Reportagem

Gráficas contra a importação de livros e cadernos escolares

Armando Estrela |

Circula no meio empresarial a informação que aponta a redução das taxas de importação de livros e cadernos, em prejuízo do esperado incentivo que o Estado está a dedicar aos diversos sectores com auto-suficiência na produção interna.

Nacionais podem produzir material didáctico
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

A desagravação das taxas sobre livros e cadernos, algo que o país produz com relativa facilidade, irritou os operadores do sector, que confirmaram a este jornal ser “uma péssima notícia para toda a indústria nacional”.
O director-geral da Gráfica Damer, Délcio Gama, comentou ao Jornal de Angola não ser esta uma medida que beneficia a indústria gráfica, já que o mercado local é capaz de produzir tudo o que o país necessita. “Estamos com investimentos novos e os nossos indicadores actuais permitem produzir, só na nossa gráfica, 40 milhões de livros por ano”, sublinhou.
Délcio Gama acrescentou que este dado é suficiente para mostrar que o sector merece ganhar do Governo um maior impulso, uma vez que, justificou, “é mais fácil fazer contratos em kwanzas cá, que gastar divisas com aquilo que produzimos com relativa facilidade”. Para o director-geral da Damer, além de todos os indicadores que permitem produzir a preços competitivos, a indústria nacional está aberta a renegociar custos com o Estado.
A Damer é uma indústria gráfica que emprega 283 nacionais, maioritariamente com idades compreendidas entre os 22 e 26 anos, e 16 expatriados, cuja missão é transmitir conhecimento sem interferir directamente no trabalho. Actualmente, a capacidade de produção da gráfica está fixada em 200 livros por dia, com uma tiragem de 25 mil exemplares por hora.
Por fontes paralelas, soube-se que no ano de 2016, a Gráfica Damer produziu, num contrato directo com o Ministério da Educação, perto de 17 milhões de livros, ao preço médio de dois dólares por livro. O preço médio de mercado por cada caderno ronda 50 cêntimos do dólar.
A olhar para esses indicadores do mercado nacional, Pedro Santos, da gráfica Edições de Angola Limitada (EAL), diz que “é um péssimo sinal as pessoas continuarem com a ideia de que só lá fora é que se faz melhor”. Numa conversa que se adivinhava consumir cinco minutos, acabou por durar uma hora. O director da Área Técnica da EAL mostrou-se bastante solidário com os demais operadores do sector, já que se sente bastante injustiçado, quando a sua mente recorre a exemplos claros de estímulos aos produtores, idênticos aos que aconteceram com as cervejeiras.
“Numa altura em que se consumia mais cerveja importada e que não havia muitas fábricas no país, agravou-se as taxas de importação da cerveja e hoje não só vemos pessoas a consumir mais bebida nacional, como assistimos a uma entrada, cada vez maior, de novas indústrias que, como se sabe, estão a gerar mais emprego”, disse.
Porque não se faz isso com o sector gráfico que tem 100 por cento de capacidade de produção interna, é a questão colocada no ar. Mas, desagravar taxas de importação de livros e cadernos para o mercado nacional, pode ser um tema com o qual o Governo terá de se conformar, caso o sector venha a sentir-se asfixiado. Isto é, sem pernas para andar.
Segundo Pedro Santos, não há produto gráfico que em Angola não possa ser feito. “Não só em nível de quantidade, como em qualidade”, deixou claro. Ao olhar para os preços, o responsável pela Técnica da gráfica EAL reconhece que os custos são elevados em alguns casos, por força dos custos adicionais (porto, despachante, armador, seguro para o armador, transporte e mais outros elementos obrigatórios, para a mercadoria chegar à gráfica).
Depois desses gastos, a EAL, tal como apontou o director-geral da Gráfica Damer, entram também para as contas os custos com electricidade e combustível, nas questões alternativas. Por exemplo, a EAL, gasta, por cada momento que falta luz, 90 litros de combustível por minuto. Ou seja, 3.600 litros de gasóleo por semana.
Mas, ainda assim, Pedro Santos acredita numa solução nacional. “Há solução nacional para todo o tipo de trabalho gráfico, pois, a crise tem uma coisa boa: obriga-nos a procurar soluções dentro do nosso espaço”, completou.

Incentivos
Em Agosto, o grupo Unimater o investiu 5,8 milhões de dólares numa gráfica localizada na Zona Verde do bairro Benfica, para produzir seis mil livros e oito mil cadernos por mês, além de manuais escolares e outros livros do programa de ensino.
Nessa altura, a ministra da Indústria, Bernarda Martins, disse que a instituição que dirige conta com quatro unidades fabris e seis unidades gráficas que produzem mapas e outros meios de trabalho.
 “O país viveu uma carência de produção de material didáctico e outros complementares e dependíamos de outras origens para a importação de materiais. Hoje já podemos contar com a produção local”, reconheceu, a 7 de Agosto, a ministra Bernarda Martins. Para sustentar o sector, o Ministério da Indústria prometeu reinstalar a produção de papel no ex-Complexo Industrial da Companhia de Celulose e Papel de Angola (CCPA), localizada na vila do Alto-Catumbela, município da Ganda, 202 quilómetros a sul da cidade de Benguela.

  Previsto um agravamento de taxas

Em busca da verdade, o Jornal de Angola procurou o chefe do Departamento e Tarifas da Administração Geral Tributária, Santos Mussamo, o especialista que conduziu, e ainda conduz, as negociações em torno do agravamento ou desagravamento das taxas da Pauta Aduaneira 2017.
A Administração Geral Tributária (AGT) é o organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado, assegurando o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, medidas e acções de política tributária, relativas à organização, gestão e aperfeiçoamento do sistema tributário.
Santos Mussamo assegurou que todas as questões que envolvem a Pauta Aduaneira são analisadas junto de todos os parceiros. “Nem todos participam nas discussões, mas temos instituições como Comércio, Indústria, Pescas, Transportes, Agricultura e Associação Industrial de Angola (AIA), além de outros sectores e associações empresariais que lidam com cada um dos sectores, representam os demais na preparação da pauta. Daí a credibilidade que damos a informação que prestam à AGT.”
Nesse espaço de debates, as taxas fixadas sugeridas para a importação de livros correspondem a 50 por cento (taxa de importação mais dois por cento (Imposto de Consumo). Para o caso de cadernos, o operador paga pela importação 10 por cento de taxa de importação e o mesmo percentual para o Imposto de Consumo. De sublinhar que este critério apenas funciona para livros da primária à 9ª classe. Não se colocam nesse espaço os livros técnicos e científicos. Por isso, entre a hipótese e a incerteza sobre a redução dos impostos de importação de livros e cadernos escolares, a realidade indica que o caminho pode ser a manutenção das taxas de importação previstas na Pauta Aduaneira - Versão 2017, ou mesmo o seu agravamento, para permitir que o sector industrial possa recompor-se a enfrentar os desafios futuros.
Nada foi ainda decidido, mas as taxas de importação de livros e cadernos escolares vão ser agravadas, para permitir a renovação do parque gráfico nacional, segundo informações por confirmar do Ministério da Indústria. Ainda assim, os operadores do sector gráfico do país já podem ficar aliviados, uma vez que os parceiros reconhecem a capacidade de produção desse segmento industrial, de acordo com o chefe do Departamento e Tarifas da Administração Geral Tributária.
A versão 2017 da Pauta Aduaneira, do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, está em fase final de consulta e, com essa celeridade, também devem emergir, com toda a naturalidade, novas divergências entre os indicadores, num ambiente interno que, necessariamente, se vão cruzar informações positivas e negativas, apenas para desvendar mistérios.

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