Reportagem

Devastação ameaça florestas

Armando Estrela

A dimensão do abate da madeira nas províncias do centro e sul do país está a levar alguns sectores da sociedade a contestar as autoridades afins responsáveis pelo controlo da fauna, licenciamento da exploração florestal e transporte orientado ou desorientado dos recursos naturais por parte de cidadãos estrangeiros, maioritariamente chineses.

Fotografia: Nicolau Vasco | Edições Novembro | Cuando Cubango

Na terça-feira, o secretário de Estado para os Recursos Florestais, André de Jesus Moda, chamou a imprensa para acalmar os ânimos e tornar público que “os níveis médios de corte de madeira” no país “estão dentro dos limites aceitáveis”.
Para os ambientalistas, as denominadas “zonas de convergência”, destacadamente as províncias do planalto central, estão a sofrer um desaire florestal, completamente desregrado, com a grossa exploração de grande parte das reservas que constituem meios de protecção ecológica das localidades das províncias de Benguela, Huambo, Bié, Moxico e Huíla.
O secretário de Estado para os Recursos Florestais comunicou a existência de parcerias entre empresas nacionais e estrangeiras, mas nada foi avançado como essas “joint ventures” surgiram, ao ponto de o Ministério da Agricultura e Florestas repensar “medidas de controlo e monitoria dos contratos, para assegurar-se de que os interesses do Estado e das partes não sejam lesados”.
Na prática, não é o que acontece. Por exemplo, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, classificou ontem como “pilhagem” dos recursos nacionais, o facto de apenas um quinto do valor da madeira exportada ficar no país, em desfavor da indústria madeireira e mobiliária nacional. “Uma verdadeira pilhagem da riqueza nacional, porque é muito mais do que aquilo que está a ser anunciado”, afirmou.
Dados fornecidos na conferência de imprensa de terça-feira indicam a exportação, em 2016, de 220.801 toneladas de madeira, no valor de mais 35 milhões de dólares. O secretário de Estado do Ministério do Comércio, Amadeu Nunes, disse que a China lidera a lista dos países de destino da madeira angolana, com 107 mil toneladas por ano, seguida pelo Vietname, com 35 mil toneladas por ano e Portugal com 26 mil toneladas.
Para José Severino, as mais de 200 mil toneladas exportadas por Angola em 2016, equivalentes a 300 mil metros cúbicos de madeira, deveriam ter rendido 150 milhões de dólares, a um preço médio de 500 dólares por metro cúbico. “Acredito que nesta questão da madeira há uma pilhagem da riqueza nacional, porque estão a fazer a 120 dólares o metro cúbico. Quando se diz 35 milhões de dólares, estamos a ser roubados cinco vezes mais”, denunciou o presidente da AIA.
O Ministério da Agricultura e Florestas admitiu ainda que as exportações de madeira atingiram no primeiro semestre do ano passado 60 mil toneladas de madeira comercial, que renderam 21,2 milhões de dólares.
O secretário de Estado para os Recursos Florestais atribuiu a responsabilidade pela exploração desmedida de madeira por estrangeiros a cidadãos nacionais, que alugam as licenças aos chineses sem cumprimento das regras contratuais.
 “Infelizmente, estamos a gerir situações como este comportamento de fazer uso ilegal” de licenças de exploração, admitiu André de Jesus Moda. “Mesmo a presença dos estrangeiros na posse dos nossos recursos é devido ao comportamento do próprio cidadão nacional”, acrescentou, ao referir-se à violação da lei sobre exploração florestal.

Proibições
A lei de exploração florestal estabelece que apenas pode ser detentor de uma licença para o efeito o cidadão nacional ou empresas de direito angolano, sendo proibido o seu trespasse. Além disso, um decreto executivo conjunto dos ministérios do Interior, Agricultura e Transportes, de 22 de Abril de 2016, proíbe o transporte inter-provincial da madeira em toro.
No disposto da lei, “é considerada madeira em toro a que se apresenta sob forma cilindrada ou ligeiramente oval e tortuosa, com comprimento igual ou superior a 6,50 metros e diâmetro de corte exigido por lei”, refere o anexo do decreto executivo conjunto. Para todos efeitos, a madeira em toro deve ser transportada em veículos tecnologicamente adaptados com caixa fixa ou semi-reboque, com pesos e dimensões máximas de acordo com as disposições do capítulo II do Decreto Presidencial n.º 185/13, de 7 de Novembro, bem como respeitar as exigências relativas às condições de estiva e amarração constantes do Decreto Presidencial n.º 136/10, de 13 de Julho.
O diploma diz que os titulares de direitos de exploração florestal deviam, no prazo de 360 dias, contados de 22 de Abril de 2016, criar condições para que as unidades de semi-transformação de madeira em toro existentes à data da publicação do diploma, fora das áreas de exploração, fossem deslocalizadas para áreas próximas dos locais de corte.
Para um grande número de analistas, é o Ministério da Agricultura e Florestas que devia acautelar todos os pressupostos envolventes à exploração lícita ou ilícita da madeira angolana. Entre os diversos recursos florestais, o país tem cerca de 148 mil hectares de plantações de eucaliptos, pinhos e outras espécies exóticas localizadas, sobretudo nas províncias da Huíla, Benguela, Huambo e Bié, um potencial que, ad­mite-se, pode oferecer anualmente 850 mil cúbicos de madeira comercial.
Enquanto novas contas são feitas, o país arrecadou no ano passado 1.523 milhões de kwanzas com o corte de, pelo menos 200 mil metros cúbicos, numero que, de acordo com o secretário André de Jesus Moda, representa cerca de 40 por cento da capacidade de corte permissível, isto é, os cortes estão dentro da normalidade.
De acordo com o secretário de Estado, “Angola apresenta uma capacidade de corte permissível na sua floresta natural de cerca de 500 mil metros cúbicos de madeira anualmente, sem que esse volume coloque em risco a sustentabilidade da floresta”, justificado pelo suposto incremento “da capacidade de auto-renovação estimado em 0,11 metros cúbicos por hectares ano (...)”.
Em termos aduaneiros, a cadeia de exportação da madeira e de outros produtos nacionais funciona conforme define a Pauta Aduaneira - Versão 2012, ainda em vigor, onde o Executivo previu medidas extraordinárias de incentivo para o desenvolvimento do sector empresarial nacional, na qual todas as exportações angolanas, com algumas proibições, como de marfim e peles, estão livres de tributação.
De qualquer modo, a Versão Harmonizada 2017 da Pauta Aduaneira deve trazer alterações profundas às exportações de alguns recursos naturais. Com a entrada em vigor da Pauta 2017, a madeira em toro não transformada passa a ser tributada em alguns casos e, no seu contexto, proibida de ser exportada.

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