Reportagem

Impacto da exploração das zonas diamantíferas está longe do esperado

Armando Sapalo | Dundo

A Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) anunciou, a 11 deste mês, a descoberta da décima quinta pedra de diamante com mais de 100 quilates, extraída na Mina do Lulo, província da Lunda-Norte, local em que, também, foi encontrado o maior diamante de sempre no país, de 404,2 quilates, no ano de 2016.

Fotografia: DR

A gema branca, de 171 quilates, foi extraída no Bloco 6 da mina, é a segunda de mais de 100 quilates encontrada este ano e é, também, a quarta maior “pedra preciosa” extraída desde o início das operações no Lulo.  A história das actividades de prospecção e exploração de diamantes em Angola, particularmente na Lunda, remonta os anos 1912 e 1917, altura em que foram descobertas as primeiras sete pedras no rio Tchiumbwe, a nordeste do município de Cambulo, província da Lunda-Norte, tida como detentora de ricos depósitos de diamantes, de alto valor comercial.

Contrário a esse “boom”, o nível de vida das populações da Lunda, sobretudo das comunidades residentes ao longo das áreas de exploração, muito contrasta com a riqueza evidente no subsolo da região. Em busca de uma reacção à notícia sobre a descoberta, a 11 de Maio, do diamante de 171 quilates na mina Lulo (município de Capenda-Camulemba, Lunda-Norte), avaliada em dezenas de milhões de dólares, o académico e activista ambiental Elísio Alan disse ao Jornal de Angola que os reflexos do impacto da indústria de extracção da “pedra preciosa” são pouco visíveis junto das populações locais.


O ambientalista diz que, com a essa nova descoberta, se eleva para quinze o número de pedras com mais de 100 quilates extraídas na Mina do Lulo, desde o início das operações mineiras no local, tendo realçado que o maior diamante encontrado naquela concessão, em 2016, pesou 404,2 quilates.
Por isso, Elísio Alan lembra ainda que, ao longo dos 100 anos de exploração, o impacto do brilho dos diamantes na vida dos cidadãos da Lunda-Norte ainda não é propriamente satisfatório.

O técnico admitiu que o contributo da indústria diamantífera no fortalecimento da economia real do país é de crucial e extrema importância, mas defende a necessidade de as reformas em curso no subsector de diamantes ter em consideração a situação social das populações que residem nos perímetros de exploração.

“O diamante é, de facto, um recurso nacional e, portanto, as receitas resultantes dessa indústria devem beneficiar o país, de uma forma geral, daí admitirmos que o seu contributo na nossa economia real seja de extrema importância”, observou. O ambientalista acha que as reformas em curso devem ter em consideração a condição social das comunidades residentes nas zonas de exploração, que se apresenta bastante precária.

Elísio Alan referiu também que “olhando para as dificuldades sociais de centenas de famílias do município de Capenda-Camulemba, onde se está a descobrir importantes diamantes, fica-se com a ideia de que o Executivo e a Administração Local do Estado não fiscalizam a observância da Lei nº 31/11, de 23 de Setembro, sobre o Código Mineiro.

O cumprimento do Código Mineiro, segundo Elísio Alan, “é um forte mecanismo, que permite que os operadores do sector respondam, de forma regular e exemplar, às responsabilidades sociais que têm junto das comunidades circunvizinhas às respectivas concessões mineiras”. O técnico apontou também sobre o impacto negativo que exploração dos diamantes provoca no meio ambiente, quando as empresas se furtam a efectuar trabalhos de reposição dos solos, após o encerramento da actividade numa determinada concessão. “A única herança que as empresas deixam, são as ravinas, a devastação florestal e a poluição da água dos rios”, sublinhou.

Exemplificando, disse que a Sociedade Mineira do Chitotolo, considerada a maior empresa diamantífera a operar na Lunda-Norte, com níveis de produção satisfatórios, ainda pouco faz sobre aquilo que, necessariamente, devia fazer em termos de responsabilidade social. Igualmente, Elísio Alan disse que gostaria de ver esclarecida, por parte do Governo Provincial e da Endiama, em representação do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás, a questão da percentagem atribuída à província, no âmbito da exploração das minas diamantíferas, pois, referiu, “a situação da percentagem proveniente da produção diamantífera é ainda misteriosa, uma vez que não existe transparência em termos de comunicação sobre o assunto”.

Economista preocupada com assistência às famílias

A economista Leonor Mbala, da reitoria da Universidade Lueji A´nkonde, no Dundo, diz que acções para as comunidades das localidades onde se desenvolvem operações mineiras devem ser concretas.  Para a economista, o impacto social da indústria de extracção diamantífera, em torno das populações circunvizinhas às concessões, é ainda irrisório, tendo em conta a gritante escassez de serviços básicos essenciais. “As receitas diamantíferas ainda têm pouco aproveitamento para as comunidades locais”, realçou.

