Reportagem

Angola prossegue a “guerra” da desminagem

César André

Angola assinalou o Dia Internacional de Sensibilização para o Perigo das Minas, 4 de Abril, numa altura em que as áreas confirmadas com contaminação de minas e outros engenhos explosivos representam uma superfície  de  94.352.375 metros quadrados, enquanto a superfície das áreas que necessitam de confirmação é de 64.300.530 metros quadrados.

Angola continua apostada na desminação
Fotografia: Nicolau Vasco| Edições Novembro

A propósito da efeméride, o chefe do departamento de Educação e Prevenção do risco de minas da Comissão Nacional Intersectorial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH), Edgar Lourenço, disse ser impossível especificar o número de minas existentes nas áreas minadas, não só porque não estarem  à superfície e como outros vários factores, como a duração da guerra (1960 a 2001) e o grande número de intervenientes.
Dos intervenientes, disse, destacam-se elementos dos exércitos português, sul-africano, zairense, cubano, forças militares do MPLA, UNITA, FNLA e FLEC,  bem como mercenários catanguesas, guerrilheiros do Movimento Nacional Africano (ANC) da África do Sul da SWAPO na Namíbia.
Edgar Lourenço referiu  que a quase ausência de mapas de desminagem, bem como o processo de minagem  maioritariamente feita, sem seguir os padrões universais,    impedem a especificação das minas existentes nas áreas confirmadamente minadas.
As localidades mais propensas a ter minas no país, assegurou Edgar Lourenço,  são  as situadas onde o conflito armado teve mais evidência  com destaque para as província do Bié, Cuando Cubango e Moxico.
Edgar Lourenço afirmou que decorridos os 15 anos após o inicio da implementação das obrigações da Convenção de Ottawa, e tendo em conta os resultados operacionais das actividades de desminagem e de levantamento e certificação das áreas contaminadas ou supostas de contaminação, as províncias do Cuando Cubango, Moxico, Bié, Cuanza-Sul e Uige são as que têm o mais elevado número de áreas confirmadas de estarem contaminadas por minas e outros engenhos explosivos remanescentes da guerra. 
O risco de minas  não existe  nas províncias que se podem declarar  livres de áreas minadas conhecidas, e as de Luanda, Namibe, Malanje e Huambo estão na iminência de serem consideradas livres.
“Luanda e Namibe porque a contaminação é bastante reduzida em Malanje e Huambo, devido ao grande trabalho realizado  por organismos institucionais, ONG e empresas de desminagem”, disse.
Em relação aos apoios de que o país tem beneficiado para o  processo de desminagem,  o responsável do CNIDAH disse lembrou tem contado com ajuda de vários  países e organizações internacionais com destaque para a União Europeia, Reino Unidos, Estados Unidos da América, Japão, Noruega e Suíça.
Edgar Lourenço disse  que o país tem mantido relação e intercâmbio institucional muito estreitos com o Centro Internacional de Genebra para a Desminagem Humanitária e com o Instituto Nacional de Desminagem de Moçambique.
O processo de desminagem, iniciado em 2010, foi realizado em duas vertentes. A primeira  foi a desminagem militar realizada em período de guerra por instituições militares enquanto  a segunda desminagem humanitária foi realizada em período de paz efectiva por instituições militares e paramilitares.
Este processo teve inicio  logo após os acordos de Bicesse, realizado pelas equipas mistas de desminagem formadas por ex-militares das FAPLA e das FALA, apoiadas por tropas das Nações Unidas (UNAVEM).
Sobre quais foram as razões que estiveram na base do incumprimento da moratória dada pela Convenção para a continuação das operações de desminagem no país,  Edgar Lourenço assegurou que ela se deveu a vários factores e que um deles está relacionado com a gradual diminuição de disponibilização de recursos com destaque para o financeiro.
A duração da guerra no país, o número de forças intervenientes, entre exércitos regulares, movimentos de libertação nacional, guerrilheiros e mercenários, a forma atípica  de colocação das minas, o relevo e a vegetação muito acentuados em diversas zonas do país, e a época de chuvas, com precipitação acima da média, são  factores que estiveram na origem do incumprimento.

