Reportagem

Fundamentos da adesão de Angola ao FMI

Augusto Teixeira de Matos *

A 19 de Setembro, passaram-se 29 anos desde que Angola aderiu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Grupo do Banco Mundial - constituído por este, a Sociedade Financeira Internacional (IFC), a Agência Internacional de Desenvolvimento (AID) e a Agência de Garantia Multilateral de Investimento (MIGA).

Augusto Teixeira de Matos (à esquerda) assina o Acordo de Adesão, processo em que participou o antigo embaixador angolano na ONU, Manuel Pedro Pacavira, (ao centro)
Fotografia: DR

Nessa altura e desde 1986, Angola atravessava uma situação financeira e cambial crítica, caracterizada por uma enorme dívida externa resultante, principalmente, da queda do preço de petróleo no mercado internacional para mínimos de seis dólares por barril. A saída para a negociação da dívida externa com os países ocidentais passava pelo contacto preliminar com o Clube de Paris, o que só era possível sendo membro do FMI.
O processo de adesão foi bastante complicado e demorado – cerca de dois anos - em comparação com outros países da região da África Subsahariana, que o fizeram em poucos meses.
Foi desenvolvida uma intensa actividade diplomática e de bastidores, sendo de destacar a da França, que apadrinhou a adesão, bem como o apoio do Brasil, China, Portugal, Suécia e da maioria dos países europeus.
Tal como recorda o então governador do Banco de Portugal, Dr. José Alberto Tavares Moreira, no seu depoimento a propósito dos 25 anos de cooperação dos bancos centrais dos PALOP, o Banco de Portugal, executando uma delicada operação de engenharia financeira de grande risco, antecipou o valor da quota de Angola no FMI.
O pagamento dessa quota era um dos requisitos da adesão, “sob o compromisso de honra do então governador do BNA (António da Silva Inácio) de, logo após a adesão, sacar sobre o FMI e pagar a dívida”.
Assim, cumpridas todas as obrigações, Angola tornou-se membro de pleno direito do Fundo e do Grupo do Banco Mundial.
Nessa longa caminhada crivada de espinhos e ainda sem grandes resultados, é de reconhecer o esforço abnegado, a seriedade e a responsabilidade do desempenho manifestado por um sem número de quadros nacionais, muitos deles anónimos, que participaram nesta tarefa magna com a maior dedicação e sentido patriótico.

Decisão firme 

Tamanho desafio tornou-se possível graças à firme determinação e coragem manifestada  pelo engenheiro José Eduardo dos Santos, na altura Presidente da República, que, ultrapassando o impasse criado pelas estruturas partidárias do mais alto escalão e num gesto revelador de grande maturidade e sentido de Estado, com base nas competências atribuídas pela Constituição vigente naquela época, usou a prerrogativa de Chefe de Estado e de Governo para ordenar a assinatura do acordo de adesão às instituições de Bretton Woods.
Não faltaram alguns elementos radicais e sem qualquer perspectiva que tentaram aliciar, em vão, o malogrado embaixador nas Nações Unidas, Manuel Pedro Pacavira, a evitar a adesão, encontrando a sua firmeza e determinação até ao último momento.
A adesão constituiu um acto de grande importância e de enorme repercussão mundial, particularmente em África, com a imprensa internacional a dar grande destaque nas notícias que divulgou constantemente, quase de minuto a minuto. Infelizmente, no nosso país, tal não aconteceu, deixando os cidadãos desinformados.
Todos os países do mundo, incluindo a Rússia e a China, então já membros de pleno direito, apoiaram esta adesão, à excepção, por razões óbvias naquela altura, dos Estados Unidos da América que, no rigor da guerra fria, colocou objecções à nossa adesão.
Entretanto, o conflito armado evoluía para as negociações de paz e, a adesão, no momento próprio, contribuiu para a sua aceleração.
As mensagens transmitidas durante a conferência de imprensa, realizada na sede do Banco Mundial, foram escutadas com grande eco pelos mais altos dirigentes dos Estados Unidos e suas instituições governamentais e partidárias, que, num curto espaço de tempo, foram mudando de postura em relação ao nosso país, sendo hoje consideradas, ao que parece, de relações fraternais.
A adesão a estas instituições ocorreu num período de grandes transformações na política mundial e terá contribuído para chegar mais depressa ao fim do conflito armado, abrindo caminho para uma nova era, capaz de privilegiar o desenvolvimento em detrimento da futilidade da guerra destruidora e sem sentido.

