Reportagem

Angola tinha de normalizar as relações com os países que a hostilizavam

Santos Vilola

À pergunta até que ponto ser angolano, além do currículo que acumula, foi determinante, o professor reconheceu que “foi, de facto, um factor importante, mas não determinante, pois estas instituições são fóruns de diplomacia multilateral e a escolha dos candidatos é bastante selectiva e fundamenta-se, acima de tudo, no seu perfil acadé-mico e nas instituições em que tal formação é feita.”

Sebastião Isata teve sempre a impressão de que o facto de ter feito a formação em Di-reito nos Estados Unidos da América, em Relações In-

ternacionais, em Cuba, e, em Língua Inglesa, no Ghana, têm sido “factores determinantes” para a escolha para os cargos que tem desempenhado na União Africana.
“Outro factor importante e que constitui uma condição sine qua non é o domínio das línguas internacionais, o Inglês, Francês, Espanhol, pois os debates nestes fóruns são sempre em Inglês e Francês”, considerou.
Quando é abordado por diplomatas africanos e mundiais e se identifica como angolano, o professor diz que eles reagem com uma mescla de satisfação e estupefacção. “Porque, durante muitas dé-cadas, os cargos idênticos ao que ocupo na UA eram um privilégio e um monopólio dos anglófonos e francófonos. Os lusófonos nunca tinham tido acesso a tais cargos. Basta ver que, desde a criação da OUA, em 25 de Maio de 1963, até à sua extinção, no dia 11 de Julho de 2000, quando se criou a União Africana, nunca houve um secretário-executivo lusófono e o mesmo sucede hoje em relação à Presidência da União Africana”, disse.
Na instituição em que está, Isata reconheceu que teve de tomar várias decisões difíceis, recorrendo à sabedoria popular angolana e à experiência de anos de diplomacia e de homem do Direito.
“Importa elencar somente algumas, tais como quando fui nomeado Representante Especial da União Africana, em 2009, na Guiné-Bissau. Ao chegar a Bissau, o Corpo Diplomático Ocidental, tal como os Estados Unidos da América, a Inglaterra, França e a União Europeia, estava decidido a abandonar a Guiné-Bissau, pois eles alegavam que não podiam continuar a apoiar financeiramente um país em que o Presidente e o Primeiro-Ministro não se entendiam e eles não sabiam para onde eram canalizados os fundos que concediam ao país”, disse.
Lembra que, “após me ter reunido com os embaixadores destes países, garanti-lhes que conversaria com o Presidente Malam Bacai Sanhá e com o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Junior , no sentido de aconselhá-los a superarem o dissídio que os opunha e a se reconciliarem”.
“No dia seguinte, logo pela manhã, encontrei-me com o Primeiro-Ministro da Gui-né, informei-o sobre o diálogo que eu tinha mantido na véspera com os embaixadores ocidentais e aconselhei-o a superar a discórdia que o opunha ao Presidente, pois todos nós, enquanto seres humanos, estamos neste mundo para a transitoriedade e para a temporalidade, mas a Guiné-Bissau, enquanto categoria histórica e sujeito de Directo Internacional, é eterna”, conta.
A seguir, encontrou-se com o Presidente Malam Bacai Sanhá e deu-lhe os mesmos conselhos. "O Presidente agradeceu-me, pois, segundo ele, só um irmão angolano lhe poderia dar tais conselhos”, recorda, acrescentando que tão logo regressou de Sirte (Líbia), o Presidente convocou uma reunião com todo o corpo diplomático acreditado na-quele país, com a participação do Primeiro-Ministro.
“Naquele encontro, o Presidente começou por agradecer-me, pois, segundo ele, só um Representante Especial da UA e irmão angolano po-deria falar com ele da forma como tinha falado e dar-lhe os conselhos que lhe havia prodigalizado. O Presidente afirmou, no encontro, que não tinha nenhum problema com o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, pois ele era inclusive seu sobrinho, mas que o único ressentimento que ele sentia decorria do facto de, aquando das eleições, ele não ter votado para ele, pois se tinha aliado ao seu adversário. Mas que ambos se comprometiam a pôr fim àquele dissídio. No dia seguinte, o Presidente convocou um comício com toda a população de Bissau e o problema ficou dirimido, lembra Sebastião Isata.

Decisão sobre a Líbia
Na qualidade de presidente da Comissão do Direito Internacional da União Africana, Sebastião Isata lembra que uma das decisões mais difíceis que teve de tomar foi, após os tristes incidentes ocorridos na Líbia, em 2017, quando jovens refugiados africanos do Ghana, Mali, Níger e Nigéria estavam a ser vendidos como escravos. Propôs que se adoptasse uma Convenção Africana contra a Escravatura que teve a responsabilidade de elaborar.
“Após ter enviado uma cópia de tal convenção à Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas, na base da cooperação cordial que tenho mantido com o meu homólogo, o presidente da Comissão do Direito Internacional das Nações Unidas, a ONU, inspirando-se integralmente naquele projecto. No dia 20 de Setembro de 2019, adoptou a resolução das Nações Unidas contra a Escravatura Contemporânea, por unanimidade", sublinha.
Entretanto, o que entristece Sebastião Isata é que, até hoje, a União Africana ainda não adoptou esta convenção. Reconhece que o impacto do trabalho que faz, sobretudo com o reforço de mais um mandato na instituição que dirige, reflecte-se na vida dos africanos.
Justifica a sua afirmação com o facto de que a Comissão do Direito Internacional da União Africana tem a responsabilidade de elaborar a agenda jurídica do continente, contribuir para o desenvolvimento progressivo, a sistematização e a codificação do Direito Internacional, particularmente, do Direito Internacional Africano.
“Neste momento, estamos a elaborar outros instrumen-tos de extrema importância para a África, para citar só al-guns, tais como o Direito Constitucional Comparado em África, a Convenção sobre a Cooperação Judiciária e a Ex-tradição, a Convenção com vista à superação da dupla taxação e várias outras que têm por finalidade a domesticação ou subsunção de várias convenções internacionais no ordenamento jurídico dos países africanos”.

