Reportagem

Cirurgia de correcção de sexo gera dupla interpretação jurídica

António Gonçalves | Benguela

A primeira cirurgia de correcção de sexo, efectuada recentemente no Hospital Geral de Benguela, a uma paciente de 16 anos, com má-formação congénita, que preferiu ser mulher, está a ter dupla interpretação jurídica.

Eduardo Kedisobua, director do Hospital Regional de Benguela, justificou a necessidade da cirurgia pelo facto de a paciente apresentar um órgão sexual com características masculinas, embora fosse “mulher por dentro”.
O responsável anunciou a realização “com sucesso” da vaginoplastia, procedimento cirúrgico para reconstituição da anatomia vulvo-vaginal, um tratamento até então inédito na unidade hospitalar. 
“No essencial, tratámos a má formação, designada Síndrome de Turner. Antes da intervenção cirúrgica, falámos com a paciente e com a família. Houve clara opção por preservar a anatomia feminina. A partir daí, delineámos a correcção do órgão sexual, cuja operação foi dirigida pelo nosso urologista, um profissional muito experiente nesta área”.
O director do Hospital explicou que, “tecnicamente, o procedimento consistiu em criar uma vagina. Foram feitas todas as próteses e, neste momento, ela já é efectivamente uma mulher, que, nos próximos tempos, poderá desfrutar da sua vida sexual normalmente”.

A cirurgia e a lei
Se do ponto de vista médico trata-se apenas de uma cirurgia, efectuada com sucesso, o mesmo já não se coloca perante a Constituição. Nos círculos jurídicos, o acto médico efectuado está a ser interpretado de forma diversa, havendo mesmo quem o considere um acto criminoso. 
A jurista Ana Paula Godinho diz que a legislação angolana não permite aos pais, nestas circunstâncias, tomar decisões pelo menor, tendo em conta que estão em causa alterações físicas, decisivas para o resto da vida do indivíduo em questão. 
“Se foi uma decisão tomada por um indivíduo de 16 anos, no sentido de mudar do sexo masculino para o feminino, o mesmo não pode, nos termos da lei, fazer esta escolha. Teriam de ser os seus pais a tomarem tal decisão, perante a lei”, explicou.
A jurista adverte igualmente que a acção dos progenitores não deveria ser concretizada, sem autorização do Tribunal.
“Excepcionalmente,  eles poderiam tomar a decisão sem recurso às autoridades judiciais, caso a criança nascesse com dois sexos e fosse necessário optar por um deles”.
Ana Paula Godinho refere que, “sendo este o caso e se, por decisão médica, se tornou imperioso escolher um dos sexos, a situação afigura-se mais médica do que jurídica. Se, no entanto, estivermos a falar de um jovem que nasceu com o sexo masculino e depois decidiu mudar, a cirurgia terá sido ilegal, na medida em que nós sequer temos legislação que suporte uma intervenção como essa”.
Ao nível jurídico, esperam-se ainda outros constrangimentos, segundo a jurista, face à inexistência de legislação que permita anular o registo de alguém que, à nascença, era do género masculino e que pretenda novo averbamento, para o sexo feminino.
“A única forma lícita de efectuar um registo dessa índole é quando o assento inicial se faz com base em declarações falsas. Fora isso, de acordo com a legislação angolana, uma pessoa só pode desaparecer da mente jurídica se, porventura, falecer.