Grandes aliados

O Fundo Monetário Internacional e o Grupo do Banco Mundial afiguram-se de uma grande importância para o desenvolvimento da economia internacional.
O Grupo do Banco Mundial concede aos países membros financiamentos concessionais, ou empréstimos de médio e longo prazos, que podem ir de seis a 30 anos e mais, de acordo com o nível de riqueza ou pobreza dos Estados beneficiários.
Na mensagem transmitida durante a conferência de imprensa que teve lugar na sede do Banco Mundial, após a adesão, foram identificadas algumas áreas carentes de investimento para a diversificação da economia angolana, além da reconstrução de infra-estruturas, o desenvolvimento do sector do petróleo, agricultura, transportes - incluindo as vias de comunicação -, pescas, energia e águas, educação e saúde.
A ausência de projectos a apresentar levou a que, na altura, apenas o projecto de abastecimento de água potável na cidade de Benguela fosse implementado sob forte pressão da mão amiga da delegação sueca junto do Banco Mundial.
Por seu lado, o Fundo Monetário Internacional passou a dar assistência técnica de grande valia no domínio da receita e da despesa fiscal - de que Angola era e é enormemente carente -, e do controlo e fiscalização das contas do Estado.
Angola beneficiou inicialmente de assistência técnica por parte do Lloyds Bank, sedeado em Londres, e do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD) na preparação para a negociação da dívida externa - em condições favoráveis e ainda antes da sua adesão a estas duas instituições - com todos os credores dos países ocidentais, excepto Portugal, que dispunha de estatuto especial como antiga potência colonizadora, e do Brasil, na altura grande devedor.
Da mesma forma, foi iniciada, com o apoio de uma equipa técnica do FMI conduzida pela senhora Teresa Ter-Minassian, a modernização das Finanças Públicas, com reformas importantes a nível do Orçamento Geral do Estado e o saneamento das contas do Banco Nacional de Angola, criando-se, assim, as condições para uma futura implementação de um banco central moderno e a criação de um sistema bancário a dois níveis, que aliás, foi materializado mais tarde.
Destaco aqui, a total entrega da senhora Teresa Ter-Minassian que, com grande entusiasmo, ajudou bastante o país nas grandes reformas de saneamento económico e financeiro. Infelizmente não foi compreendida, sendo mesmo hostilizada.
Sublinho, ainda, a prestimosa colaboração da equipa técnica chefiada pelo consultor do Banco Mundial Prof. Dr. Silva Lopes e composta pela Dra. Manuela Morgado e pelo engenheiro António Guterres, actual Secretário-Geral das Nações Unidas, que produziu um relatório sobre a situação económica do país.
Prestaram um contributo valioso ao exprimirem o seu parecer sobre as reformas que na altura já estavam a ser delineadas no quadro do Programa de Saneamento Económico e Financeiro (SEF), alertando para a necessidade de se eliminar a excessiva interferência da política na economia e referindo-se à necessidade de se reajustar a taxa de câmbio, bastante sobrevalorizada naquela altura, com efeitos perniciosos sobre o desenvolvimento da economia.
De realçar também a valiosa contribuição prestada pela equipa húngara chefiada pelo Prof. Tallós, que está na origem de tudo o que aconteceu e que culminou com a criação do Programa Económico e Financeiro em 1987 que, no quadro das grandes reformas estruturais que se desenhavam, tinha como objectivo esclarecer a classe dirigente do país sobre as vantagens em se estabelecer um programa de reformas com o FMI, uma vez criadas as condições e preenchidos todos os pressupostos. O espírito das reformas transmitido por essa equipa permaneceu bem vivo naqueles que reconheciam a necessidade de mudanças e se bateram por elas.
Foi notável e assinalável a convergência de opiniões sobre as reformas que estavam em curso por parte de todas estas personalidades e respectivas equipas, todos reiterando a oportunidade e a necessidade do apoio das instituições financeiras internacionais e seus parceiros.
Esta assistência prestada pelo Fundo Monetário Internacional não terá até agora sido absorvida com os efeitos desejados, esperando-se, no futuro, o seu necessário incremento.
Pelo simples facto de o país ter aderido ao Fundo Monetário Internacional, este ficou vinculado ao Artigo IV dos seus estatutos, que o obriga a visitar, pelo menos uma vez por ano, os países membros para acompanhar a situação económica e financeira do país e, também, a mundial, deixando expressas as suas recomendações que podem ser adoptadas ou não pelos Estados.
É nesse contexto que Angola tem recebido anualmente visitas de alto nível que analisam a situação económica e financeira e elaboram um relatório detalhado que submetem à aprovação da mais alta instância daquela organização, o Conselho de Administração, que, por sua vez, o dá a conhecer ao país visitado através do Ministério das Finanças.
O nosso país tem feito as análises desses relatórios e, uma ou outra vez, também tem tomado algumas das medidas recomendadas. Porém, não tem havido capacidade institucional para tomar medidas globais, enveredando-se, por isso, pelo caminho das medidas isoladas, que agravam as distorções existentes com grande prejuízo para a sociedade.
Tendo ainda em memória as greves levadas a cabo pelos trabalhadores afectos ao Ministério da Justiça, com grande risco da sua generalização a outros sectores da economia, fruto do desconhecimento do âmbito das reformas estruturais, que eram inevitáveis, considero preocupante a possibilidade de repetição desse cenário.
Torna-se necessário uma maior aproximação e o diálogo activo e esclarecedor que tem de ser levado a cabo pelo Ministério das Finanças na qualidade de interlocutor privilegiado das instituições de Bretton Woods, com os representantes da classe empresarial, sindicatos, igrejas e todas as instituições credíveis da sociedade civil, isentas de preconceitos, de modo que as reformas possam ser conduzidas com ponderação, firmeza e tranquilidade, e assim se poderem obter resultados palpáveis e um consenso, o mais inclusivo possível.