Memórias da Independência

O professor guarda “múltiplas” memórias ao longo dos 44 anos da Independência Nacional. Recua para a década de 80, quando, na qualidade de director do Comité Central do MPLA, elaborou a estratégia que se denominou como a Afro-Diplomacia Angolana.
“A Afro-Diplomacia Angolana tinha a responsabilidade de fazer com que Angola estivesse mais inserida em África e normalizasse as relações diplomáticas com os países que a hostilizavam na altura, tais como Senegal, Costa do Marfim, Reino do Marrocos e outros. Angola era vista como um País Eurocentrista, porquanto tinha melhores relações com os países europeus do que com os africanos", considera.
O diplomata recordou que outro momento importante foi quando teve a responsabilidade de conduzir os processos de normalização das relações com a China e Israel, “pois, na época, quem estivesse bem com a União Soviética estaria, “ipso facto”, mal com a China e vice-versa.” Em relação a Israel, o professor lembra que não foi um processo fácil de conduzir, porque Angola teve sempre uma solidariedade estreita com a OLP (Organização de Libertação da Palestina).
“Outras memórias inolvidáveis prendem-se com as viagens que efectuei com o Presidente Agostinho Neto, como seu tradutor na Cimeira constitutiva da Organização dos Países da Linha da Frente, em Dar-es-Salam (Tanzânia), em 1978, a XVI Cimeira da OUA, de Monróvia, de 1979, as várias missões realizadas com o Presidente José Eduardo dos Santos ao exterior, entre as quais particularizo o momento em que, na primeira viagem do Presidente José Eduardo dos Santos à China, eu tive a responsabilidade de assinar o acordo de normalização das relações entre os dois países, com a minha homóloga chinesa, pois eu havia conduzido o processo negocial”, recorda.
O professor inclui ainda nas memórias da Independência quando, como director do Comité Central do MPLA para as Relações Exteriores, surgiu a iniciativa de elaborar uma estratégia que transformaria o MPLA de Partido Marxista-Leninista em Partido Social Democrata.
“Aí, propusemos, outrossim, que Angola adoptasse o Liberalismo Político e Económico. Não houve nenhuma pressão da UNITA como, muitas vezes, se pretende fazer crer. A nossa proposta foi submetida ao Bureau Político do MPLA e foi aceite. Isto foi antes da queda do Muro de Berlim”, lembra.
Quando se deu a Independência, Sebastião Isata estava em Accra (Ghana), a fazer uma formação em Língua Inglesa, na Universidade de Legon, enviado pelo MPLA, por Lúcio Lara, pois daí deveria partir para os Estados Unidos, para fazer Medicina.
“Sucede que tão pronto terminei a formação em Língua Inglesa, todos os estudantes angolanos que se encontravam no exterior foram obrigados a regressar ao país, na sequência da intentona golpista do 27 de Maio de 1977”, recorda.
“Mas após o nosso regresso do Ghana, ficámos no Departamento de Relações Exteriores. Tornei-me tradutor de Inglês do Presidente Agostinho Neto. Posteriormente, formei-me em Relações Internacionais, em Cuba, no Instituto Superior de Relações Internacionais Raul Roa Garcia, da Universidade de Havana. Quando, mais tarde, decidi ir para os Estados Unidos, para continuar a minha formação, a Medicina já tinha ficado muito distante e optei então pelo Direito, que fiz na Howard University e na American University, em Washington DC.


“O mundo olha Angola com respeito”

O professor Sebastião Isata representa uma geração de diplomatas que desde muito cedo trilha palcos mundiais. 44 anos depois, considera que o mundo olha para An-gola com respeito, sobretudo, nesta nova fase de liderança política.
“Basta notar que no dia da proclamação da Independência de Angola, Agostinho Neto afirmou que 'na Namíbia, no Zimbabwe e na África do Sul estava a continuação da luta do povo angolano'”.
Para Sebastião Isata, “Angola foi um dos países que pagou o maior fardo para que a Namíbia e o Zimbabwe fossem independentes e se tivesse erradicado o apartheid da África do Sul". Isto, diz, conferiu-lhe um grande respeito em África e no mundo.
“Como consequência da sua diplomacia activa, Angola foi, por duas vezes, eleita membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, lembra.
O professor recorda ainda que Angola, ao nível das Instituições Inter-Governamentais Regionais, presidiu, várias vezes, a SADC e a Conferência dos Países dos Grandes Lagos e “tem jogado um papel proeminente na superação dos conflitos na África Central e Austral e na reconciliação dos povos da região”.
Questionado se é possível estabelecer uma compara-ção sobre a visão que se tinha antes, na era Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos, com esta nova realidade política, Isata afirmou que a cada geração de angolanos correspondeu sempre uma missão histórica diferente.

 

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