Reportagem

Crianças registadas ao nascer

Yara Simão

O registo gratuito de crianças nas unidades hospitalares é  rápido, fácil e eficaz.  Até ao dia 31 de Agosto 5.650 bebés foram registados em várias províncias.

Projecto de registo de nascimento implementado em todo o país vai ao encontro dos 11 Compromissos de Protecção à Criança
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

Chegou ao fim a longa fila de espera nas Conservatórias de Luanda. Hoje os pais podem registar os seus filhos logo após o parto dentro da própria maternidade sem pagar qualquer emolumento. No posto de registo da Maternidade Lucrécia Paím, pertencente à terceira Conservatória do Distrito Urbano da Maianga, dezenas de crianças foram registadas, com uma média mensal de 200 bebés com cidadania reconhecida. Pais estão satisfeitos com o  programa de registo gratuito do Ministério da Justiça nas maternidades de Luanda.
No Hospital Distrital da Samba foram 13 casos. Já no Hospital Municipal do Cazenga,  o número de registos por dia varia de  14 a 20 casos.
Noutras unidades, os registos são ainda feitos com alguns constrangimentos. As técnicas de registo civil alegam que muitos pais não possuem o Bilhete de Identidade, o que dificulta o registo dos filhos. Outros só aparecem depois de o bebé completar um ano de vida.
A informação do projecto “Nascer com Registo” tem sido passada de boca em boca nos bairros para o registo dos filhos dos zero aos dois anos de idade. Assim o fez o casal Lourenço Pedro e Julieta Francisco, ao tomarem conhecimento da mensagem e acorreram ao local do registo. “Gostei do atendimento, rápido, eficaz e sem nenhuma complicação”, disse  Lourenço Pedro.
Alexandre Agostinho e Humbilina Agostinho estão satisfeitos porque saem da maternidade com a Cédula Pessoal da sua filha em mãos. “Este projecto do Ministério da Justiça veio melhorar e facilitar o atendimento nas Conservatórias. Algumas vezes registam-se enchentes, o que  faz com que muitos pais desistam de registar os filhos nos primeiros meses”, disse Alexandre Agostinho.
O registo de nascimento é gratuito e não é obrigatório fazê-lo nos hospitais, podendo ser feito nas Conservatórias do Registo Civil. De realçar que o registo efectuado nas maternidades abrange somente bebés dos zero aos dois anos de idade.
O registo de nascimento permite, entre outras coisas,  a criança possa fazer a matrícula na escola e receber assistência médica e social do Governo.
 Os ministérios da Saúde e da Justiça e dos Direitos Humanos vão  acompanhar o progresso da implementação do registo de nascimento nas unidades de saúde. O ideal é que o número de partos realizados seja igual ao número de crianças registadas, de modo que nenhuma criança fique sem registo.
O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), para o período 2013-2017, estabelece um programa específico de garantia da cidadania plena, por meio da universalização do registo civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica, como o Bilhete de Identidade, bem como a criação de sete medidas de política. Entre as sete medidas de política, destacam-se a interligação das maternidades e unidades de saúde às conservatórias dos registos, por meio de um sistema manual ou informatizado, para emissão de registo civil de nascimento logo após o parto e a implementação de campanhas de educação e sensibilização sobre a importância do registo civil de nascimento, por meio da rede de atendimento saúde, educação e assistência social e pelo sistema de justiça e de segurança pública.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH) criou dentro do Programa de Massificação do Registo Civil e Atribuição do Bilhete de Identidade, um  programa denominado “Nascer com Registo”, em colaboração com o Ministério da Saúde (MINSA), e está a ser possível abrir postos de registo civil nas unidades de saúde públicas e privadas, com serviço de maternidade, priorizando as que registam maior número de nascimentos, de forma a permitir que o registo de nascimento se faça antes de a mãe sair da maternidade.
A implementação deste projecto vai de encontro aos 11 Compromissos de Protecção à Criança, aos quais o Executivo angolano aderiu no III Fórum Nacional sobre a Criança em 2007, cujo terceiro Compromisso é o Registo de Nascimento. O MJDH, em colaboração com o MINSA, está a tornar possível, numa primeira fase, a abertura de postos de Registo Civil dentro das Unidades de Saúde que tenham Serviço de Maternidade.