“Medidas macroeconómicas não devem ser tomadas de forma isolada”

Não sabemos qual o nível de responsabilidade do Fundo Monetário Internacional (FMI) na implementação das reformas em curso: se de apenas mero consultor ou também de executante. Mas a percepção que se vai tendo é de que os organismos envolvidos e, em particular, a coordenação económica, têm vindo a actuar com alguma lentidão, razão pela qual são, de quando em vez, ultrapassados pelos acontecimentos, tornando-se óbvio que a sociedade civil (empresas, associações e outros) tenta responder ao repto para uma governação inclusiva e participativa.
As medidas macroeconómicas não devem ser tomadas de forma isolada, sem reconhecer a dimensão da intervenção nem a incapacidade de as tomar de forma global para alcançar um ajustamento económico e financeiro que englobe todas as variáveis macroeconómicas, as quais estão profundamente distorcidas (preços, salários, taxa de câmbio, consumo, emprego-desemprego, etc.) e estão na origem da inflação galopante.
As tentativas de implementação de algumas recomendações do FMI não tiveram o efeito desejado devido à incapacidade institucional de promover a complexa coordenação e sincronização num contexto de medidas isoladas.
Esses condicionalismos não foram ultrapassados recentemente, com a desvalorização da moeda pelo BNA, o que nos leva a reafirmar uma vez mais que as medidas macroeconómicas não devem ser tomadas de forma isolada pois  agravam as distorções e penalizam ainda mais os cidadãos.
Não basta actuar na esfera nominal, há que actuar em simultâneo na esfera real, ou seja, é necessário compreender melhor a dicotomia entre a esfera nominal da economia – o sector financeiro – e a esfera real da economia - as actividades produtivas e o emprego.
Tendo em vista o estabelecimento de um programa com o Fundo Monetário Internacional,  torna-se imperioso que os órgãos envolvidos no processo das reformas se abram à sociedade civil no seu todo para se aperceberem das suas preocupações maiores.

