Reportagem

Aprovação de tratado condiciona investimentos

Carlos Paulino | Menongue

Angola precisa urgentemente de ratificar o tratado do projecto de Okavango Zambeze, para poder ter acesso aos investimentos de doadores internacionais que anualmente colocam à disposição dos cinco países membros do Kaza/ATFC (Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe) cerca de 15,5 milhões de euros, para a construção de infra-estruturas e preservação da biodiversidade.

Os elefantes continuam a ser o alvo principal dos caçadores furtivos nacionais e estrangeiros
Fotografia: Nicolau Vasco | Edições Novembro|Menongue

O director técnico do Oólo de Desenvolvimento Turístico da Bacia de Okavango declarou ao nosso jornal que Angola é o único país que não tem acesso a aqueles  fundos pelo facto de não ter ratificado o referido acordo, sendo por isso considerado como “o parente pobre” entre os cinco Estados membros que estão muito avançados em termos de infra-estruturas hoteleiras.
João Baptista Gime Sebastião disse que Angola está inserida no projecto Kaza/ATFC, por meio de uma parcela de terra da província do Cuando Cubango de 87 mil quilómetros quadrados distribuídos pelos municípios do Cuito Cuanavale, Mavinga, Rivungo e Dirico considerados os menos desenvolvidos em termos de infra-estruturas hoteleiras, serviços de telecomunicações, estradas e energia e águas por falta de financiamento.
A ATFC/Kaza é uma iniciativa dos cinco países membros, Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe que decidiram estabelecer uma área de turismo e de conservação entre as margens dos rios Kubango e Zambeze, mas infelizmente a Angola é o único membro que ainda não ratificou o acordo.
O projecto turístico é de dimensão mundial e tem 36 áreas de conservação com uma população animal de aproximadamente 250 mil elefantes, além de exuberantes zonas paisagísticas, nomeadamente o Delta de Okavango, no Botswana, parque de Buabuata, na Namíbia, parque de Kafue, na Zâmbia, as quedas de Victória Falls, no Zimbabwe e os parques de Luengue-Luiana e de Mavinga em Angola.
Iniciado em 1993, detém actualmente a maior reserva de água doce do mundo e contém várias espécies raras e em vias de extinção, como as chitas, rinocerontes, cão selvagem africano, antílopes negro africano e o aruano, puku, oribi, texugo, grou-carunculado e grifo cabo que, a par dos rios, constituem os principais atractivos do ecoturismo.
 “Quem visitar hoje o Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe vai deparar-se com uma série de infra-estruturas hoteleiras equipadas com telecomunicações, estradas, energia e águas, entre outros serviços de se tirar o chapéu. O número de turistas que visitam estas áreas aumentou consideravelmente sendo responsável pela arrecadação de importantes somas para as receitas dos respectivos países”, disse João Sebastião.
Para que haja financiamento, disse, é necessário que o país esteja vinculado legalmente por via da assinatura do tratado, para que a comunidade internacional, através do secretariado regional do Kaza possa adjudicar fundos destinados ao investimento em Angola. O Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe já aderiram ao referido tratado durante a cimeira dos Chefes de Estado da SADC realizada no dia 18 de Agosto de 2011 na cidade de Luanda.
O projecto Kavango/Zambeze (Kaza) que abrange uma área de 278 mil quilómetros quadrados partilhada pelos cinco países membros, sendo Angola que detém a segunda maior parte, com 87 mil quilómetros quadrados, depois da Zâmbia com 97 mil, tem como objectivo fundamental a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento do turismo.
Uma das principais causas da não assinatura do tratado do Kaza por parte das autoridades angolanas deve-se ao facto de a área que abrange o projecto encontrar-se numa zona menos povoada e com muita vulnerabilidade em termos de segurança.“Razão pela qual, estamos a trabalhar com a unidade técnica da Administração Geral Tributária (AGT) que tem a ver com a estruturação das fronteiras para a instalação de todos os órgãos que fazem parte da segurança fronteiriça ainda este ano”, disse João Sebastião, acrescentando que é necessário oficializar com todas as valências as três fronteiras que estão na área da componente angolana, nomeadamente a do Mucusso, Buabuata e do Bico de Angola.
Os três postos fronteiriços devem contar com infra-estruturas para albergar a AGT, Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Polícia de Guarda Fronteira, a banca, seguros e todos os outros serviços que são fundamentais para melhor segurança das fronteiriças.
João Baptista Gime Sebastião disse que para o início da materialização e operacionalização do Kaza em Angola é necessário também que se crie todas as condições que garantam a segurança, mobilidade e alojamento dos turistas ao longo dos 87 mil quilómetros quadrados que abrangem a área do projecto no país, concretamente na província do Cuando Cubango, isto é nos municípios do Cuito Cuanavale, Dirico, Mavinga e Rivungo.
A falta de recursos financeiros está também a impedir o arranque da construção da sede do Kaza na componente angolana que vai ser erguida no município do Cuito Cuanavale.
O secretariado regional do projecto Kavango/Zambeze tem vindo a envidar esforços para se financiar  alguns projectos em Angola, concretamente a construção de vias de acesso e de unidades hoteleiras, a estruturação definitiva dos parques nacionais de Luengue-Luiana e de Mavinga e o enquadramento das comunidades residentes na área, para que Angola possa começar a receber turistas nas áreas abrangentes ao Kaza.
“Todo este esforço está em curso e tão logo haja recursos financeiros vamos sentir no terreno os efeitos ou o impacto daquilo que será o desenvolvimento do turismo em Angola e no Cuando Cubango em particular, tendo em vista o grande potencial turístico que a província tem”, frisou.
As autoridades angolanas estão a trabalhar também na implementação do projecto “Univisa”, em que um turista que entra, por exemplo, a partir da Zâmbia pode visitar Angola, Botswana, Namíbia e Zimbabwe sem requerer  um outro visto para circular nestes países.
Os 87 mil quilómetros quadrados que abrangem o projecto Kaza na componente nos municípios do Cuito Cuanavale, Mavinga, Rivungo e Dirico têm uma exuberante fauna e flora, onde se destacam animais como leões, búfalos, hipopótamos, palanca real, girafas, javalis e cabras do mato, entre outras espécies, e rios que constituem o principal postal de visita para as centenas de milhares de turistas que futuramente poderão visitar a área turística angolana.
“Instituídas oficialmente as fronteiras e reabilitadas as vias de acesso, estaremos em condições de falar de desenvolvimento do turismo como tal no projecto Kaza na componente angolana, porque vamos estar melhor preparados para a indicação das áreas específicas onde se deve reassentar as unidades hoteleiras e a população para trabalhar ou prestar outros serviços”, disse.

