Formação pela qualidade

Edivaldo Cristóvão
20 de Março, 2017

Fotografia: José Soares| Edições Novembro

Os sinais, apesar de pouco visíveis, são atestados por avaliações de desempenho nos mais diversos segmentos do serviço público. Tudo por que nos últimos dez anos, a Administração Pública e o sector privado têm apostado na qualificação dos seus agentes administrativos e técnicos, melhorando gradualmente o seu desempenho e obtendo êxitos a nível da satisfação dos cidadãos.

O tema encerra alguma controvérsia, é certo, porque, em regra, a melhoria do desempenho dos servidores públicos nem sempre acompanha o ritmo da exigência do cidadão, que, com toda a razão, quer sempre mais e melhor. Daí a razão para que o investimento na qualidade do serviço público seja uma necessidade constante e regular.
Em Angola, por razões históricas e bem conhecidas, a qualificação dos servidores públicos foi sendo protelada pela necessidade de se criar condições para a própria existência do serviço público. A lógica sempre foi levar o serviço público ali onde o cidadão dele carece e só mais para cá, mais ou menos, dez anos atrás é que se passou para a fase de se investir forte na qualificação dos quadros.
Este período corresponde, mais ou menos, à implementação do Plano Nacional de Formação de Quadros, gizado pelo Executivo para modernização e qualificação de altos funcionários da Administração do Estado e dos sectores empresarial público e privado, nos domínios da gestão organizacional.
A Reforma do Estado acarreta custos elevadíssimos para a materialização dos seus postulados e fins. Este desafio só se torna efectivo se os agentes e dirigentes estiverem dotados de capacidade técnica para dar resposta cabal aos desafios do presente e emergentes.
Para reforçar o quadro formativo, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprovou recentemente, por Decreto, a criação da Rede de Instituições de Formação da Administração Pública para a articulação formal entre as instituições públicas engajadas na formação, desenvolvimento e capacitação dos funcionários e agentes administrativos públicos.
A Rede de Instituições de Formação da Administração Pública rege-se por regulamento próprio e congrega instituições de formação da administração pública tais como a Escola Nacional de Administração (ENAD), Instituto de Formação para a Administração Local (IFAL), Instituto de Formação das Finanças (INFORFIP), Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação (INFQE) e o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ).
No âmbito da missão de modernização dos serviços públicos, o Executivo criou a Escola Nacional de Administração (ENAD), localizada na estrada da Corimba na Samba, em Luanda, como centro de excelência e qualidade de formação, de qualificação de altos funcionários da Administração do Estado e dos sectores empresarial público e privado, nos domínios da gestão organizacional.
A Escola Nacional de Administração desenvolve a sua missão como centro de excelência para a formação, investigação e divulgação que apoia e promove a qualificação da alta hierarquia dos quadros executivos da Administração Pública e dos sectores empresariais público e privado para um desempenho mais eficaz e eficiente das respectivas tarefas.
O desenvolvimento institucional do Instituto Nacional da Administração Pública (INAP) e a consequente transformação em ENAD, surgiu da necessidade de elevar a qualidade e redireccionar as competências profissionais dos altos servidores públicos, quer no sector público administrativo, quer no sector público empresarial. Desde 2008 que essa instituição formou 25.970 funcionários, em 11 áreas temáticas, com maior realce para as de Gestão Pública e Gestão de Recursos Humanos.
Para 2017, de acordo com o que pudemos apurar, um dos principais desafios da ENAD é o relançamento de cursos de curta duração da Unidade de Formação, Gestão e Negócios (UFGN), que espera oferecer um pacote de formação direccionado para o sector empresarial público e privado.
Outro desafio é a continuidade de parceria com a Fundação Getúlio Vargas para o lançamento de mais cursos. Actualmente a ENAD oferece dentro desta parceria cinco cursos: Gestão de Empresas Públicas, Gestão de Empresas Privadas, Gestão Financeira, Gestão de Tecnologias de Informação e Gestão de Projectos. Outra parceria desenvolvida é com o Instituto de Desenvolvimento Educacional Internacional de Angola. Num contexto de necessidade de se ultrapassar os constrangimentos relacionados com a escassez de recursos, a aposta na formação é uma das soluções mais sustentáveis para a gestão de diferentes sectores.
A ENAD assume o desafio de garantir a formação dos quadros tendo em conta os novos desafios, no sentido de tornar possível a aquisição das competências que o mercado actual de trabalho exige, bem como de ao longo do ano oferecer cursos que, podendo não estar abrangidos pelo plano de formação, sejam uma resposta da adaptação contínua às necessidades do mercado de trabalho.
O Programa de Formação da ENAD, para este ano, contém 53 cursos, englobando formações obrigatórias para o sector público administrativo e empresarial público, formações orientadas para a área de gestão e desenvolvimento do capital humano, de gestão financeira e da contabilidade e de gestão pública.
O lançamento dos MBA - Master in Business Administration, com cursos em Gestão de Agro-Negócios, Gestão da Construção Civil, Gestão do Turismo, Hotelaria e Restauração, oferecem programas de curta duração para os sectores empresariais público e privado, através da Unidade de Formação em Gestão e Negócios.
O MBA inclui ainda cursos executivos como o de Finanças e Banking, destinado a altos funcionários com responsabilidades crescentes e profissionais graduados que visam assumir funções gerenciais no segmento financeiro.
Dentro do MBA consta também o curso de Actualização Executiva e Pós-Graduação Executiva Global, destinado àqueles que desejam ampliar as suas habilidades para liderar mudanças, direccionar a inovação e aprimorar o desempenho da sua corporação ou assumir um novo patamar nas suas carreiras.
Dos cursos realizados na ENAD no período de 2008 até ao momento, os mais solicitados são Gestão Pública, com 3.851 formados, Gestão de Recursos Humanos, com 3.255, Gestão Administrativa, com 2.811, Comportamental/Liderança/Comunicação, com 1.640 e Gestão Financeira e Contabilidade, com 1.087.
Dados estatísticos sobre a actividade formativa desenvolvida na ENAD no período entre 2008 e 2016 revelam que os cursos de Assuntos Jurídicos destacam 1.013 formados, Informática (552), Sector Empresarial (470), Formação de Formadores (351), Língua Estrangeira (161), Especialização (22). Foram realizados 10.757 seminários.
A ENAD pretende continuar a garantir uma oferta formativa orientada para a formação qualitativa do capital humano e que atenda às necessidades do mercado de trabalho do país. A escola deve ser um centro de excelência em três áreas, já definidas como os seus principais eixos: formação/capacitação, investigação/pesquisa e divulgação /comunicação.

