Reportagem

Concessão de vistos na fronteira

Armando Estrela |

Angola já definiu as regras que permitem a breve trecho a concessão de vistos de forma menos burocratizada, com grande realce para os turísticos, que doravante devem ser obtidos nas fronteiras aeroportuárias e terrestres ou em consulados, com a celeridade que se impõe.

Empresários e representantes do sector financeiro discutiram as acções para impulsionar o Turismo em Angola e aumentar o contributo do sector no Orçamento Geral do Estado
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

A informação foi avançada num fórum sobre ambiente de negócios no sector da hotelaria e turismo, realizado sexta-feira e sábado em Luanda, sob a responsabilidade da Associação de Hotéis e Resorts de Angola (AHRA). O presidente da AHRA, Armindo César, garantiu que “é com satisfação que a associação informa que, finalmente, foi encontrado o consenso que permitirá a breve trecho o surgimento de um quadro legal de concessão de vistos menos burocratizado”.
A alteração do processo acontece depois de “uma aturada discussão com os Serviços de Migração e Estrangeiros”, que fizeram com que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, nomeasse uma comissão multi-sectorial, que trabalha na avaliação da situação de concessão de vistos, tendo a AHRA sido já ouvida numa das sessões a que foi chamada.
Além desse passo, comentou Armindo César, “temos fé que o Executivo angolano, que já aprovou vários instrumentos jurídicos que regulam o nosso sector e também planos de acção, como o Plano Director e o Plano Operativo do Turismo, vai trabalhar com o sector privado, para que os constrangimentos que detectámos e que afectam a hotelaria e o turismo sejam removidos, para o bem de um país que, sinceramente, Deus exagerou em proporcionar-lhe enormes recursos naturais, diversificados e ricos”.

 Petróleo verde

A actividade turística pode ser o petróleo do futuro, afirmou na sexta-feira, na abertura do Fórum sobre Ambiente de Negócios na Hotelaria e Turismo, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, para definir a importância que o sector representa na captação de divisas e no aumento da receita fiscal.
Bornito de Sousa avançou que a exploração do potencial turístico nacional deve ter em conta a oferta nas áreas da cultura, da natureza (sol, mar, flora e fauna), do desporto, dos eventos, da saúde, do bem-estar e dos recursos patrimoniais. Para o governante, o Plano de Desenvolvimento Estratégico de Angola, o Plano Director do Turismo 2011/2020 e o Plano Operativo do Turismo para a diversificação da economia 2016/2017, são alguns dos instrumentos orientadores que a actividade turística deve ter em conta e actualizá-los. “Esta actualização deve ser feita em função da perspectiva do prolongamento dos instrumentos de planeamento estratégico nacional para o ano 2050 e corporizados nos instrumentos de curto e médio prazo”, acrescentou.

Diagnóstico do sector

No total são doze os constrangimentos que a Associação de Hotéis e Resorts de Angola (AHRA) definiu como prioridade a superar nos próximos tempos. O primeiro problema está ligado à quebra acentuada de taxas de ocupação e à consequente redução de receitas financeiras das unidades hoteleiras, o que tem afectado também a qualidade dos serviços prestados aos clientes.
O segundo elemento prende-se com o agravamento do quadro de escassez de energia eléctrica e água nas unidades hoteleiras, embora a AHRA considere que tem havido nesse campo um grande esforço do Executivo que tende a solucionar o problema ainda este ano.
O diagnóstico da AHRA aponta ainda para a dificuldade de aquisição local de material de trabalho, como copos, pratos, talheres, roupa de cama, mesas, cadeiras, entre outros, além de alguns produtos de consumo corrente, sobretudo no domínio alimentar.
Para atenuar esse problema, o Ministério da Hotelaria e Turismo já deu a sua anuência para que a AHRA trabalhe com os seus parceiros, visando pôr em marcha o projecto de criação de uma central de logística para o sector.
Entre outras dificuldades diagnosticadas pela AHRA está o acesso às divisas cambiais por parte dos operadores para a importação de produtos de que necessitam, bem como a existência de crédito malparado, resultante da incapacidade em honrar compromissos assumidos com a banca, devido à quebra acentuada das receitas e das elevadas taxas de juro indexadas ao dólar norte-americano.
Relativamente a este assunto, a AHRA trabalha com o Ministério da Economia para encontrar uma solução que resolva, a contento dos empresários e da banca, o caso do crédito malparado. A maior parte dos novos hotéis foram construídos aquando dos preparativos da Taça de África das Nações em Futebol (CAN), tendo os empresários recorrido a financiamento bancário em condições de viabilidade económica e financeira diferentes das actuais.
Do mesmo modo, estão em curso diligências junto do Ministério das Finanças para a identificação de hotéis e resorts que encontram dificuldades de pagamento de multas e taxas, com a finalidade de encontrar uma solução que permita anular tais incumprimentos, ou que estabeleça um cronograma para a liquidação a médio prazo, de forma a garantir a viabilidade das empresas do sector, diante de uma iminente falência, e a preservação dos postos de trabalho.
Segundo números da AHRA, são mais de 80 mil as pessoas registadas como trabalhadores da Hotelaria e Turismo no país. Porém, como resultado da difícil situação financeira em que se encontram as unidades hoteleiras, mais de 17 por cento dessa força de trabalho já perdeu o emprego. Entre as preocupações da associação, está a dispensa da mão-de-obra nacional e expatriada, com todas as consequências sociais resultantes de uma redução acentuada de postos de trabalho.
Entre os problemas que influem directamente no bom ou no mau desempenho da actividade turística no país, a AHRA destacou a fraca formação profissional do pessoal das unidades hoteleiras, que afecta a qualidade dos serviços prestados aos clientes.
Segundo a AHRA, continua a prevalecer a ideia de que os hotéis praticam preços elevados. A associação admite que “os preços ainda não se ajustam à satisfação dos clientes, mas já se trabalha com os associados e os órgãos do Estado que supervisionam a economia, para que se facilite a redução dos custos operacionais”.
O fórum sobre ambiente de negócios no sector da hotelaria e turismo, que ontem terminou em Luanda, proporcionou uma interacção entre os empresários, o mundo financeiro e os representantes do poder público.
Durante o evento, os participantes abordaram temas sobre “áreas de conservação, zonas de protecção e o ecoturismo”, “o sistema financeiro no âmbito da Hotelaria e Turismo”, “o produto turístico em Angola ligado ao sector hoteleiro”, “o desenvolvimento do sector hoteleiro na diversificação da economia” e “fiscalidade no sector hoteleiro”.
Algumas experiências sobre turismo de países da região e de Cuba e Portugal foram partilhadas no fórum. Os participantes visitaram ontem o pólo turístico de Cabo Ledo, a cerca de 100 km de Luanda, onde foi feita uma apresentação sobre o seu plano de desenvolvimento. Além dessa actividade, os participantes efectuaram uma visita guiada ao Parque Nacional da Kissama.

Memorando

Um memorando de entendimento que deve alinhar as políticas para o desenvolvimento do sector entre o Ministério da Hotelaria e Turismo e a Associação de Hotéis e Resorts de Angola, foi rubricado na sexta-feira pelo ministro Paulino Baptista e pelo presidente da AHRA, Armindo César, durante o fórum sobre ambiente de negócios.
Após a assinatura, Armindo César referiu que o turismo, associado à hotelaria, deve ser encarado como um dos segmentos mais importantes da economia nacional, que proporciona, a curto e médio prazo, uma potencial fonte de receitas e de arrecadação de divisas cambiais.

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