Padrinhos do projecto

O projecto é nacional e conta com o apoio da União Europeia, por intermédio do UNICEF, e abrange sete províncias, nomeadamente Luanda, Moxico, Huíla, Uíge, Cuanza- Sul, Malanje e Bié.
Em Luanda,  foram criados 20 postos localizados designadamente  na Maternidade Central Lucrécia Paím, Centro de Saúde da Samba, do Chimbicado, Materno Infantil do Wenji Maka II, Hospital Municipal da Samba, Materno Infantil do Benfica e do Ramiro Hospital dos Cajueiros, Materno Infantil Mãe Jacinta Paulino, Kapalanca, Municipal de Viana, Municipal do Cacuaco, Centro de Saúde do Kikolo, Hospital Geral Especializado do Kilamba Kiaxi, Centro de Saúde do Cassequel, Centro de Saúde Terra Nova, Saúde Agostinho Neto, Centro de Saúde Paz, Hospital Municipal do Cazenga, Hospital Geral de Luanda e Hospital especializado Augusto Ngangula. No Moxico, todos os municípios funcionam com base nos registos feitos nos livros. 
Além do registo dos pacientes, os pais também podem tratar da certidão de óbito dos nados-mortos nas unidades hospitalares e evitar as enchentes nas Conservatórias. Estes casos têm sido pouco frequentes.

Informação

Embora seja uma atribuição de todos, as áreas consideradas mais estratégicas para a sensibilização dos pais nas unidades hospitalares têm a ver com a vacinação, planeamento familiar e cuidados integrados à mulher e à criança. O registo beneficia não só as crianças mas também os pais porque sem o registo não é possível comprovar a nacionalidade angolana, obter Bilhete de Identidade ou passaporte nacional, votar, abrir uma conta bancária, adquirir autorização para a realização do casamento ou registar um telemóvel em seu nome. Ouvidos pela reportagem do Jornal de Angola vários populares afirmaram que o Ministério da Justiça e Direitos Humanos tem desenvolvido um trabalho reconhecido na emissão de cédulas e Bilhete de Identidade. João Pereira frisou que muitos não reconhecem o trabalho feito pelo ministério. A título de exemplo  explicou que em muitos postos de emissão de Bilhete de Identidade existem muitos documentos por levantar.
O Executivo investiu nas novas tecnologias para facilitar a emissão dos Bilhetes de Identidade. “Infelizmente,  muitos cidadãos não reconhecemos o que tem sido feito. O que é errado.”
A mesma opinião foi expressa pela cidadã Ana Maria, que na altura acompanhava a filha para fazer o registo do neto. “Isso é uma boa atitude. Evita-se ficar muito tempo nas conservatórias. Agora, é preciso que as pessoas saibam valorizar projectos como esse, que apenas favorecem os recém-nascidos, garantindo um futuro estável para eles”, disse, acrescentando que é preciso maior desenvoltura das pessoas que trabalham no projecto, para não existirem pais a desistirem de registar os filhos nos primeiros meses. “Mas mesmo em situações destas  é preciso que as pessoas sejam sensibilizadas a não adiarem o registo civil.”
Nomes
A hora de escolher os nomes dos filhos é muitas vezes um quebra cabeças na família, porque cada um quer um chará, ou são nomes que as técnicas rejeitam por falta de significado ou porque um dos pais não concordou.
Muitas vezes esse assunto é prolongado durante meses até um dos dois se convencer. As técnicas de registo têm sabido fazer o seu papel e ajudam os pais na escolha dos nomes com significados. E explicam que a criança deve ter dois nomes próprios e os apelidos dos pais, deve ter seis nomes de registo.
Há ainda aqueles casos em que homens estão a registar sozinhos os filhos porque as mães nunca tiveram Bilhetes de Identidade. Outros casos são os dois que não tem documentos e os filhos acabam por perder seus direitos devido a negligência dos pais que alegam morosidade nos postos de identificação.
Outro dado desconhecido pelos pais é que no acto do registo não precisam vir com testemunhas e nem trazer as crianças como se tem registado. Se os pais são casados basta a presença de um deles no acto
de registo, mas um tem que apresentar o Bilhete de Identidade do outro cônjuge, mas se não são legalmente casados, os dois têm de estar presentes com seus bilhetes de identidade para procederem ao registo da criança.
No caso de falecimento de um dos pais, o registo deve ser feito pelo outro, apresentando o seu Bilhete de Identidade. Caso o pai não compareça ou se recusar registar a criança, a mãe pode realizar o registo da criança sozinha, apresentando o seu Bilhete de Identidade. O nome do pai pode ser incluído depois. Se a criança perdeu os pais, o tutor legal da criança deve registar a criança, seguindo os procedimentos normais.