Formação para este ano

Semanas atrás, quando da abertura do ano formativo, pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Pitra Neto, foi destacado o real papel da Escola Nacional de Administração, como a concretização de um dos projectos inseridos no Programa de Reforma e Modernização da Administração Pública.
A ocasião serviu para que o ministro Pitra Neto anunciasse quais as projecções da ENAD para o presente ano. Para o sector público administrativo estão disponíveis 53 cursos, oito seminários e duas especializações. A intenção é atingir a cifra de 3.675 formandos.
Para o sector empresarial, através da Unidade de Formação em Gestão e Negócios, estão previstos 68 cursos, seis programas avançados, cinco seminários, uma palestra e 1.275 formandos. Além dos cursos contemplados no programa de formação estão a ser realizadas formações por encomenda, nas instalações da ENAD ou do cliente. Basta que haja um mínimo de 10 candidatos.
Os objectivos da ENAD consistem em proporcionar e garantir a oferta de cursos, através de palestras e seminários, cuja qualidade, nível, utilidade e oportunidade mereçam a adesão constante e crescente dos funcionários, gestores e público em geral.
A política de trabalho da ENAD mantém-se em continuar a intensificar o trabalho de relacionamento e articulação com os órgãos de recursos humanos dos organismos e entidades que representam o público-alvo de clientes da escola, tendo presente a necessidade do cumprimento do Decreto Presidencial 116/13 de 3 de Julho, sobre a formação profissional dos titulares de cargos de direcção e chefia na Administração do Estado.
A escola pretende instituir mecanismos que permitam conhecer periodicamente o feed-back das acções formativas ministradas, e o seu impacto no desempenho técnico e profissional do pessoal formado.
O ministro afirmou que para este ano, poderá ser instalada a incubadora virtual de talentos, com a finalidade de apoiar via online, e numa perspectiva de orientação profissional e laboral, principalmente, os alunos e estudantes finalistas, na obtenção de dados, informações e sugestões sobre matérias relacionadas com a organização e funcionamento das instituições públicas, como a economia, o mercado de trabalho, fiscalidade, empreendedorismo e oportunidades de negócios.
A ENAD tem como missão contribuir para a melhoria do desempenho das empresas públicas e privadas, através da capacitação e qualificação dos seus quadros nas mais diversas áreas de conhecimento. A escola espera ser reconhecida como uma entidade de referência na intervenção formativa empresarial.
A área administrativa tem um papel fundamental no suporte à actividade de negócio da empresa, pelo que se entende ser fundamental que os profissionais que actuam nesta área obtenham competências necessárias para melhor desempenharem tarefas como: atendimento e apoio a clientes internos e externos, elaboração de documentos, organização e gestão de arquivos, bem como outras tarefas administrativas.
A metodologia de formação tem como foco a análise de situações reais, como discussão de alternativas, aplicação prática de conhecimentos e ferramentas aprendidas. As salas de formação estão equipadas com todos os recursos pedagógicos necessários para garantir um aproveitamento pleno das acções de formação. Uma biblioteca com diversas obras literárias tem sido de grande serventia para os formandos e também para os formadores, que têm acesso a bibliografia de referência, diversificada e actualizada.
O pacote de formação atrai empresas de vários sectores, o que permite aos formandos trocarem experiências e aumentarem as suas redes de contacto. Existem também parcerias com instituições de referência para reforçar a actuação no mercado.

