Esperança e desilusão

Kumuênho da Rosa |
23 de Janeiro, 2017

Fotografia: espaces |

De uma maneira geral, as relações do Governo de Barack Obama com o continente africano, nos últimos oito anos, são consideradas boas.

Alguns dos indicadores positivos registados em África, particularmente no acesso à educação, saúde e no empreendedorismo, foram fruto da vontade dos próprios africanos, mas em grande medida de algumas políticas bem-intencionadas do Presidente cessante dos Estados Unidos da América (EUA) direccionadas para o desenvolvimento.
Mas nem tudo foram rosas nestes últimos oito anos das relações EUA-África. Uma reportagem da Deutsch Weller (DW) publicada recentemente recorda que os africanos jubilaram em 2008, quando este filho de pai queniano foi eleito Presidente dos EUA. Mas, agora que cessou o segundo mandato, muitos vêem motivos para apontar-lhe o dedo.
O analista político Mateus Pereira do Nascimento recorda o discurso de Barack Obama em Acra, capital do Gana, em 2009, em que o Presidente norte-americano  lembrou as suas raízes e fez um apelo aos africanos para que tomassem as rédeas do seu destino. Na reportagem da DW, Alex Vines, director do programa africano do instituto de pesquisa britânico Chatham House, destacou a influência desse discurso naquele momento particular.

Desiludidos

“Alguns dos pensamentos e avisos feitos pelo Presidente Obama neste discurso vão perdurar, mesmo que neste momento não estejam tão em voga”, destaca Alex Vines. A reportagem conclui que apesar dos  discursos empolgantes e galvanizadores, muitos africanos ficaram desiludidos  com Barack Obama, já que não só não cumpriu muitas das promessas que fez, como é responsável por alguns dos complexos problemas que enfrentam hoje.
Durante o seu primeiro mandato, Barack Obama esteve muito mais virado para as questões internas. A crise económica, o desemprego em alta e as guerras no Afeganistão e Iraque, com o envolvimento directo dos EUA, eram as tarefas prioritárias. A África ficou para segundo plano.
No segundo mandato, iniciado em 2012, lançou uma nova estratégia para a África que aponta o continente como uma potencial história de sucesso económico. Um ano depois, foi ao Senegal, à África do Sul e à Tanzânia. Em 2015, visitou o Quénia, a terra natal do seu pai. Foi também o primeiro Presidente dos EUA a discursar na União Africana.

Coerência questionável


A reportagem da DW aponta alguns motivos que levam a questionar a coerência da estratégia africana, especialmente no discurso que evoca a soberania e auto-determinação dos africanos. A começar pelo envio de forças especiais para capturar o ugandês Joseph Kony e as intervenções na crise do Sudão, aparentemente para salvar o referendo sobre a  Independência do Sudão do Sul, em 2011.
Barack Obama foi igualmente alvo de críticas por parte das organizações de defesa dos direitos humanos, condenando a cooperação dos serviços secretos norte-americanos com países como o Sudão e a Etiópia. E por, ao mesmo tempo, continuar a levar a cabo ataques com drones contra alegados extremistas islâmicos na Somália, tal como o seu antecessor, George W. Bush.

Progressos e recuos

Em relação a Angola, o analista político Mateus Pereira do Nascimento entende que, do ponto de vista da cooperação política, foram registados progressos assinaláveis, mas também recuos. “Os acordos bilaterais estão a ser implementados, mas parece que alguém pretende passar a ideia de que as questões económicas são um mundo à parte e deste ponto de vista há muito que se diga”, frisou.
De facto, ao olharmos para o relatório-síntese da direcção América do Ministério angolano das Relações Exteriores sobre os últimos oito anos da cooperação entre Luanda e Washington, fica a ideia de que ela navega num “mar de rosas”. Mas não é bem assim. Os mais recentes discursos do Presidente José Eduardo dos Santos revelam alguma insatisfação com o desempenho e a rota que tomou a política externa do Governo de Barack Obama nos últimos anos.