Com o programa o Ministério da Justiça
e dos Direitos Humanos sensibiliza os pais

Com a execução do programa, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pretende alcançar vários objectivos, com destaque para a promoção do direito da criança ao registo de nascimento, a maternidade e a paternidade dos responsáveis, sensibilizando os pais para a importância da escolha do nome a atribuir ao filho.
Dotar as unidades de saúde de postos de registo civil que permitam a recolha da declaração no momento do nascimento, evitar as deslocações dos cidadãos aos serviços de registo, implementar medidas tendentes a envolver os profissionais de saúde, parteiras domiciliárias, professores, assistentes sociais e agentes comunitários, no processo de sensibilização e na recolha dos dados necessários à execução do
registo de nascimento são outros objectivos do projecto. O projecto “Nascer Com o Registo” teve início em Outubro de 2015, com a duração de quatro anos, e está a levar o registo civil a todos os municípios, comunas e aldeias do país, no quadro do Decreto Presidencial 06/15, de 8 de Maio, que estabelece medidas de simplificação do registo de nascimento para a extensão dos serviços a todas as localidades. Actualmente o país conta com 247 serviços de registo de nascimento, mas continua a trabalhar para expandir, nos próximos tempos, estes serviços às maternidades e centros de saúde.

Registo civil na cidade capital dá acesso
a dados estatísticos actualizados da população

O registo civil
é que dá o conhecimento preciso ao Estado no que respeita a saber “quantos somos e quem somos”, bem como simplifica o acesso a esclarecimentos fiáveis relativamente a dados estatísticos actualizados da população, indispensáveis a um aumento eficiente dos programas sociais e económicos desenvolvidos pelo Governo, afiançando aos cidadãos a possibilidade de exercer todos os seus direitos, deveres e obrigações em condições de igualdade. O objectivo do registo civil é conceder publicidade à condição jurídica de pessoas singulares, por meio do registo dos factos que integram o estado civil, ou seja, facultar a qualquer interessado a obtenção da informação sobre os factos registados e a situação jurídica das pessoas a que respeitam.
O registo civil cuida de preservar os factos que fundam o estado civil das pessoas singulares, um estado civil constituído pelo agregado de qualidades jurídicas que o Código de Registo Civil angolano sujeita a registo. A ausência de registo de nascimento dos cidadãos revela-se extremamente nefasta para efeitos de estatísticas nacionais, em virtude da impossibilidade de adquirir dados concretos do número de cidadãos angolanos existentes, assim como da sua filiação o que, previsivelmente, dificulta ao Estado o acesso ao conhecimento fiável sobre estes números, que permita ampliar os programas sociais e económicos que o Governo tem vindo a implementar e desenvolver, o que redundará na impossibilidade de os cidadãos exercerem todos os seus direitos, deveres e obrigações em circunstâncias de paridade.

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