Reportagem

Aposta numa Administração Pública mais eficiente

Edivaldo Cristóvão

Tornar a Administração Pública mais eficiente, reforçar a qualidade de serviço nas instituições em todos os níveis são  recomendações deixadas pelo Presidente da República, João Lourenço, no seu discurso sobre o estado da Nação.

Fotografia: Mota Ambrósio|Edições Novembro

O Presidente da República disse que o Executivo está apostado em investir na qualificação e dignificação dos funcionários públicos, através de um investimento sério na sua capacitação e motivação profissional, atraindo jovens quadros e assegurando remunerações justas, em função do desempenho.
João Lourenço pretende uma redefinição das atribuições do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) e do Balcão Único Empresarial (BUE) com a finalidade de trazer mais eficiência e redução de custos dos serviços. Para começar a pôr em prática estas medidas, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Jesus Maiato, fez um trabalho de campo para se inteirar  do funcionamento dos centros de formação profissional, de emprego, SIAC e INSS.
O ministro deu primazia aos municípios de Cacuaco e Viana, cujas dificuldades são maiores e onde  constatou que  os funcionários cumprem  o seu papel de forma positiva.
Jesus Maiato disse que as recomendações do Presidente da República fazem parte do programa que o ministério tem implementado para o período 2017-2022 e agora vai ser ajustado ao contexto actual e naquilo que são os propósitos do Executivo liderado por João Lourenço.
Jesus Maiato prometeu dar continuidade ao programa de formação dos funcionários públicos para melhorar  as competências. No domínio da formação profissional, o ministério tem  cursos para todos os níveis. O Centro de Formação Profissional de Construção Civil exige um grau de formação elevado, que responde ao que  hoje a economia e as empresas necessitam para o contributo do desenvolvimento do país.
O MAPTSS tem programas no domínio da modernização da administração pública, da simplificação, valorização do serviço público, desburocratização que torna a prestação de serviço mais fácil e simples.
A expansão da rede SIAC vai depender dos recursos que disponíveis para o investimento público. “É nossa pretensão em cada ano construir pelo menos um ou dois SIAC, mas entendemos que a modernização da função pública não passa simplesmente pelo alargamento das redes mas pela postura que os funcionários públicos têm com os cidadãos.”
Os SIAC  estão localizados fundamentalmente nas cidades, mas nos municípios e na comuna precisa-se também de um serviço de qualidade, célere e eficiente.

Pavilhões ocupacionais
O Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social tem vários programas que ajudam  as comunidades. Os pavilhões ocupacionais de prestação de serviços “Pró-Trabalho” são serviços indirectos do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) vocacionados para auxiliar a realização de actividades profissionais especializadas nas comunidades e participar no processo de reconhecimento, validação e certificação de competências e a formação em contexto real de trabalho.
A missão destes pavilhões é dignificar o exercício de profissões socialmente úteis no seio das comunidades, valorizar resultados de actividades profissionais economicamente rentáveis e servir os clientes com qualidade.
Estão em funcionamento  12 pavilhões nas províncias de Luanda, Cabinda e Malanje, nas especialidades de Mecânica (que inclui as profissões de bate-chapa, pintura, electricidade e frio-auto), Artes (olaria e cerâmica, corte e costura, cabeleireiro e barbeiro, escultura e pintura), Serralharia (estofador, carpintaria e reparador de electrodomésticos), Informática, Inglês, Contabilidade Informatizada, Secretariado Executivo e Hardware.
Com a implementação destes pavilhões, estão empregados cerca de 88 mestres e 145 aprendizes-ajudantes, com um total de 233  postos de trabalho criados no período entre 2013 até ao primeiro trimestre de 2017.
Mais de meio milhão de jovens de todo o país foram formados em artes e ofícios. O sector público tem centena e meia de centros de formação profissional. A resposta no programa de artes e ofícios tem sido positiva e bem acolhida pela juventude.
O Executivo, além de construir centros de formação, está a criar estruturas para ocupar profissionalmente os jovens, como os pavilhões ocupacionais de prestação de serviços.
O país tem, a nível do sector público, mais de 140 centros de formação entre grandes e pequenos, móveis e fixos. Hoje, muitos profissionais exercem a profissão em condições impróprias na berma das estradas, com risco de acidentes, sem condições mínimas de segurança e higiene.
Por meio da formação que recebem nos pavilhões, são inseridos no mercado de trabalho e têm a oportunidade de criar o seu próprio negócio. O programa incentiva os jovens e pessoas adultas que se encontram desempregadas a aderirem aos cursos. Silvina Domingos é uma das jovens que faz formação no centro de artes e ofícios do bairro Paraíso, no Kicolo, tem 19 anos e vive com os pais, decidiu fazer o curso de pedreiro por paixão à profissão.
A jovem disse que muitas mulheres podem contribuir com o desenvolvimento do país, apostando em profissões praticadas maioritariamente por homens, como a pedreira, serralharia mecânica, canalizador, carpintaria, electricista, pintor e estufador.
Silvina Domingos disse à reportagem do Jornal de Angola que assim que terminar o curso vai abrir uma empresa de construção civil, para também contribuir com a reconstrução do país.
Avelina Sindaco de 21 anos, faz o curso de corte e costura, uma profissão que já foi praticada pelos avôs e o hoje passou pelo pai e seus irmãos.
Proveniente de uma família de costureiros, a jovem começou a costurar desde criança e daí surgiu a paixão pela profissão.
Avelina Sindaco disse que assim que terminar o curso vai juntar-se à empresa do seu pai para se tornar uma profissional de renome. A sua aposta na costura está mais ligada aos estilos africanos mas com novas tendências para agradar a moda da juventude.