A título de exemplo, Leonor Mbala aludiu a localidade do Luó, no município de Lucapa, na qual, a 10 quilómetros se explora diamante, mas que as condições sociais das populações são deploráveis. “A população do Luó não tem energia, aliado a isso a falta de outros serviços essenciais, como escolas e unidades sanitárias à altura de corresponderem com a procura das famílias que vivem, basicamente, da agricultura de subsistência”, referiu. Do mesmo modo, defende que sejam implantados, com os recursos provenientes dos diamantes, centros de arte e ofícios nas comunidades, com vista a preparação da juventude local para o mercado de emprego.

A economista diz ainda que as receitas fiscais e aduaneiras, resultantes do sector dos diamantes, são canalizadas directamente para o Tesouro Nacional, “mas a situação das populações das regiões de exploração devia ser vista como pontual e obrigatória”. Leonor Mbala espera também que as potencialidades diamantíferas tenham reflexos positivos no crescimento e desenvolvimento económico do país e das regiões onde são extraídos os diamantes.
Quanto ao percentual atribuído à Lunda-Norte, como benefício da actividade extractiva, a economista defende que a mesma tenha como base o Imposto sobre o Lucro, tendo em conta que a actividade mineira envolve muitos custos. A criação da Agência Nacional de Recursos Minerais, conforme considerou, vai permitir que a Endiama, ao deixar de ser concessionária, passe para as operações e melhore a sua actuação no subsector diamantífero.

“A Endiama deixa de assumir a dupla função de árbitro e jogador, sendo que a tarefa ligada às operações mineiras e indústria diamantífera vai ajudar na valorização do sector e promover a transparência”, sublinhou. A prova mais evidente disso tem que ver com a intervenção da Endiama na Mina do Luó, onde a Sociedade Mineira do Camatchia Camagico, que detinha a licença de exploração, acusou falência, por incumprimento das obrigações legais para com o Estado, credores e fornecedores, acumulando uma dívida de 530 milhões de dólares.

Dívidas resultantes de incumprimento de obrigações fiscais, Imposto sobre o Rendimento do Trabalho e Segurança Social levaram o Governo a retirar a licença, no ano passado, à Sociedade Mineira do Camatchia Camagico, mas a Endiama, enquanto empresa estatal, assumiu as operações, herdando, igualmente, o passivo deixado pelo grupo.

Ao assumir o passivo deixado pela Sociedade Mineira do Camatchia Camagico, a Endiama consegue assegurar a manutenção dos 352 postos de trabalho, 23 dos quais ocupados por técnicos expatriados. Para Leonor Mbala, “com a intervenção da Endiama, as minas que operavam na Lunda-Norte com dificuldades, começaram, gradualmente, a sair da asfixia em que se encontravam”.

Hoje, informações dão conta que as minas do Chitotolo, no município do Cambulo, e a do Somiluana, no Lucapa, que tiveram uma aturada “travessia no deserto” operacional, já conseguem obter lucros consideráveis pela actividade que desenvolvem. A Mina do Luarica, também no município do Lucapa, cuja gestão passou para a Endiama, tem estado também a produzir resultados positivos, observou a economista.
“As operações mineiras estão bem entregues, porque a Endiama passa agora a ter as atenções viradas para uma área que é sua, por excelência”, afiançou Leonor Mbala.

Agência Nacional de Recursos Minerais tem acolhimento

Questionado sobre a recém-criada Agência Nacional de Recursos Minerais, o órgão encarregue de regular e fiscalizar as actividades geológico-mineiras, passando a Endiama com uma nova função voltada essencialmente para as Operações Mineiras da Indústria diamantífera, Elísio Alan elogiou a iniciativa do Executivo, considerando que a mesma vai melhorar actuação do sector na economia do país.

Em paralelo, Elísio Alan apelou para que se criem mecanismos jurídicos e administrativos, tendentes a conferir autonomia à Agência, para que esta possa desenvolver, da melhor maneira possível, as suas tarefas e evitar interferências, conforme práticas do passado que acabaram por prejudicar o sector dos diamantes. As interferências feitas no passado à Sociedade de Comercialização de Diamantes (Sodiam) abriram portas para a promoção e auxílio do garimpo, bem como a imigração ilegal, cujas consequências na economia do país foram graves.

“No passado, houve muitas interferências no trabalho da Sodiam, o que levou ao surgimento de muitas casas de compra e venda de diamantes, promotoras do garimpo e da imigração ilegal. Então, o Executivo deve criar mecanismos, para se certificar a autonomia da recém-criada Agência Nacional de Recursos Minerais”, considerou.

 

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