Mundo unipolar

O Chefe de Estado angolano, que é também o líder em exercício da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), criticou o modelo de governação mundial que emergiu após o fim da guerra fria, já num mundo unipolar, em que ocorreram intervenções americanas em várias partes do Mundo para impor os seus valores políticos.
Essas intervenções, assinalou o líder angolano, acabaram por gerar mais instabilidade no Médio Oriente, na Ásia e em África, onde, quer George W. Bush quer Barack Obama, “cada um com as suas especificidades e com o beneplácito dos seus aliados”, não conseguiram nem impor a paz nem desencorajar os movimentos terroristas.
Esse discurso do Presidente angolano foi feito antes das eleições norte-americanas, ganhas pelo candidato republicano Donald Trump. Mas vale recordar as questões deixadas no ar por José Eduardo dos Santos: “Que rumo seguirá a política externa americana com o novo Presidente que será eleito em Novembro? Qual será reacção da Rússia e de outras potências de desenvolvimento médio?”
Já agora, também fica o apelo do Chefe de Estado angolano às potências mundiais: “Um Mundo mais seguro só pode ser arquitectado na base do diálogo e do entendimento entre estes dois grupos e de uma neutralidade mais activa por parte das Nações Unidas.”

Réstia de esperança


Mais recentemente, e conhecidos que eram os resultados das eleições, José Eduardo dos Santos manteve o tom crítico em relação ao modelo unilateral de governanção mundial e manifestou-se confiante num aparentemente incontornável regresso aos parâmetros do multilateralismo das relações internacionais, com as Nações Unidas e outras instituições internacionais a terem um papel mais activo na resolução dos problemas mundiais.
“São muitos os problemas a que a comunidade internacional tem de fazer face e só colocando acima de tudo a vontade política, o espírito de diálogo e o cumprimento dos princípios e normas do Direito Internacional, será possível encontrar soluções para esses problemas”, afirmou.

Multilateralismo


Nesse contexto, assinalou José Eduardo dos Santos, é inquestionável a necessidade do regresso aos parâmetros do multilateralismo, para ultrapassar mais facilmente os conflitos militares, o clima de incerteza política e a crise económica e financeira, a que o actual espírito unipolar nas relações internacionais conduziu em diferentes partes do globo.
O líder angolano, a quem os pares da África Austral e da Região dos Grandes Lagos reforçaram no ano passado o voto de confiança, para continuar a liderar a CIRGL, realçou o consenso em torno da necessidade urgente de inverter o quadro de “inércia negativa dos conflitos e que a paz é fundamental para o desenvolvimento e progresso dos povos e nações, para a promoção da democracia e para a salvaguarda dos direitos humanos”.

Ruptura total


A chegada de Donald Trump à Casa Branca deixa completamente em aberto o cenário em relação ao futuro do planeta Terra e da geopolítica internacional. Mas os comentários do novo Presidente dos EUA apontam para uma ruptura total com a agenda política do seu antecessor. O analista Mateus Pereira do Nascimento fez um comentário no mínimo curioso sobre a política de Barack Obama: “para alguns terá feito um bom trabalho, mas para muita gente o seu desempenho foi bastante prejudicial.”
Para o professor de Relações Internacionais, os resultados das eleições nos EUA são um sinal claro de que alguém pretendeu enganar o Mundo. “Foram os eleitores americanos, nas urnas, os primeiros a mostrarem a sua desilusão com Obama e com o ‘establishment”, afirma o analista político, que vê nas acusações contra a Rússia, de manipulação de resultados eleitorais nos EUA, uma tentativa desesperada de democratas e seus aliados de desacreditar Donald Trump, mas também de se “desresponsabilizarem pela derrota eleitoral”.
A derrota é dolorosa pela forma como aconteceu, observa o analista político, que alerta para um dado que parece não estar a ser levado em conta por quem tenta desqualificar o novo inquilino da Casa Branca e acusar a Rússia.
“Os EUA são a maior potência mundial e as pessoas que alimentam a ideia de manipulação de resultados pela Rússia não percebem o alcance dessa acusação, pois significa admitir a fragilidade de todo um sistema que é conhecido mundialmente pela sua fiabilidade e tradição histórica”, explicou.
Mateus Pereira do Nascimento ensina Relações Internacionais e diz que nos últimos três anos passou a observar com alguma preocupação a “fixação dos EUA contra a Rússia”. Todo o “clima de tensão” entre Washington e Moscovo devia ser travado, porque “era cada vez mais evidente que as coisas estavam a chegar ao risco vermelho”.