  Alteração da identidade pode ser crime

Questionado sobre o facto de a vaginoplastia  deixar implícita a possibilidade de o paciente escolher a opção que mais lhe convinha, entre os dois tipos de órgãos genitais, o jurista José Ramon começou por salientar o facto de a legislação angolana não permitir esse tipo de cirurgia.
O legista defende, igualmente, que, ao ser concretizado tal procedimento médico,  foi alterada a identidade do cidadão. Alerta, por isso, a uma ampla discussão em torno da questão, para aferir se o fundamento da intervenção cirúrgica está inserido no âmbito médico ou jurídico.
Caso a essência do caso tenha, sobretudo, dimensão jurídica, referiu, “pode-se até levantar a possibilidade de ter sido cometido um crime de falsificação de identidade, porque esta (identidade) será alterada, sem se poder fazer a mudança do registo, por questões legais. Mas é um facto que o paciente, de agora em diante, terá outra identidade, diferente da que possuía antes da cirurgia”.
José Ramón admite que a intervenção cirúrgica realizada pelo Hospital de Benguela enquadra-se mais no fundamento médico do que no jurídico. Porém, alerta para os seus contornos de âmbito jurídico, apesar da legislação angolana nada prever sobre este procedimento.
Apesar de a decisão médica ter sido baseada no facto de o paciente apresentar características físicas e órgãos genitais internos femininos,  em contraste com os genitais externos masculinos, o jurista salienta  que, tendo ele sido registado como indivíduo do sexo masculino, do ponto de vista técnico jurídico, a intervenção cirúrgica não deveria ser permitida. “Por outro lado, sendo o paciente menor, não tem capacidade de assumir a autorização da cirurgia, aos olhos da lei, por estar sob tutela dos seus pais. Para estes, no entanto, a intervenção na esfera jurídica não é absoluta, porque algumas decisões que podem alterar a vida futura do menor não devem ser tomadas de ânimo leve”, esclareceu.
“É preciso que sejam apresentados fundamentos lógicos que se sustentem tanto a nível da medicina como técnico-jurídico. Caso se mantivesse como nasceu, não representaria qualquer perigo para a vida do menor. Logo, reputamos de perigosa a intervenção dos pais na alteração da vida do adolescente, porque os contornos futuros podem ser desastrosos”.
Apesar de a legislação angolana não prever nada sobre a questão, o jurista José Ramon adianta que podem ser lançadas, na base desse acontecimento, alertas no sentido de outros ramos da ciência acautelarem situações dessas.
“Não estamos a fazer interpretações ostensivas, mas a elucidar os académicos a pensarem na perspectiva da falsa identidade, uma situação que pode ser discutida, porque este cidadão que trocou ou efectuou uma correcção do seu sexo foi registado como cidadão do sexo masculino”, referiu.

Culpabilização e autorização
Se, por um lado, juristas interpretam esse feito como algo com possíveis consequências futuras para o paciente, tipificando-o mesmo como crime,  outros isentam os médicos de qualquer responsabilidade, pela inexistência, em Angola, de legislação que proíba ou autorize a cirurgia.
É o caso do jurista Albano Pedro, que, ouvido pela Rádio França Internacional,  refere tratar-se de uma situação para a qual o Código Penal não prevê nenhuma penalidade, uma vez que também não existe qualquer Lei que tenha sido aprovada e que proíba claramente a mudança do sexo.
Apesar disso, o jurista admite que “a pessoa ou o médico que fizer a cirurgia será culpabilizada se não tiver uma autorização expressa e clara do paciente intervencionado”, para a mudança de sexo.
Nessa situação, acrescenta, “não recai qualquer culpa ao médico”, conclui o jurista.

  “O que é o Síndrome de Turner?

Síndrome de Turner é, de acordo com documentos científicos, uma anomalia cromossómica, cuja origem é a perda parcial ou total de um cromossomo X.  A síndrome é identificada no momento do nascimento, ou antes da puberdade, pelas suas características fenotípicas distintivas. Em geral, resulta de uma não-disjunção (falta de separação e ordem dos cromossomos) durante a formação do espermatozóide.
A constituição cromossómica mais frequente é 45, X (45 cromossomos com falta de um cromossomo X), não apresentando, portanto, cromatina sexual. Ela ocorre apenas em mulheres e também foi descrita em cavalos.
Tanto fenotípica como genotipicamente são mulheres (por ausência de cromossomo Y). Trata-se da única monosomía viável em humanos, dado que a carência de qualquer outro cromossomo na espécie humana é letal.
A sua ocorrência está em torno de uma em 2500 nascimentos. A portadora pode apresentar baixa estatura, órgãos sexuais (ovários) e caracteres sexuais secundários (seios) poucos desenvolvidos (por falta de harmónios sexuais), tórax largo em barril, pescoço alado (com pregas cutâneas bilaterais), má-formação das orelhas, maior frequência de problemas renais e cardiovasculares e é quase sempre estéril (os ovários não produzem ovócitos).
A síndrome de Turner é uma condição que afecta apenas meninas com monossomia do cromossomo X e é um distúrbio cromossómico. Ninguém lhe conhece a causa. A idade dos pais das meninas com Síndrome de Turner não parece ter qualquer importância e não foram identificados factores hereditários. Também não parece haver qualquer providência que os pais possam tomar, para evitar que uma de suas filhas tenha Síndrome de Turner.
O diagnóstico pode ser feito em qualquer idade; cerca de 30 por cento das crianças são diagnosticadas ao nascimento e outras 25,5 por cento durante o período médio da infância. Para muitas meninas portadoras de Síndrome de Turner, entretanto, o diagnóstico pode ser feito somente na adolescência. O médico pode indicar tratamento hormonal a partir da puberdade. Por causa de um possível amadurecimento mental inicial um pouco lento, deve ser estimulada desde cedo em casa e na escola.
A síndrome pode aparecer também pela não disjunção e perda de um dos cromossomos X durante a mitose na fase embrionária, o que origina mosaicismo (células XX e células X0 no mesmo indivíduo).

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