Reportagem

Amnistiados voltam a cometer crimes

Carlos Paulino | Menongue

Israel Dinheiro Tchamba e Nzuzi Difuene cumprem pena na Unidade Penitenciária de Menongue, acusados de, a 27 de Novembro de 2016, terem cometido três crimes de homicídio no bairro Saúde, arredores da cidade de Menongue. O terceiro réu implicado e suposto chefe do grupo, Francisco José, está foragido.

Muitos ex-reclusos amnistiados voltam à unidade carcerária por violações diversas ao juramento então feito por prática de crimes cometidos nas comunidades
Fotografia: Carlos Paulino | Cuando Cubango-Edições Novembro

Em 27 de Novembro de 2016, um casal vietnamita e um cidadão angolano foram incendiados dentro de uma casa. O nacional e a estrangeira morreram, ao sofrerem queimaduras de terceiro grau. Dois meses antes do cometimento do crime hediondo, os três indivíduos haviam saído em liberdade, no quadro da Lei da Amnistia.
Na ocasião, haviam prometido manter-se afastados do mundo do crime. Voltam a ser postos atrás das grades por decisão do Tribunal Provincial do Cuando Cubango que, nos últimos dias, julga dezenas de casos com o envolvimento de cidadãos amnistiados.
Em Setembro, 363 da Penitenciária do Menongue, indiciados nos crimes de burla, furto, roubo, uso e falsificação de documentos, entre outras transgressões, beneficiaram da Amnistia.
Foram amnistiados todos os reclusos, condenados e detidos por crimes comuns puníveis com penas de prisão até 12 anos, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros até 11 de Novembro de 2015.
A Lei não abrangeu os crimes dolosos, cometidos com violência contra a integridade física das pessoas, resultando em morte, tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, de seres humanos, violação sexual, promoção e auxílio a emigração ilegal, entre outros, previstos no n.º 3 do artigo 18º e 19.º ambos da Lei 4/94 de 28 de Janeiro, Lei dos Crimes Militares.
Muitos dos amnistiados voltam à unidade carcerária por violações diversas ao juramento então feito. O Tribunal Provincial do Cuando Cubango regista dezenas de processos de reincidentes.
 
Falta de acompanhamento

O juíz-presidente interino do Tribunal Provincial, Jones Paulo, disse ao Jornal de Angola que os amnistiados, sem olhar ao crime anterior, deviam ser alvos de acompanhamento com vista à sua ressocialização.
Jones Paulo lamenta o facto de o país não ter qualquer estrutura ou órgão encarregado de saber se o cidadão acabado de ser solto está em condições de ser ressocializado.
Angola ainda não tem todas as estruturas ou órgãos especializados para fazer face à prevenção criminal e os reclusos condenados ficam apenas sob os cuidados dos Serviços Penitenciários, disse o magistrado.
“Outra situação tem a ver com a marginalização por parte do cidadão comum, que vê alguém que sai da cadeia como imprestável para a sociedade”, disse. Por esse facto, muitos  sentem-se discriminados e voltam a cometer crimes.
Jones Paulo realça que, além dos 363 amnistiados em 2016, 136 reclusos com penas de prisão superiores a 12 anos viram, tiveram esse tempo reduzido em um quatro. Desse grupo, sete já foram postos em liberdade.

Aumento de crimes

Em 2016, o Tribunal Provincial julgou 1.065 processos crimes diversos, mais 50 que em 2015. A registou mais crimes que no ano anterior, pelo que 930 processos tiveram de transitar para 2017. Tal situação aconteceu com apenas 224 casos em 2015.
Os crimes mais frequentes no Cuando Cubango são furtos, roubos, homicídios voluntários, venda e posse de estupefacientes, vulgo liamba, cometidos, sobretudo, por oriundos das províncias de Benguela, Huambo, Huíla e Luanda, que denotam certa experiência no mundo do crime.
O magistrado salienta que a província regista, nos últimos tempos, muitos crimes hediondos, cometidos com armas de fogo e brancas.
“Estes crimes estão acontecer na medida em que a província ganha em desenvolvimento socioeconómico e atrai meliantes de diversos pontos de Angola e até mesmo da Zâmbia e Namíbia”, afirma.
Há cinco anos, o Cuando Cubango não registava casos de crimes hediondos, mas, devido ao desenvolvimento e à circulação do comboio do Caminho de Ferro de Moçâmedes, esse número aumenta, acrescentou.
A 10 do corrente mês, a Comissão Provincial de Coordenação Judicial recomendou ao efectivo do Ministério do Interior que reforce as operações para combater a criminalidade no Cuando Cubango.

Menores delinquentes

Outra situação preocupante é o aumento de crimes praticados por menores, influenciados, na maioria, por adultos. No último trimestre de 2016, foram julgados dez processos de furto cometidos por crianças.
Por falta de um centro apropriado para albergá-los, depois de julgados, os menores em conflito com a lei são aconselhados e devolvidos às famílias. Sublinhou que ao Centro de Acolhimento Padre João Bosco, construído para acolher crianças desfavorecidas e em conflito com a lei, faltam requisitos para albergar petizes criminosos para reeducação. Enfrenta muitas dificuldades, sobretudo, em alimentação, energia eléctrica e segurança.
O órgão conclui que muitas crianças envolvidas em crimes em Menongue são desamparadas ou sem acompanhamento dos seus pais ou encarregados de educação e vivem em condições de extrema pobreza da família.
Jones Paulo defende a observância da legislação referente à venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e a sua divulgação contínua pelos órgãos de Comunicação Social.

Construção de comarcas

O juíz-presidente do Tribunal Provincial do Cuando Cubango diz que a população aguarda com muita expectativa a construção de três cadeias na província. Os municípios do Menongue, Cuito Cuanavale e Cuangar esforçam-se por levar os serviços de Justiça  mais perto dos cidadãos.
A falta de recursos financeiros continua a adiar este projecto, em carteira há mais de três anos. Os serviços prestados pelo Tribunal estão limitados à cidade do Menongue. Se transferida para o município de Mavinga, a cadeia prevista para o Cuito Cuanavale pode abranger as localidades de Rivungo e Dirico, situadas a mais de 400 quilómetros da capital provincial, com acessos em avançado estado de degradação. O Cuito Cuanavale fica a 189 quilómetros do Menongue e os cidadãos ­podem deslocar-se com mais facilidade até lá para resolverem os seus problemas, disse.
De momento, é muito difícil julgar os crimes cometidos nos municípios de Mavinga, Rivungo, Dirico e Calai, pelo que as sentenças demoram a ser proferidas porque os declarantes levam muito tempo a chegar ao Menongue.
Em 2015, o Tribunal Provincial pediu ajuda ao Governo local, que dispensava, sempre que fosse possível, apoio aéreo aos juízes para julgarem casos nos municípios, mas, devido à crise económica, a parceira terminou em 2016.
Este ano, o tribunal prevê estender os seus serviços ao município de Mavinga, onde foi construído, em 2015,um Palácio da Justiça, ainda encerrado por falta de quadros. Pretende-se criar aí uma secção adstrita ao Tribunal Provincial.

Falta de juízes


O Cuando Cubango tem apenas cinco juízes, número considerado irrisório para uma população de  534 mil habitantes.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial nomeou mais dois magistrados para a província, que começam a trabalhar dentro de dias. O número é ainda insuficiente para o pretendido alargamento dos serviços a todos os municípios da província, numa primeira fase nas localidades de Mavinga e Cuangar. O Tribunal Provincial não regista casos de prisão preventiva.

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