Esquema Walmart


Um analista de negócios ouvido pela CNN admitiu que a crise do preço do petróleo no mercado internacional teria sido engendrada para prejudicar a Rússia, a Venezuela e o Irão. O caso, segundo ele, não é novo.
“Na década de 80, Reagan e Brzezinski manipularam deliberadamente os preços do petróleo para prejudicar a então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), a Venezuela e o Irão. É um esquema ‘Walmart’ e toda a gente sabe o que o Walmart faz. Chega  a uma cidade, baixa os preços e quebra todo o comércio local e livra-se da concorrência”, explicou.
De facto, uma análise ao historial do preço do petróleo no mercado internacional permitiu verificar que nas décadas de 80 e 90 do século XX, era normal comprar o barril de crude por cerca de 20 dólares. Em 1999, o barril do tipo Brent, de referência para Angola, chegou a ser comercializado por menos de 10 dólares.
O analista explica como os preços do petróleo voltaram a observar um novo ciclo de descida, provocando crises económicas em países que dependem fundamentalmente deste recurso. “A Arábia Saudita é um parceiro histórico dos EUA e decide expandir o seu aparato de produção e mesmo perdendo dinheiro aumentou o fornecimento ao mercado. Esta situação nada tem a ver com um ciclo normal de mercado, é manipulação directa”, declarou.

Os cofres públicos


Sobre se esta manipulação estava a surtir o efeito desejado pelos seus autores, o analista apontou a crise política na Venezuela como exemplo. Para ele, as eleições legislativas que ditaram o actual predomínio da oposição no Parlamento é resultado da queda do preço do petróleo.
Para o analista, a Rússia, Venezuela e Irão são países cujas economias cresceram de forma portentosa graças ao petróleo e o gás, que são recursos naturais controlados por companhias estatais. É também o caso de Angola, que há anos, justamente por causa do petróleo, conseguiu posicionar-se entre as economias que mais cresciam a nível mundial. “O grande objectivo de uma manipulação dessa natureza é acabar com a caixa dos sectores públicos da economia e conseguir uma crise política. O petróleo é um recurso natural muito importante para a economia global actualmente e se os preços puderem ser manipulados pode-se conseguir um impacto político e eliminar oponentes”, realçou.

Estranha coincidência


No primeiro dia da semana em que Barack Obama acorda como cidadão comum, em oito anos, é oportuno olhar para uma estranha coincidência que marca a sua passagem pela Casa Branca. O seu ciclo de dois mandatos corresponde ao período em que ocorreu o maior aumento da produção de petróleo nos EUA.
Com efeito, entre 2012 e 2015, os EUA aumentaram a sua produção de petróleo de 10 para 14 milhões de barris por dia e tornaram-se o maior produtor mundial, ultrapassando a Rússia e a Arábia Saudita. Este é, segundo analistas, a primeira das oito principais causas da queda do preço do petróleo.
Dizem os analistas, que a quantidade adicional que chega aos mercados através do aumento da produção nos EUA é gigantesca. Os quatro milhões de barris por dia equivalem à produção conjunta da Nigéria, de Angola e da Líbia, três dos maiores produtores de petróleo em África.

A era do “fracking”

O aumento foi possível graças a tecnologias inovadoras, como o fraturamento hidráulico, o chamado “fracking”. Através da injecção de água e líquidos químicos nas rochas subterrâneas, são ampliadas fissuras existentes. Esta tecnologia é relativamente cara, mas no ambiente de preços altos dos últimos anos foi rentável e possibilitou extrair petróleo e gás inalcançável através de poços tradicionais.
De recordar que nos anos 70 do século XX, o Governo norte-americano tinha proibido as exportações para diminuir as importações. Mas graças ao aumento da produção, a proibição foi levantada em Dezembro de 2015.
As exportações de crude norte-americano ainda são esporádicas, mas os EUA dependem cada vez menos de importações. Mesmo que alguns produtores que usam o “fracking” desistam devido à baixa dos preços que torna os seus negócios pouco rentáveis, o aumento da produção nos EUA devido às novas tecnologias mudou completamente o mercado internacional.


