uma gran-de estrela que pouco contribui para o país: a madeira Musivi (também conhecida como madeira-rosa). A exploração destes recursos assumiu proporções alarmantes para o meio-ambiente, denunciada por diversas organizações da sociedade civil (com a Igreja Católica, especialmente o bispo do Lwena, D.Tirso Blanco, à cabeça), mas a drenagem parece ter sido estancada.
"Várias empresas de construção civil mudaram-se para o Moxico para trabalharem naquele sector. Mas depois, com o tempo e com a falta de obras, devido à crise económica, viraram exploradores de madeira. Às tantas, todo o mundo sabia fazer, podia fazer; foi uma coisa complicada, que, pela extensão e pelo número de recursos hu-manos que o Moxico tem, era impossível fiscalizar. Os anos foram passando e fomos adequando algumas medidas, até que surgiu a proibição de corte do Musivi", referiu António da Silva.
Depois de várias medidas, a fiscalização passou a pente fino quem é empresário madeireiro e quem não é: quem não tinha licença ou adquiriu a autorização a outra entidade foi proibido de continuar a trabalhar.
"Neste momento, a exploração está reduzida a seis empresas. Acredito que, em 2020, poderão aparecer quatro ou cinco empresas, quan-do, naquela altura, eram mais de 100 a cortar madeira. E não faziam repovoamento. Em 2019, também não foram emitidas licenças de exploração. A licença é anual. Se aparecer alguém a denunciar alguma actividade anormal, devemos tomar aquilo como uma verdade e ir lá averiguar", assegurou o responsável da Agricultura e Pescas no Moxico.
Com a proibição de corte da espécie Musivi, a direcção provincial acredita que a exploração comercial daquele produto é quase inviável.
"Com a proibição, vão levar o produto para onde? Os empresários vão gastar recursos e pagar a trabalhadores para depois só terem prejuízos", perguntou António da Silva.

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