Acidentes com minas
Interrogado sobre quantas vidas foram ceifadas por acidentes de minas desde o início da guerra, Edgar Lourenço disse: “Se considerarmos  o tempo do conflito armado no país, desde a luta de libertação nacional (4 de Fevereiro de 1961) até à assinatura do memorando de Luena (4 de Abril), o conflito conheceu três fases distintas,  luta de libertação (1961/1975), conflito pós-independência (1976/1991) e conflito eleitoral (1992/2001), logo torna-se difícil quantificar o número de pessoas mortas”.
Tendo em conta as acções do Programa Nacional de Acção Contra Minas, reconheceu, são padronizadas pela convenção o banimento da produção, armazenamento, uso e transferência de minas antipessoal. Para bons resultados das actividades realizadas desde Janeiro têm-se realizado diversas acções coordenadas por forma a se apurar o número exacto de pessoas mortas por accionarem minas.
Em relação ao apoio que a UNICEF prestava aos  programas de educação sobre o perigo de minas, Edgar Lourenço disse que as ajudas eram direccionadas a um projecto denominado Programa de Educação e Prevenção Sobre o Perigo de Minas, iniciado em 1996 e concluído em  2009.
Actualmente não existe parceria operacional entre as duas instituições (UNICEF e CNIDAH), o que existe é apenas uma parceria institucional com o órgão reitor do Sector de Acção Contra Minas em Angola, o CNIDAH.
Quanto às acções realizadas durante a vigência da parceria operacional, Edgar Lourenço afirmou que elas cingiam-se especificamente às vertentes financeiras, logísticas, capacitação e produção de matérias para o suporte das actividade de educação e sensibilização sobre o perigo, contaminação, e que eram realizadas por ONG,  maioritariamente nacionais.
As províncias do Bié, Bengo, Cuando Cubango, Cuanza-Norte, Huambo, Huíla, Lunda-Sul, Malanje, Moxico e Uíge são as que beneficiaram do programa por serem consideradas, na altura, as com mais áreas minadas.
Desde o inicio das suas funções, a CNIDAH, na qualidade do órgão reitor do sector de acção contra minas, teve sempre um papel interventivo no programa consubstanciado no planeamento, coordenação e controlo de todos os intervenientes nacionais e estrangeiros no Programa Nacional de Acção Contra Minas, traçando as politicas e linhas orientadoras do sector.
Edgar Lourenço lembrou  que antes da existência da CNIDAH, o extinto Instituto Nacional de Remoção de Obstáculos e Engenhos Explosivos (INAROEE) era a estrutura  responsável  por regular o sector de acção contra minas, mas  devido à sua dualidade de funções, nomeadamente de órgão regulador e simultaneamente operador foi extinto dando lugar ao CNIDAH, que assumiu apenas as funções de órgão regulador e posteriormente o Instituto Nacional de Desminagem (INAD) que assumiu as funções de operador.

Acções do Executivo
O Executivo continua a ter como principais desafios, no que concerne a livre circulação de pessoas e bens, e não só, a dinamização do processo de desminagem. Dados oficiais indicam que o país passou de 3.277 áreas suspeitas em 2007 para 1.461 em 2017, o que significa que se nada tivesse sido feito centenas de homens, mulheres e crianças teriam sido vítimas por accionarem minas.
Uma fonte ligada ao Instituto Nacional de Desminagem disse ao Jornal de Angola que uma das prioridades do Executivo para os próximos anos é  ver o país livre de minas terrestre até 2025.
“É fruto de um trabalho aturado nos últimos cinco anos onde já foram detectados mais de dez zonas minadas localizadas nas províncias do Bié, Moxico, Cuando Cubango e Huambo.”
Desde o fim da guerra, em 2002, o Executivo empenha-se no processo de desminagem para livrar o país das minas terrestres. Até ao final do conflito armado calculava-se haver  cerca de dez milhões de minas no país, que  impediam a concretização do Programa de Reconstrução Nacional e a livre circulação de pessoas e mercadorias.   
O processo de desminagem em Angola, que começou em 2010, já permitiu retirar do solo mais de três mil milhões, 483 milhões e 653 mil minas, numa extensão de  8.506.355  metros quadrados de estradas, 7.765.409 metros quadrados de engenhos explosivos remanescentes da guerra,  numa operação realizada por quatro mil pessoas.
Apesar de alguns constrangimentos e fruto das actividades de desminagem e do processo de educação sobre o risco de minas aquelas acções reduziram consideravelmente o número de acidentes com minas e outros engenhos explosivos.As organizações  Hallo Trust e seus parceiros, como Grupo Consultivo de Minas (MAG) e Ajuda Popular da Noruega (APN),  que desde há 25 anos estão em Angola nessa empreitada,  têm sido as grandes referências no processo de desminagem.
O país necessita de mais de 275 milhões de dólares para se tornar livre de minas terrestres.

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