                                                    Cooperação EUA-Angola na Administração Obama


A actividade político-diplomática é a acção através da qual os governos e/ou outros sujeitos do Direito Internacional Público estabelecem as suas relações de cooperação bilateral e multilateral, definindo os seus interesses e objectivos a alcançar, através da assinatura de tratados, convénios, acordos e outros instrumentos jurídicos recomendáveis, conferindo legalidade na sua interpretação e aplicação.
Com a mudança de Governo nos Estados Unidos da América (EUA), pretendemos, através deste artigo, fazer um breve historial sobre o que foram as relações político-diplomáticas e de cooperação, os resultados obtidos e os constrangimentos registados na relação entre Angola e os EUA, nos mais variados domínios, durante os oito anos da Presidência de Barack Obama, depois do Mundo ter ontem observado a tomada de posse do 45.º Presidente norte-americano, Donald Trump.
Tendo em conta a sua orientação política, espera-se que aquele país venha a observar certas mudanças tanto no domínio da política externa como interna, esperando que não afecte os compromissos assumidos durante os oito anos de Administração Democrática.

Breve historial

A história das relações internacionais de Angola revela que, entre 1975 e 1989, o país esteve alinhado com a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e Cuba, e envolvido numa guerra civil com a UNITA, que era um movimento apoiado pelos EUA, factores que impossibilitaram o reconhecimento norte-americano do Governo angolano e o estabelecimento de relações políticas e diplomáticas entre os dois países. Contudo, com o desmoronamento do bloco socialista e com a mudança do sistema político em 1991, Angola criou as condições para um melhoramento da sua relação com os EUA, o que culminou com o reconhecimento do país a 19 de Maio de 1993.
Após o estabelecimento das relações diplomáticas, ambos os países consideram-se como parceiros importantes na defesa dos interesses estratégicos de cooperação bilateral e multilateral, assentes no princípio da reciprocidade e no respeito mútuo pelas respectivas soberanias, e têm trabalhado na gestão e manutenção da paz regional e internacional, com destaque para a Região dos Grandes Lagos e do continente africano em geral.  
No dia 8 de Dezembro de 1995, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a convite do seu homólogo americano, Bill Clinton, efectuou a sua primeira visita oficial a Washington. Essa visita teve como objectivo abordar as formas de acelerar o processo de paz em Angola, receber apoio ao restabelecimento da paz e estabilidade, e promover a democracia e a reconciliação nacional, o que marcou uma nova etapa nas relações bilaterais.
Com o advento da paz em 2002 e a evolução do processo de consolidação da democracia em Angola, criaram-se as condições para uma maior dinâmica nas relações bilaterais com os EUA. Com efeito, em Julho de 1999, foi criada a Comissão Consultiva Bilateral, com o objectivo de reforçar as relações de trabalho e o ambiente de abertura e confiança entre ambos os países.
Assim sendo, fruto das concertações a alto nível e das recomendações saídas dos encontros realizados pela Comissão Consultiva Bilateral, Assunção dos Anjos, então Ministro das Relações Exteriores de Angola, efectuou uma visita oficial a Washington, entre 19 e 21 de Maio de 2009, cujos resultados permitiram a criação de um mecanismo específico de controlo e acompanhamento dos acordos assinados entre as partes.
A visita culminou com a assinatura do Acordo Quadro entre Angola e os EUA sobre o Comércio e Investimento (TIFA), um instrumento jurídico que viabilizou a criação de um Conselho de Comércio e de Investimento Angola-EUA, que trata de um vasto leque de questões sobre o comércio e investimentos, como o reforço da capacidade empresarial, propriedade intelectual, trabalho, meio ambiente e o incremento da participação das pequenas e médias empresas na economia, tendo como missão principal estabelecer um diálogo permanente sobre a identificação e remoção de eventuais barreiras para favorecer o intercâmbio comercial entre os investidores, empresários e homens de negócios dos dois países.  