A melhor estratégia

Aliás, o Fundo Monetário Internacional, entre as suas preocupações, deveria eleger o diálogo para ouvir a sociedade e promover o apoio a um programa específico de luta contra a pobreza.
Antes, deveria ser criado um pequeno “staff” constituído por quadros competentes e conhecedores da realidade do país e com a capacidade necessária para coordenar, escutar e guardar segredo profissional, ficando incumbido de analisar e discutir com o FMI, na qualidade de interlocutor e ponte de ligação entre a sociedade civil organizada e os órgãos máximos do poder de decisão, tendo como base o Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN), aprovado pelo Governo.
O Ministério das Finanças terá de fazer um grande esforço no sentido de regularizar os salários atrasados e colocar atempadamente as verbas necessárias fora de Luanda, onde o descontrolo parece ser de grande dimensão. O princípio de que o salário é sagrado deve ser, como aliás é universal e tradicional no sector das finanças públicas, rigorosamente cumprido.
Com efeito, se no passado recente, quadros nacionais já haviam diagnosticado que o país dispunha dos maiores desequilíbrios a nível mundial, como não procurar soluções definitivas para resolver este mal de que enferma a economia angolana?
O Banco Nacional de Angola deu início à tomada de medidas adequadas para se transformar num verdadeiro banco central, com funções de regulador e supervisor, que no futuro deixará de fazer parte dos organismos centrais do Estado, em que, possivelmente, o governador deixará de ter assento permanente no Conselho de Ministros, sem que isso venha a significar que não terá a prerrogativa de ser ouvido, sempre que necessário.
Deve ainda ser encorajado a prosseguir a avaliação dos activos do sistema bancário, com vista a identificar processos de reestruturação adequados, visando os que devem ser recapitalizados ou objecto de fusão e liquidação, com o objectivo de recuperar a confiança no sistema.
A recente iniciativa de se abster de realizar operações cambiais, transferindo para os bancos comerciais essa competência, constituiu um passo muito importante nesse sentido. Cabe agora aos bancos comerciais fazer a aproximação aos seus clientes, na base da lisura, confiança e transparência.
A eliminação da desconfiança no cidadão nacional e da falta de credibilidade das instituições bancárias nacionais deve tornar-se uma realidade, pondo-se termo à grosseira agressão contra os direitos mais elementares dos cidadãos.
O contexto vivido pelo nosso país requer um maior empenho nas reformas que promovam a transparência, a segurança jurídica, a responsabilidade e a responsabilização, tal como atraiam o investimento estrangeiro para aumento da produção e produtividade e geração de rendimentos e emprego.

Acção no sector social

É reconfortante constatar que o Ministério da Saúde, no contexto das reformas, esteja a pretender implementar a municipalização dos hospitais.
Terá, no entanto, de remover a resistência passiva em algumas áreas que ainda procuram manter um sistema arcaico de assistência à saúde e à velhice, a par da reinserção social, absolutamente discriminatório e injusto e com modalidades de financiamento que não atendem à cobertura universal.
A municipalização dos hospitais ficará comprometida se medidas complementares não forem tomadas, podendo, entretanto, ser obtida a colaboração de algumas individualidades esclarecidas, ligadas ao sector da saúde.
A ausência de uma estratégia credível para o sector coloca desafios de primeiríssima grandeza para que os serviços de saúde estejam realmente ao serviço das comunidades e das populações. O modelo estabelecido nos remotos anos 1960 está desajustado da realidade angolana para além da sua progressiva degradação.
Torna-se, pois, necessária uma abordagem próxima às recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial, definidas neste decénio e tendo como base os princípios da universalização dos cuidados de saúde e a estruturação do serviço nacional de saúde.
A Organização Mundial da Saúde define a cobertura da saúde universal como os meios para que todos os indivíduos e comunidades recebam cuidados de saúde essenciais sem incorrerem em dificuldades financeiras.
Parece-nos que seria prudente proceder à profissionalização dos quadros gestores dos hospitais, através de um programa de formação, contratando-se equipas de especialistas em gestão hospitalar num investimento duradouro de capital humano nacional, de médio e longo prazos, para assumir a gestão. Tudo dependeria da avaliação custos/benefício a efectuar-se no mais curto espaço de tempo e com a urgência requerida, pondo-se termo ao amadorismo.
Os ministérios da Educação e do Ensino Superior encontraram alento nos trabalhos realizados pelos docentes do ISCED que tiveram o apoio da Universidade de Valência, em Espanha, criando as condições para alargar a discussão aberta e sem preconceitos sobre as reformas no ensino básico, médio e superior, à sociedade civil, com a qual a universidade se deve interligar. Pensamos que esta deve ser uma das tarefas prioritárias e que merecem todo o incentivo no mais curto espaço de tempo, dadas as carências de que enfermam.
A nível do sector petrolífero, após as reformas que vêm sendo operadas no seio da Sonangol e as alterações contratuais preconizadas para incentivar a pesquisa de novas reservas petrolíferas nacionais, torna-se necessário criar condições de acesso que permitam uma maior participação das pequenas empresas petrolíferas nacionais com gestão cuidadosa e parcimoniosa, garantindo a sua consolidação, através da revisão do sistema fiscal em curso.
Torna-se, enfim, necessário garantir a unidade nacional e fortalecer o espírito patriótico através da concepção de programas culturais que promovam a unidade da nação, mobilizando a população e pugnando, ao mesmo tempo, pelos nobres ideais de liberdade, independência e progresso económico e social.

* Ministro das Finanças de 1982 a 1990

 


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