Desminagem
João Baptista Gime Sebastião fez saber que cerca de 90 por cento dos 87 mil quilómetros quadrados que abrangem o projecto Kavango/Zambeze em Angola já foram desminados e que estão em condições para a construção de importantes infra-estruturas sociais.Tirando as minas que foram colocadas durante o conflito armado que assolou o país, disse, a área do Kaza na componente angolana continua ainda no seu estado natural em relação a outros países membros que já trabalham há muito tempo e que têm construído imponentes infra-estruturas e formado quadros verdadeiramente qualificados, o que tem permitido atrair muitos turistas internacionais.
“Nós, em função da guerra que assolou o país, não podemos ter ainda a área do Kaza totalmente disponível para avançar com a sua verdadeira estruturação, mas o Executivo angolano tem envidado esforços para a conclusão do processo de desminagem o mais rápido possível”, garantiu.
Na visão de João Baptista Gime Sebastião, com a implementação deste projecto, o Executivo angolano vai poder arrecadar muitos recursos financeiros para os cofres do Estado, no quadro do programa de diversificação da economia nacional, e criar milhares de postos de trabalho, principalmente para os jovens.

Caça furtiva
A caça furtiva continua a tirar o sono das autoridades angolanas, uma vez que o reduzido número de fiscais ambientais não permite uma melhor protecção e asseguramento dos parques nacionais do Luengue-Luiana e de Mavinga.“Estas áreas por serem isoladas têm sido propensas à caça furtiva. Por isso, é que continuamos a assistir alguns abates esporádicos de muitas espécies de animais, principalmente de elefantes por caçadores furtivos nacionais e da República da Namíbia e da Zâmbia para o comércio de marfim”, denunciou.
Para o efeito, a direcção do Kaza, na componente angolana, tem estado a facultar alguns meios aos fiscais ambientais que estão destacados no terreno, sobretudo viaturas, uniformes e material de comunicação para se melhorar a vigilância e a fiscalização dos parques.
Apesar deste apoio, é necessária a implementação de acções concretas que visam reduzir ou até mesmo acabar com a caça furtiva nos parques nacionais do Luengue-Luiana e de Mavinga, para que esta prática negativa que ameaça a extinção de várias espécies de animais na região não comprometa a componente angolana que tem uma fauna invejável.
João Baptista Gime Sebastião lembrou que a Direcção Nacional da Biodiversidade está a trabalhar com a organização não governamental. Elefantes Sem Fronteiras para se apurar o número real de elefantes, felinos, búfalos e rinocerontes, entre outros. existentes nos parques nacionais de Luengue-Luiana e de Mavinga.
A ONG Elefantes Sem Fronteira está a trabalhar também no projecto de estruturação dos parques nacionais do Luengue-Luiana e de Mavinga. Esta actividade visa criar as condições para que o Ministério do Ambiente possa realmente instalar as direcções dos parques no terreno e melhorar as acções dos efectivos ali destacados.

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