Ainda no domínio da promoção do comércio e investimentos entre os EUA e a África, o Presidente Bill Clinton assinou a18 de Maio de 2000 a Lei de Crescimento e Oportunidade para África (AGOA), um instrumento legal da política comercial norte-americana para a África Subsaariana, que visa, sobretudo, promover o crescimento e o desenvolvimento económico dessa região, através do acesso ao mercado dos EUA com isenção de direitos aduaneiros, numa pauta de 6.000 produtos.
Angola tornou-se elegível para esse mecanismo económico a 30 de Dezembro de 2003 e, devido à indústria petrolífera, é o segundo país africano entre os 39 beneficiários que mais exporta para os EUA ao abrigo desse programa.
O comércio entre Angola e os EUA em 2015 cifrou-se em 3.000 milhões de dólares. Angola exportou para os EUA mercadorias no valor de 1.800 milhões de dólares e importou 1.200 milhões de dólares. Comparado com 2014, houve uma diminuição de mais de 50 por cento.
No quadro da reciprocidade, a Secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, visitou Angola entre 9 e 10 de Agosto de 2009, a convite do seu homólogo angolano. A visita teve como objectivo aprofundar as relações de cooperação bilateral entre os dois países, bem como elevar o nível das relações políticas, económicas e sociais, tendo culminado com a assinatura de um protocolo de parceria entre os governos de Angola e dos EUA para o combate ao VIH/Sida entre 2009 e 2013.
Entretanto, com vista ao fortalecimento das relações políticas, diplomáticas e de cooperação, a 8 de Julho de 2010 foi rubricado em Washington o Acordo de Diálogo de Parceria Estratégica entre Angola e os Estados Unidos da América, instrumento jurídico fundamental na cooperação entre os dois países, que prevê a realização de “diálogos sectoriais” para discutir assuntos de interesse mútuo e definir os mecanismos para a materialização das acções correspondentes.
Este tipo de relacionamento diplomático foi uma inovação do Presidente Barack Obama. Além de Angola, Washington mantém apenas parcerias estratégicas com mais dois países africanos, designadamente, a África do Sul e a Nigéria.
Actualmente, os EUA consideram Angola um país importante para os seus interesses  em África, estando os seus investimentos canalizados para os sectores do petróleo e gás, segurança marítima e energética, e remoção de minas terrestres, tendo o Ex-ImBank disponibilizado uma linha de crédito de apoio às exportações norte-americanas.
A cooperação com os EUA centra-se fundamentalmente na realização de consultas políticas, diálogos sobre energia, direitos humanos e tráfico de pessoas. Assenta também numa plataforma de troca de experiências nos referidos domínios, bem como no âmbito do apoio à luta contra o VIH/Sida, a malária e outras endemias, e no apoio técnico entre a USAID e o Banco Nacional de Angola (BNA).
Além dos instrumentos jurídicos mencionados, durante esse período  foram rubricados os seguintes acordos e memorandos de entendimento:
• Acordo por Troca de Notas sobre a Facilitação dos Procedimentos de Obtenção de Vistos de Entrada;
• Acordo de Assistência Económica, Técnica e Afins;
• Memorando de Entendimento sobre a assinatura de um Acordo de Assistência Económica, Técnica e Materiais Afins;
• Acordo sobre a Entrega de Pessoas a Tribunais Internacionais;
• Acordo de Concessão relativo ao Financiamento de Assistência Técnica de um Projecto de Reabilitação Eléctrica e Desenvolvimento da Energia Hídrica;
• Memorando de Entendimento Relativo ao Destacamento de Agentes de Segurança a Bordo;
• Acordo de Subvenção entre a Secção de Diplomacia Pública da Embaixada dos EUA e o Museu Nacional de Arqueologia;
• Acordo de Incentivo ao Investimento entre os Governos dos EUA e de Angola (OPIC).
Nestes termos, podemos concluir que as relações políticas, diplomáticas e de cooperação entre Angola e os EUA são boas, pois, ao longo da sua evolução histórica, foram ultrapassados constrangimentos de ordem conjuntural.
Quanto à cooperação bilateral, perspectiva-se a continuidade dos programas em curso, com base nos instrumentos jurídicos já existentes, no sentido da expansão a outros domínios de interesse mútuo, com realce para o estabelecimento de parcerias público-privadas ou a criação de empresas com capitais mistos entre empresários dos dois países.

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