Programa de Valorização

A aplicação do Programa de Valorização do Serviço Público em todos os organismos e órgãos da Administração Pública, pelo seu carácter, dinâmico, interactivo e permanente, apresenta-se como uma circunstância positiva para evidenciar competências, descobrir potencialidades e talentos, aperfeiçoar habilidades, motivar atitudes e reconhecer méritos. No âmbito do Programa de Valorização do Serviço Público, a ENAD premiou quatro funcionários que mais se destacaram nos últimos anos. Os trabalhadores foram contemplados com diplomas de mérito e alguns electrodomésticos.
Uma das funcionárias premiadas, Alice Kituxe, de 52 anos, começou a trabalhar em 1996, no Instituto Nacional da Administração Pública. Depois do surgimento da ENAD em 2008, foi transferida para trabalhar como assistente administrativa.
Alice vive com o marido e quatro filhos no bairro da Gameck. Contou à reportagem do Jornal de Angola que trabalhar na ENAD é o melhor que podia acontecer na sua vida profissional e familiar.
A contemplada referiu que o reconhecimento do seu trabalho é fruto de muito esforço e dedicação. “Para sermos bons funcionários é preciso saber afastar a indisposição e os problemas de casa, porque quando estamos a trabalhar é preciso manter o profissionalismo acima de tudo para que façamos um trabalho de qualidade”, disse Alice Kituxe.

Percurso histórico

O director-geral da ENAD, Hugo Brás, disse que o surgimento da instituição foi no âmbito do processo de desenvolvimento institucional com o objectivo de formar quadros da Administração Pública.
As duas organizações que precederam a ENAD foram o INORADE – Instituto de Organização e Administração do Estado – e o INAP – Instituto Nacional de Administração Pública.
O INORADE foi criado em 1986, cuja finalidade, segundo o Decreto nº 8/86, de 3 de Maio, era essencialmente a superação e aperfeiçoamento dos quadros dirigentes e responsáveis a nível central e local do Estado. O INAP surgiu oito anos depois do INORADE, e foi criado pelo Decreto nº 27/94, de 29 de Julho. O objectivo fundamental do INAP era contribuir, através do ensino, da investigação científica, da consultoria e assistência técnica, para o aperfeiçoamento e modernização da Administração Pública, assim como a orientação e coordenação e o controlo das actividades dos centros provinciais de formação profissional da Administração Pública.
As acções de formação do INAP destinavam-se, prioritariamente, aos candidatos inscritos por organismos da Administração Pública que reuniam as condições curriculares exigidas para o efeito (perfil adequado). Em situações de existência de vagas, poderiam ser aceites candidatos provenientes de outros sectores institucionais e empresas públicas, estatais ou privadas, ou através de inscrição a título individual.
A ENAD, primeira fase, foi instituída a 29 de Abril de 2008, pelo Decreto nº 37/08, de 9 de Junho, e foi inaugurada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos. A sua missão é contribuir para o fortalecimento do país através da especialização de competências necessárias ao aumento da qualidade, da produtividade, da modernização e eficácia das instituições dos sectores públicos e privados, mediante acções de formação, pesquisa, consultoria e divulgação.
A segunda fase teve início em 2015, consistiu na criação da Unidade de Formação em Gestão e Negócios (UFGN) e foi inaugurada a 25 de Março, pelo ministro da Economia, Abrahão Gourgel, com o objectivo de organizar cursos para o sector empresarial público e privado.
Hugo Brás referiu que o alargamento de actuação da ENAD surgiu pelo seguinte: por um lado, devido à responsabilidade social que cada vez mais é exigida pelas empresas, por outro, pelo reconhecimento de que com a eficiência e qualidade pode-se solidificar o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, por via do aumento crescente dos postos de trabalho, da elevação da qualidade, da proximidade e prestação dos serviços aos cidadãos.

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