Políticas activas de emprego e promoção profissional

Como estes dois exemplos, muitos jovens melhoram as suas condições de vida. O Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) conta com estruturas descentralizadas em todo o país, nomeadamente 18 serviços provinciais, 31 centros de Formação Profissional, 14 centros Integrados de Emprego e Formação Profissional, 35 centros móveis, 61 pavilhões de Formação em Artes e Ofícios.
O INEFOP, além dos centros públicos, tem também registadas 35 instituições de outros organismos e 459 privadas. Desde 2013 até ao primeiro trimestre de 2017, a rede de centros de formação aumentou em 17 por cento, passando de 541 para 635. Este acréscimo foi possível, por via da construção de centros no âmbito das políticas públicas, no domínio da elevação das qualificações dos activos laborais, bem como a participação activa do sector privado que, durante este período, cresceu em cerca de 24 por cento. No período referido, foram inscritos 376.346 formandos dos quais 259.107 do sexo masculino e 117.339 do sexo feminino, em 137 especialidades disponíveis. O nível de aproveitamento dos formandos foi de 82 por cento e a taxa de participação das mulheres nos cursos foi 32.
Em relação aos cursos ministrados, houve um incremento dos cursos ajustados à procura do mercado de trabalho e a dinâmica da evolução tecnológica, em que passou de 105 a 137 especialidades, o que representa um aumento na ordem dos 30 por cento.
O Sistema Nacional de Formação Profissional é um modelo que está inserido no programa de modernização e desenvolvimento do país, para estimular a criação de postos de trabalho e concretizar o sonho de muitos jovens e famílias. Informações tiradas do livro sobre “Políticas activas de emprego e sistema nacional de formação profissional”, que aborda os objectivos e resultados do período de 2013 até ao primeiro trimestre de 2017, destacam a existência de 635 centros criados em todo o país desde 1975.

A responsabilidade destas instituições antes era assumida pelo Ministério da Educação, mas, desde 1995 as competências foram atribuídas para o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, com o objectivo de dar respostas à implementação das políticas activas de emprego e formação profissional, foram criados vários instrumentos, programas e projectos de trabalho que têm demonstrado resultados satisfatórios. O actual contexto do país aponta que o sector empresarial público e privado como papel fundamental e decisivo para a qualificação e valorização da mão-de-obra nacional.

Centro nacional de formadores

O Centro Nacional de Formação de Formadores (CENFOR) tem a sede em Luanda e desenvolve a sua actividade em toda a extensão do território nacional através de núcleos de formação de formadores, que de forma célere e atempada, atendem às necessidades formativas no âmbito da formação pedagógica de formadores a nível do sector público e privado.
Na qualidade de instituição de referência, no que concerne à formação profissional, deu continuidade, de 2013 a 2016, à realização das acções inscritas no seu plano anual de actividades, com o objectivo de responder às necessidades formativas dos gestores, directores de instituições, coordenadores pedagógicos, formadores, responsáveis de instituições formativas de tutela pública ou privada, bem como outros agentes do Sistema Nacional de Formação Profissional.
Para a concretização do plano formativo, o CENFOR desenvolveu um conjunto de acções formativas nas seguintes áreas de intervenção: formação pedagógica inicial de formadores e contínua, avaliação de desempenho, gestão da formação, formação técnica contínua e profissional.
O resultado das acções de formação do CENFOR no período entre 2013 até ao primeiro trimestre de 2017 foi de 7.029 formados.
Os resultados definitivos do censo lançados em 2016 definem que a população economicamente activa começa no patamar dos 15 anos.
Em 2004, a taxa de ocupação era de 53 por cento, sendo 61 para os homens e 45 para as mulheres. Geograficamente, a província do Cuanza Sul tem a taxa mais elevada, com 62 por cento, seguida por Malanje com 60. Lunda-Sul e Cunene apresentam as menores taxas de ocupação, com 38 e 39 por cento, respectivamente.
Dados do Censo de 2014 revelam que 42,2 por cento da população activa trabalha no sector primário, que inclui a agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca.
O sector secundário dá ocupação a 6,1 por cento, nos sectores da Indústria, Construção, Energia e Águas. O sector terciário emprega 26,2 por cento da população activa nos Transportes, Comunicações, Comércio, Finanças e serviços administrativos.
Em 2014, a taxa de emprego em Angola foi de 40 por cento. As províncias do Cuanza-Sul e Malanje apresentam as taxas mais altas. A agricultura e a pesca são as actividades económicas que geram mais postos de trabalho no país, com 70 por cento de ocupação.

 

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